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Ap\u00f3s den\u00fancia da deputada estadual Priscila Krause (DEM) ser protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi a vez do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO) se pronunciar sobre a compra emergencial de fardamento para alunos da rede p\u00fablica. Or\u00e7ado em R$ 8,6 milh\u00f5es, a compra de 972 mil camisas, sem licita\u00e7\u00e3o, recebeu pedido de suspens\u00e3o do MPCO.<\/p>\n
A\u00a0dispensa de licita\u00e7\u00e3o emergencial foi promovida pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado. A representa\u00e7\u00e3o interna do Minist\u00e9rio foi assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. No texto do documento direcionado ao TCE, o MPCO aponta\u00a0cinco motivos para a compra sem licita\u00e7\u00e3o ser suspensa, at\u00e9 uma nova an\u00e1lise de m\u00e9rito pelos auditores do TCE.<\/p>\n
De acordo com\u00a0o MPCO, a compra sem licita\u00e7\u00e3o ocorreu pelo fracasso de um preg\u00e3o anterior promovido pelo Governo do Estado. O procurador diz, contudo, que houve uma “demora injustificada” do preg\u00e3o. Segundo o MPCO, apesar do preg\u00e3o ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa s\u00f3 foi feita pelo Estado entre “27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019”. Para o MPCO, este per\u00edodo entre o Natal e o Ano Novo “restringiu a competitividade” e contribuiu para itens do preg\u00e3o\u00a0findarem sem concorrentes.<\/p>\n
“Ap\u00f3s parte do preg\u00e3o ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre o Natal e o Ano Novo, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licita\u00e7\u00e3o”,\u00a0explica o procurador Cristiano Pimentel.<\/p>\n
O MPCO tamb\u00e9m questionou a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, pois o \u00f3rg\u00e3o teria usado os pre\u00e7os praticados no preg\u00e3o fracassado, entre o Natal e o Ano Novo, para justificar os valores praticados na compra emergencial. O requerimento final do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas pede a suspens\u00e3o da compra emergencial e a anula\u00e7\u00e3o das fases do preg\u00e3o fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado, com maior competi\u00e7\u00e3o. O MPCO aponta um suposto risco de dano ao Estado, j\u00e1 que uma das empresas beneficiadas com a compra sem licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foi contratada para fornecer fardamentos em 2014, tamb\u00e9m sem concorr\u00eancia.<\/p>\n
“A causa da emerg\u00eancia foi a aparente des\u00eddia da pr\u00f3pria gest\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio ordin\u00e1rio. Existe sim o risco de dano irrepar\u00e1vel, ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, pois os pre\u00e7os do processo licitat\u00f3rio ordin\u00e1rio podem estar comprometidos por restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade. Portanto, n\u00e3o podem os pre\u00e7os do processo licitat\u00f3rio ordin\u00e1rio servirem de fundamento para, em seguida, se fazer a dispensa emergencial de licita\u00e7\u00e3o”, aponta a representa\u00e7\u00e3o do MPCO.<\/p>\n
Superfaturamento<\/h2>\n
Na den\u00fancia de Priscila Krause, a parlamentar aponta um suposto superfaturamento de 2 milh\u00f5es de reais. O MPCO, em sua representa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mencionou a exist\u00eancia de superfaturamento.<\/p>\n
“A quest\u00e3o do superfaturamento, constante da den\u00fancia da deputada, ser\u00e1 analisada em momento posterior pelos auditores do TCE. O MPCO analisou apenas os detalhes jur\u00eddicos dos processos licitat\u00f3rios”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.<\/p>\n
Encaminhamento<\/h2>\n
O pedido do MPCO j\u00e1 foi protocolado no TCE e ser\u00e1 analisado pela relatora, Teresa Duere, a partir da semana que vem, em conjunto com a den\u00fancia apresentada pela deputada Krause, sobre a mesma dispensa emergencial.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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