{"id":277093,"date":"2019-03-18T15:26:46","date_gmt":"2019-03-18T18:26:46","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=277093"},"modified":"2019-03-19T11:35:34","modified_gmt":"2019-03-19T14:35:34","slug":"raquel-dodge-diz-que-eleicao-interna-do-mppe-foi-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/raquel-dodge-diz-que-eleicao-interna-do-mppe-foi-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Raquel Dodge diz que elei\u00e7\u00e3o interna do MPPE foi \u2018inconstitucional\u2019"},"content":{"rendered":"
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Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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A procuradora geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 390\/2018 do Estado de Pernambuco, que disciplina as elei\u00e7\u00f5es para conselheiro, corregedor e ouvidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco (MPPE).<\/p>\n

Chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro, Raquel Dodge questionou a elei\u00e7\u00e3o interna do MPPE, ocorridas em 15 de mar\u00e7o, que foi inconstitucional, segundo a procuradora, por violar normas federais.<\/p>\n

\u201cA elei\u00e7\u00e3o para o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, est\u00e1 ocorrendo no dia de hoje, 15 de mar\u00e7o\u201d, lembrou a procuradora geral, no texto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A nova Lei Complementar, chamada internamente no MPPE de lei \u201cda democracia plena\u201d, permite que promotores exer\u00e7am as fun\u00e7\u00f5es de conselheiro, corregedor e ouvidor no \u00f3rg\u00e3o, antes restritas aos procuradores de Justi\u00e7a, \u00faltimo cargo na carreira. A norma foi aprovada em 2018.<\/p>\n

As mudan\u00e7as legislativas causaram diverg\u00eancias internas entre os procuradores e o chefe do MPPE, Francisco Dirceu Barros, que tamb\u00e9m \u00e9 promotor.<\/p>\n

\u201cOs artigos s\u00e3o inconstitucionais, pois, como se ver\u00e1, n\u00e3o seguem a delimita\u00e7\u00e3o estabelecida na lei nacional quanto os crit\u00e9rios de ocupa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a no gabinete do PGJ, \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao perfil do Corregedor-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos seus assessores, que s\u00e3o temas de \u00edndole institucional geral\u201d, disse Raquel Dodge, na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foram os procuradores de Justi\u00e7a do MPPE que representaram, na Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, para que fosse proposta a a\u00e7\u00e3o no STF (ADI 6106). A a\u00e7\u00e3o foi protocolada em 15 de mar\u00e7o, mesmo dia das elei\u00e7\u00f5es, sendo distribu\u00edda para a ministra Carmen L\u00facia, que ser\u00e1 a relatora da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O principal argumento da a\u00e7\u00e3o \u00e9 que existe uma lei federal do Minist\u00e9rio P\u00fablico que torna privativas dos procuradores as fun\u00e7\u00f5es de conselheiro e corregedor nos Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais.<\/p>\n

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Na peti\u00e7\u00e3o, Raquel Dodge pede que seja concedida uma medida cautelar, para suspender os efeitos da lei questionada e, tamb\u00e9m, as elei\u00e7\u00f5es realizadas com base nela.<\/p>\n

\u201c\u00c9 caso de suspens\u00e3o dos efeitos at\u00e9 julgamento definitivo desta a\u00e7\u00e3o. O perigo na demora processual (periculum in mora) decorre do fato de que a elei\u00e7\u00e3o para o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, est\u00e1 ocorrendo no dia de hoje, 15 de mar\u00e7o, das 9h \u00e0s 15h, da\u00ed a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal afaste o mais rapidamente poss\u00edvel as normas estaduais que divergem da delimita\u00e7\u00e3o estabelecida\u201d, defende a procuradora geral, na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ministra Carm\u00e9n L\u00facia ainda n\u00e3o despachou o pedido de liminar, que pode anular as elei\u00e7\u00f5es internas realizadas.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es realizadas<\/strong><\/a><\/p>\n

Mesmo com a controv\u00e9rsia jur\u00eddica, o MPPE resolveu fazer a elei\u00e7\u00e3o em 15 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Os membros do MPPE elegeram, nesta sexta-feira (15), os novos integrantes do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CSMP) e a nova ouvidora-geral. A vota\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio por volta das 9 horas e se estendeu at\u00e9 as 15 horas, no audit\u00f3rio do Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista.<\/p>\n

Participaram da vota\u00e7\u00e3o 395 membros. Foram contabilizadas 45 aus\u00eancias.<\/p>\n

Foram eleitos para o conselho superior Alexandre Augusto Bezerra, Maviael de Souza Silva, Maria Lizandra Lira de Carvalho, Rinaldo Jorge da Silva, Fernanda Henriques da N\u00f3brega, Carlos Alberto Pereira Vit\u00f3rio, Stanely Ara\u00fajo Corr\u00eaa e Fernando Falc\u00e3o Ferraz Filho. Para o cargo de ouvidora-geral do MPPE, foi eleita a promotora de Justi\u00e7a, Selma Magda Pereira Barbosa Barreto.<\/p>\n

Para o procurador-geral de Justi\u00e7a, Francisco Dirceu Barros, o dia foi de celebrar a democracia institucional dentro do MPPE.<\/p>\n

\u201cHoje, vivenciamos um momento hist\u00f3rico, pois colocamos em pr\u00e1tica a Democracia Plena, um projeto respaldado pelo CNMP. Todo o Brasil est\u00e1 na expectativa de acompanhar o resultado desta elei\u00e7\u00e3o que ocorreu com o m\u00e1ximo de tranquilidade e transpar\u00eancia. Ganhou a democracia, o bom senso e a nossa capacidade de sonhar em um Minist\u00e9rio P\u00fablico democr\u00e1tico e unido\u201d, disse ele.<\/p>\n