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O procurador Deltan Dallagnol, chefe da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, avalia que v\u00e1rias condena\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser anuladas, ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que fixa a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para julgar casos ligados ao financiamento de campanhas pol\u00edticas. “O que aconteceu no Supremo foi uma decis\u00e3o que, na nossa perspectiva, desfavorece as investiga\u00e7\u00f5es e os processos que vinham alcan\u00e7ando bons resultados, dentro das regras que existiam. \u00c0 partir dessa decis\u00e3o, casos em que, al\u00e9m do crime de corrup\u00e7\u00e3o, houve tamb\u00e9m um crime de caixa 2 eleitoral \u2013 o que \u00e9 muito comum na Lava Jato, ser\u00e3o enviados para a Justi\u00e7a Eleitoral. Precisamos lembrar que a Lava Jato identificou que o dinheiro era desviado por meio de contratos p\u00fablicos a fim de alimentar o bolso dos envolvidos e campanhas eleitorais. Ou seja, praticar tamb\u00e9m crimes eleitorais”, disse ele, na entrevista ao jornalista Ricardo Brandt.<\/p>\n
Dallagnol falou tamb\u00e9m sobre a possibilidade de anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es. “A decis\u00e3o do Supremo vai ter um efeito nos casos presentes, nos casos futuros e at\u00e9 mesmo nos casos passados, que podem vir a ser anulados, inclusive condena\u00e7\u00f5es. Ela disse que crime de corrup\u00e7\u00e3o e crimes de caixa 2 devem ser julgados em conjunto na Justi\u00e7a Eleitoral. Se em um caso do passado descumprimos essa regra, que o Supremo estabeleceu nesta quinta, \u00e0 partir de uma interpreta\u00e7\u00e3o do Direito que existe h\u00e1 muito tempo, os casos s\u00e3o anulados. Porque essa interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo \u00e9 sobre uma regra que sempre existiu, mas nunca foi tornada clara. Tanto era discut\u00edvel que a decis\u00e3o foi por 6 (votos) a 5. Isso faz com que casos da Lava Jato em que havia caixa 2 associado \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, o que foi bastante comum, seja pass\u00edveis de serem anulados. Quando a Justi\u00e7a errada julga o caso, o caso \u00e9 pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem salva\u00e7\u00e3o, \u00e9 o que em Direito chamamos de nulidade absoluta”, aponta.<\/p>\n
Dallagnol tamb\u00e9m falou sobre as cr\u00edticas recebidas do ministro Gilmar Mendes, que o chamou de cretino e g\u00e2ngster. “N\u00e3o me preocupo em ser xingado pelo ministro Gilmar Mendes. Eu me preocupo sim com o resulto desse julgamento, sobre o caso Lava Jato e as investiga\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no nosso Pa\u00eds”, disse ele.<\/p>\n
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