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O ministro do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) Bruno Dantas deu um ultimato ao Minist\u00e9rio da Economia nesta segunda-feira (11) ao conceder prazo de um dia para que o ministro Paulo Guedes se manifeste sobre as irregularidades verificadas pelo tribunal no pagamento do b\u00f4nus de produtividade para os auditores da Receita Federal e do Trabalho. Nos \u00faltimos dois anos, eles receberam cerca de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A medida \u00e9 uma resposta \u00e0 representa\u00e7\u00e3o enviada pela Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o Governamental (Semag) para Dantas. No passado, a secretaria embasou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff pelas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito irregulares envolvendo bancos p\u00fablicos.<\/p>\n
O tribunal tentou no passado suspender o pagamento do benef\u00edcio, mas foi barrado por entidades sindicais que conseguiram uma decis\u00e3o liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Nos bastidores, os ministros consideram a possibilidade de suspender o pagamento do b\u00f4nus considerando que ele s\u00f3 poderia ser levado adiante se o minist\u00e9rio da Economia fizesse cortes or\u00e7ament\u00e1rios na Receita Federal para compensar a despesa com o b\u00f4nus -uma exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo o tribunal, vem sendo reiteradamente descumprida pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o, a que a reportagem teve acesso, considera que esse gasto \u00e9 um aumento de sal\u00e1rio disfar\u00e7ado, o que tamb\u00e9m permite aos auditores descumprir o teto salarial do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
A maior parte do gasto \u00e9 feita com os auditores (ativos e aposentados) da Receita. O impasse come\u00e7ou em 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff firmou um acordo para encerrar uma greve da categoria. Alguns meses depois, o ent\u00e3o presidente Michel Temer editou uma medida provis\u00f3ria autorizando o pagamento de b\u00f4nus com recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
A decis\u00e3o alterou as normas de uso dos recursos do fundo, antes dedicado apenas ao aparelhamento da Receita e treinamento de seus servidores. O TCU nunca aprovou a iniciativa. Para os ministros, h\u00e1 conflito de interesses. Como parte dos recursos do fundo prov\u00e9m de multas lavradas pelos auditores da Receita, haveria um est\u00edmulo para os fiscais elevarem o n\u00famero de san\u00e7\u00f5es como forma de receber um b\u00f4nus maior.<\/p>\n
Embora o b\u00f4nus na Receita tenha sido institu\u00eddo em 2016, o pagamento s\u00f3 se efetivou no ano seguinte por meio da libera\u00e7\u00e3o de recursos do Fundaf. O saldo desse fundo saltou de R$ 5,4 bilh\u00f5es, em 2016, para R$ 23 bilh\u00f5es, em 2017, decorrente do aumento de autua\u00e7\u00f5es dos fiscais. At\u00e9 outubro de 2018, o fundo contava com R$ 12,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em um momento de ajuste fiscal, essas receitas deveriam ser direcionadas \u00e0 melhora das contas p\u00fablicas -mesmo existindo uma lei reservando recursos do fundo para os b\u00f4nus.<\/p>\n
No m\u00eas passado, o plen\u00e1rio do TCU recomendou que o Minist\u00e9rio da Economia regulamente o pagameanto do b\u00f4nus com recursos do Fundaf, iniciativa pendente desde 2017. Os auditores do TCU consideram que essa regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 impor uma trava de seguran\u00e7a, condicionando o pagamento do b\u00f4nus \u00e0 disponibilidade de receitas.<\/p>\n
Mas a equipe econ\u00f4mica tem resist\u00eancias. A iniciativa, ao contr\u00e1rio, poderia elevar os gastos com o pagamento do b\u00f4nus para algo em torno de R$ 2,5 bilh\u00f5es. Segundo t\u00e9cnicos que participam dessas discuss\u00f5es, o relator das contas de governo e do Minist\u00e9rio da Economia, o ministro Bruno Dantas, tem a avalia\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 impacto da despesa com o pagamento do b\u00f4nus at\u00e9 na regra de ouro –mecanismo que pro\u00edbe o pagamento de despesas correntes com empr\u00e9stimos.<\/p>\n
Hoje, o pa\u00eds precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para cobrir um buraco de R$ 258 bilh\u00f5es, sem contar o pagamento de b\u00f4nus da Receita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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