{"id":275211,"date":"2019-02-28T08:16:51","date_gmt":"2019-02-28T11:16:51","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=275211"},"modified":"2019-02-28T08:16:51","modified_gmt":"2019-02-28T11:16:51","slug":"priscila-diz-que-governo-do-estado-antecipou-a-venda-da-folha-para-cobrir-o-deficit-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/priscila-diz-que-governo-do-estado-antecipou-a-venda-da-folha-para-cobrir-o-deficit-de-2018\/","title":{"rendered":"Priscila diz que Governo do Estado antecipou a \u201cvenda\u201d da folha para cobrir o d\u00e9ficit de 2018"},"content":{"rendered":"
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A deputada estadual\u00a0Priscila Krause<\/strong>\u00a0pediu uma TCE nesta quarta-feira (27) uma apura\u00e7\u00e3o na suposta \u201cmanobra fiscal\u201d do governo Paulo C\u00e2mara para fechar as contas de 2018 sem d\u00e9ficit fiscal.<\/p>\n

Segundo ela, o governo antecipou em dois anos a \u201cvenda\u201d da folha de pagamento do Estado, \u201cum dos ativos de maior valor de mercado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o estadual, especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2022\u201d.<\/p>\n

A deputada garante que n\u00e3o houve divulga\u00e7\u00e3o dessa \u201cvenda\u201d no Di\u00e1rio Oficial do Estado. \u201cHouve uma antecipa\u00e7\u00e3o de receita, que s\u00f3 seria realizada em dezembro de 2020, para que se fechassem artificialmente as contas do ano passado, alterando os par\u00e2metros fiscais.<\/p>\n

Mesmo com um aumento da carga tribut\u00e1ria estadual, fechar\u00edamos com um d\u00e9ficit de mais de 100 milh\u00f5es. N\u00f3s desconfiamos dessa hip\u00f3tese em dezembro, questionamos o governo e a documenta\u00e7\u00e3o obtida confirma nossa tese. \u00c9 um fato que contraria as leis, uma manobra que vai de encontro \u00e0s pr\u00e1ticas exigidas das gest\u00f5es fiscal, administrativa e da transpar\u00eancia e que requer um posicionamento dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores\u201d, disse a deputada.
\nSegundo ela, na pr\u00e1tica se vendeu irregularmente um ano da gest\u00e3o da folha ao Bradesco, ao mesmo pre\u00e7o de 2015, fato que prejudica o Estado por antecipar uma receita que deveria compor o Or\u00e7amento de 2020.<\/p>\n

Al\u00e9m disto, disse ela, houve uma ren\u00fancia a um novo leil\u00e3o que poderia obter um resultado mais vantajoso, visto que, apenas pelos requisitos do tamanho da folha, que aumentou, e da reposi\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, implicaria num recebimento maior no ano que vem.<\/p>\n

De acordo com o segundo termo aditivo ao contrato 080\/2015, firmado entre o Estado de Pernambuco e o Banco Bradesco S\/A em 7 de dezembro de 2018, o documento \u00e9 assinado pelo governador Paulo C\u00e2mara (PSB) \u2013 o contrato de 60 meses, com termo final em 1\u00ba de fevereiro de 2021, foi aditado em um ano, sob a obriga\u00e7\u00e3o do Bradesco repassar R$ 139,2 milh\u00f5es aos cofres estaduais at\u00e9 10 de dezembro passado, com o pretexto de que o Banco haveria de se adaptar, na gest\u00e3o da folha, \u00e0s obrigatoriedades de adapta\u00e7\u00e3o de software e procedimentos porque em janeiro de 2020 as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em todo o Pa\u00eds ter\u00e3o que obedecer \u00e0s novas regras de registro salarial de seu pessoal (sistema eSocial).<\/p>\n

Al\u00e9m de antecipar em 24 meses um aditivo de prazo que, pela Lei das Licita\u00e7\u00f5es, j\u00e1 n\u00e3o seria poss\u00edvel, visto que o prazo m\u00e1ximo \u00e9 de 60 meses (com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por 12 meses sob justificativa de car\u00e1ter excepcional da autoridade superior), a vincula\u00e7\u00e3o entre a necessidade de adapta\u00e7\u00f5es no sistema da folha de pagamento j\u00e1 \u00e9 previsto no contrato original.
\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o l\u00f3gica entre as adapta\u00e7\u00f5es do eSocial e a venda da folha por um ano com tanto tempo de anteced\u00eancia. At\u00e9 porque o pr\u00f3prio contrato assinado em dois mil e quinze j\u00e1 prev\u00ea a necessidade de a contratada se adaptar, al\u00e9m do que essa quest\u00e3o do eSocial j\u00e1 est\u00e1 prevista desde dois mil e dezesseis para come\u00e7ar em dois mil e vinte, n\u00e3o tem nada a ver com dois mil e vinte e um, dois mil e vinte dois\u201d, disse a deputada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo ela, o governo antecipou em dois anos a \u201cvenda\u201d da folha de pagamento do Estado, \u201cum dos ativos de maior valor de mercado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o estadual, especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2022\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":175947,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-275211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/Priscila-Krause.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/275211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=275211"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/275211\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/175947"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=275211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=275211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=275211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}