{"id":277485,"date":"2019-03-22T08:51:58","date_gmt":"2019-03-22T11:51:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=277485"},"modified":"2019-03-22T08:51:58","modified_gmt":"2019-03-22T11:51:58","slug":"secretaria-de-educacao-suspende-compra-emergencial-de-fardamento-por-r-86-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/secretaria-de-educacao-suspende-compra-emergencial-de-fardamento-por-r-86-milhoes\/","title":{"rendered":"Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o suspende compra emergencial de fardamento por R$ 8,6 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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A pasta informou a suspens\u00e3o da compra nesta quinta (21). O TCE-PE expediu Medida Cautelar no dia 14 de mar\u00e7o determinando o rein\u00edcio da licita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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A Primeira C\u00e2mara do TCE-PE iria julgar a medida cautelar nesta quinta (21), para referend\u00e1-la ou n\u00e3o, mas o julgamento n\u00e3o foi necess\u00e1rio por perda de objeto<\/div>\n
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A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco comunicou nesta quinta-feira (21) ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que suspendeu da compra emergencial de 972 mil camisas para o fardamento escolar da rede estadual de ensino, no valor total de R$ 8,6 milh\u00f5es. A conselheira do TCE-PE,\u00a0Teresa Dueire, havia determinado essa suspens\u00e3o no dia 14 de mar\u00e7o<\/a>\u00a0para que o processo licitat\u00f3rio recome\u00e7asse a partir da fase de propostas, para garantir a ampla competi\u00e7\u00e3o das empresas interessadas.<\/p>\n

A Primeira C\u00e2mara do tribunal iria julgar a medida cautelar nesta quinta (21), para referend\u00e1-la ou n\u00e3o, mas o julgamento n\u00e3o foi necess\u00e1rio por perda de objeto. A conselheira determinou o envio dos atos da nova licita\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para acompanhamento do TCE-PE.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h2>\n

Para a expedi\u00e7\u00e3o da Medida Cautelar, Teresa Dueire\u00a0acatou uma Representa\u00e7\u00e3o Interna do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. A deputada estadual Priscila Krause (DEM) tamb\u00e9m apresentou uma den\u00fancia junto ao TCE-PE em 21 de fevereiro sobre irregularidades na licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na decis\u00e3o da conselheira, ela afirma que a dispensa em licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o atende os requisitos para tal, utilizando como base uma jurisprud\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que cita casos onde ela pode ocorrer, como situa\u00e7\u00e3o adversa\u00a0ou de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

A conselheira cita que recebeu um of\u00edcio com a justificativas da Secretaria para a dispensa. “Detalham que nenhum lote foi deserto, o que anularia a argumenta\u00e7\u00e3o\u00a0de que a escolha das datas do certame teria prejudicado sua\u00a0competitividade. Que n\u00e3o procedem os argumentos de que o Edital n\u00e3o teria sido claro\u00a0e que os Princ\u00edpios da Impessoalidade e da Transpar\u00eancia foram
\nobedecidos, uma vez que houve chamamento p\u00fablico com publica\u00e7\u00e3o no\u00a0Di\u00e1rio Oficial e jornal de grande circula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

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Ela tamb\u00e9m menciona que recebeu um of\u00edcio da deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionando ind\u00edcios de preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico por falta de embasamento para a dispensa em licita\u00e7\u00e3o pela poss\u00edvel pr\u00e1tica de superfaturamento na compra do fardamento. “Antes da licita\u00e7\u00e3o ir para a rua, no processo interno, a Secretaria de educa\u00e7\u00e3o apresentou um termo de referencia com o pre\u00e7o\u00a0unit\u00e1rio da camisa de R$ 7,11 reais. A procuradoria enviou um parecer mandando reduzir para R$ 6,66. O\u00a0pr\u00f3prio governo identifica um pre\u00e7o n\u00e3o compat\u00edvel com o mercado e manda baixar”, alega Priscila. O valor m\u00e9dio por camisa na dispensa foi de R$ 8,94.<\/p>\n

Teresa Dueire resolve, portanto, acatar o pedido de suspens\u00e3o pelo MPCO. “N\u00e3o se pode conceber que um objeto regular e simples demore mais de 6 meses entre a demanda do\u00a0objeto at\u00e9 que a licita\u00e7\u00e3o seja iniciada. Naturalmente, leva a\u00a0situa\u00e7\u00f5es do tipo que estamos aqui constatando”, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

Ela determina que as justificativas de pre\u00e7os por parte da Secretaria devem ser submetidas para a an\u00e1lise de uma auditoria especial a ser aberta, caso seja aprovada do pleno do TCE-PE.<\/p>\n

Nota da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

“A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes de Pernambuco (SEE) esclarece que os processos de aquisi\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizados em parceria com a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o (SAD) e seguem todos os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, atendendo integralmente o que est\u00e1 previsto na Lei 8.666\/93 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

Tais justificativas j\u00e1 foram apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado e a SEE conta com a sensibilidade do Tribunal, uma vez que a disponibiliza\u00e7\u00e3o do fardamento gratuito \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para nossos estudantes da rede estadual, sobretudo os oriundos de fam\u00edlias carentes. A Secretaria est\u00e1 trabalhando no caso”.\u00a0 (JC)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco comunicou nesta quinta-feira (21) ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que suspendeu da compra emergencial de 972 mil camisas para o fardamento escolar da rede estadual de ensino, no valor total de R<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":225320,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175,6],"tags":[],"class_list":["post-277485","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/tce-boa.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/277485","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=277485"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/277485\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/225320"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=277485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=277485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=277485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}