{"id":274894,"date":"2019-02-25T15:27:19","date_gmt":"2019-02-25T18:27:19","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=274894"},"modified":"2019-02-26T05:39:32","modified_gmt":"2019-02-26T08:39:32","slug":"veja-relatorio-do-tce-sobre-verbas-indenizatorias-irregulares-dos-deputados-estaduais-19-milhao-de-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/veja-relatorio-do-tce-sobre-verbas-indenizatorias-irregulares-dos-deputados-estaduais-19-milhao-de-reais\/","title":{"rendered":"Veja relat\u00f3rio do TCE sobre verbas indenizat\u00f3rias irregulares dos deputados estaduais: 1,9 milh\u00e3o de reais"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizou, no seu site oficial na Internet, a \u00edntegra do julgamento das verbas indenizat\u00f3rias dos deputados estaduais. O caso veio a p\u00fablico ainda em 2016, na campanha eleitoral daquele ano, s\u00f3 tendo um desfecho agora em 2018\/19.<\/p>\n

O julgamento, pela irregularidade no uso das verbas, ocorreu em 12 de fevereiro.<\/p>\n

Foram citados no processo 22 deputados e ex-deputados.<\/p>\n

O suposto esquema, apontado pelos auditores do TCE, envolvia o uso de notas de 7 empresas apontadas como \u201cfantasmas\u201d ou inexistentes.<\/p>\n

\u201cHouve o recebimento de verbas indenizat\u00f3rias por 22 deputados estaduais, em face da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos fiscais emitidos por empresas constitu\u00eddas apenas documentalmente e\/ou sem capacidade operacional para o fornecimento dos bens e servi\u00e7os contratados, no valor total de R$ 1.916.222,70\u201d, informa o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Ap\u00f3s o in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o pelo TCE, quase todos os deputados e ex-deputados estaduais devolveram o dinheiro utilizado pela chamada verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n

O deputado Rom\u00e1rio Dias (PSD), segundo o relat\u00f3rio, est\u00e1 devolvendo 160 mil reais atrav\u00e9s de descontos parcelados na folha de pagamento.<\/p>\n

\u201cEm momento posterior, em 07\/02\/2019, a Assembleia Legislativa protocolou Termo de Altera\u00e7\u00e3o do Termo de Disposi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria de Vontade, subscrito pelo Deputado Rom\u00e1rio Dias (fls. 9.457\/9.461), com a informa\u00e7\u00e3o de que o ressarcimento do saldo de R$ 160.581,71 ocorrer\u00e1 atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de desconto mensal na folha de pagamento dos subs\u00eddios recebidos pelo Deputado Rom\u00e1rio de Castro Dias Pereira, em raz\u00e3o de exerc\u00edcio de mandato eletivo junto \u00e0 ALEPE, em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 3.345,45\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

O TCE fez recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Assembleia, como a sugest\u00e3o para \u201cque estruture uma verdadeira unidade de controle interno\u201d e \u201cadote medidas necess\u00e1rias para a extin\u00e7\u00e3o do pagamento de verbas indenizat\u00f3rias de apoio aos gabinetes dos Deputados\u201d.<\/p>\n

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DEN\u00daNCIA DE ANT\u00d4NIO CAMPOS<\/strong><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o come\u00e7ou por uma den\u00fancia do advogado Ant\u00f4nio Campos, irm\u00e3o do ex-governador Eduardo Campos, que apontou supostas irregularidades no uso da verba de gabinete do Professor Lup\u00e9rcio, quando deputado estadual.<\/a><\/p>\n

Em 2016, Lup\u00e9rcio derrotou Ant\u00f4nio Campos no segundo turno de Olinda.<\/p>\n

Em 2017, o advogado Ant\u00f4nio Campos, ao defender a condena\u00e7\u00e3o do atual prefeito de Olinda, Professor Lup\u00e9rcio (SD), por suposto uso indevido da verba de gabinete como deputado estadual, revelou que outros parlamentares tamb\u00e9m usaram das mesmas empresas supostamente \u201cfantasmas\u201d, objeto da den\u00fancia protocolada pelo advogado contra Lup\u00e9rcio.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Campos, na tribuna do TCE, disse que foi pressionado por deputados e pol\u00edticos para retirar a den\u00fancia.<\/p>\n

\u201cEsse caso em julgamento, que julga um caso em concreto, na realidade, envolve n\u00e3o s\u00f3 o caso que est\u00e1 sendo julgado nesse processo. \u00c9 um caso que se v\u00ea duas empresas dessas, infelizmente, forneceram a outros gabinetes, inclusive, esse modesto advogado que vos fala hoje foi pressionado por ter feito essa den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o a esse processo, que poderia prejudicar outras pessoas\u201d, afirmou Ant\u00f4nio Campos.<\/p>\n

O advogado disse que o caso era de \u201cutiliza\u00e7\u00e3o da chamada f\u00e1brica de notas, em que uma empresa fica fornecendo notas para cobrir despesas de gabinete\u201d.<\/p>\n

Antes do julgamento, Lup\u00e9rcio devolveu voluntariamente R$ 136 mil aos cofres da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Conforme mat\u00e9ria publicada no JC, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) abriu investiga\u00e7\u00e3o para esmiu\u00e7ar os contratos feitos por 20 deputados e dois ex-deputados da Alepe com sete empresas que funcionam apenas no papel.<\/p>\n

O caso veio \u00e0 tona, ap\u00f3s o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez dilig\u00eancias e identificou a inexist\u00eancia dos neg\u00f3cios.<\/p>\n

A reportagem do JC foi aos locais e comprovou que nenhuma delas funciona nos endere\u00e7os informados.<\/p>\n