{"id":277614,"date":"2019-03-23T16:53:49","date_gmt":"2019-03-23T19:53:49","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=277614"},"modified":"2019-03-23T16:53:49","modified_gmt":"2019-03-23T19:53:49","slug":"rede-compara-inquerito-do-stf-para-apurar-ataques-ao-ai-5-e-pede-sua-suspensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/rede-compara-inquerito-do-stf-para-apurar-ataques-ao-ai-5-e-pede-sua-suspensao\/","title":{"rendered":"Rede compara inqu\u00e9rito do STF para apurar ataques ao AI-5 e pede sua suspens\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n

<\/h1>\n
Partido questiona constitucionalidade da apura\u00e7\u00e3o e afirma que sigilo imposto por Dias Toffoli pode ser usado para perseguir jornalistas, parlamentares, membros do governo, do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
\n
Machado da Costa<\/strong><\/em><\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n
\"O
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli Foto: Jorge William \/ Ag\u00eancia O Globo<\/figcaption><\/figure>\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
\n

O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para barrar a investiga\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio STF contra uma suposta campanha de difama\u00e7\u00e3o contra a Corte. Em 14 de mar\u00e7o, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura de um inqu\u00e9rito criminal para a apura\u00e7\u00e3o fatos e infra\u00e7\u00f5es atingem a honra e a seguran\u00e7a do STF, de seus membros e familiares. Agora, a Rede argumenta que a abertura do inqu\u00e9rito \u00e9 inconstitucional e fere o Regimento Interno do STF. Segundo o partido, a abertura do inqu\u00e9rito se assemelha a mecanismos an\u00e1logos ao Ato Institucional n\u00ba 5 (AI-5), de 1968.<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Na peti\u00e7\u00e3o feita pelo partido, a Rede afirma que o STF est\u00e1 mobilizando a pol\u00edcia judici\u00e1ria (formada pela Pol\u00edcia Federal) para investigar casos que n\u00e3o competem ao \u00f3rg\u00e3o. O partido se vale de dois dispositivos, um presente no Regimento Interno do STF e outro na resolu\u00e7\u00e3o que regula o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia no Supremo.<\/p>\n

O artigo 43 do Regimento Interno do STF prev\u00ea que “Ocorrendo infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei penal na sede ou depend\u00eancias do Tribunal, o Presidente instaurar\u00e1 inqu\u00e9rito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, ou delegar\u00e1 esta atribui\u00e7\u00e3o a outro Ministro”, argumenta a Rede. Al\u00e9m disso, a Resolu\u00e7\u00e3o 564, de 2015, determina, no artigo 1\u00ba, que o poder de pol\u00edcia no STF “destina-se a assegurar a boa ordem dos trabalhos no Tribunal, proteger a integridade de seus bens e servi\u00e7os, bem como a garantir a incolumidade dos ministros, ju\u00edzes, servidores e demais pessoas que o frequentam”.<\/p>\n

A argumenta\u00e7\u00e3o da Rede continua ao apontar a inconstitucionalidade do inqu\u00e9rito, uma vez que um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico p\u00fablico n\u00e3o possui honra de fato. No texto, o partido diz que somente pessoas f\u00edsicas podem ser ofendidas em sua honra. “Inicialmente, importante deixar claro que pessoas jur\u00eddicas e entes despersonalizados n\u00e3o podem ser sujeito passivo de crimes contra a honra.”<\/p>\n

Segundo o partido, “nota-se que o inqu\u00e9rito n\u00ba 4781, que tramita em sigilo absoluto, ficando indispon\u00edvel qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre crimes e investigados, pode ser direcionado, inclusive, contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, detentores de foro especial, al\u00e9m da Cidadania em geral”.<\/p>\n

“A prevalecer o objetivo por ele pretendido, a pr\u00f3pria Suprema Corte estaria a editar, em pleno regime democr\u00e1tico, mecanismo de ausp\u00edcios an\u00e1logos ao do famigerado AI-5, dispondo de ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um s\u00f3 tempo, todo aquele que ousar questionar a adequa\u00e7\u00e3o moral dos atos de seus membros. Ali\u00e1s, estes eminentes julgadores n\u00e3o merecem escapar \u00e0 censura da Opini\u00e3o P\u00fablica, visto que optaram livremente por se investir na condi\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos”, continua.<\/p>\n

A Rede pede uma liminar que suspenda o inqu\u00e9rito at\u00e9 o julgamento da ADPF.<\/p>\n

ENTENDA A POL\u00caMICA<\/h2>\n

Em 14 de mar\u00e7o, Dias Toffoli determinou a abertura de inqu\u00e9rito para investigar not\u00edcias e \u201ca\u00e7\u00f5es caluniosas, difamantes e injuriantes\u201d que atingem a seguran\u00e7a da Corte e de seus integrantes. Toffoli n\u00e3o citou especificamente quais not\u00edcias s\u00e3o essas. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Em portaria, ele justificou o ato \u201cconsiderando a exist\u00eancia de not\u00edcias fraudulentas (fake news), denuncia\u00e7\u00f5es caluniosas, amea\u00e7as e infra\u00e7\u00f5es revestidas de \u201canimus calumniandi, diffamandi e injuriandi\u201d, que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares\u201d.<\/p>\n

\"O
O ministro Alexandre de Moraes \u00e9 relator do inqu\u00e9rito Foto: Nelson Jr.\/STF\/18-12-2018<\/figcaption><\/figure>\n

Na sexta-feira 15, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou uma peti\u00e7\u00e3o ao Supremo solicitando que o ministro Alexandre de Moraes forne\u00e7a informa\u00e7\u00e3o sobre o inqu\u00e9rito que investiga supostas ofensas \u00e0 Corte. Raquel Dodge queria saber quais fatos s\u00e3o investigados e quais s\u00e3o os fundamentos da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um dos pontos questionados por Raquel Dodge foi o fato de que as apura\u00e7\u00f5es n\u00e3o ter\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), como outros inqu\u00e9ritos que tramitam no tribunal. Deve ser designado um delegado da Pol\u00edcia Federal e um juiz auxiliar para conduzir as investiga\u00e7\u00f5es. A procuradora-geral argumentou que a fun\u00e7\u00e3o de investigar n\u00e3o faz parte das compet\u00eancias do Judici\u00e1rio, e que isso pode comprometer a imparcialidade no processo.<\/p>\n

Ministros do STF, como Luiz Fux e Marco Aur\u00e9lio Mello, tamb\u00e9m criticaram a abertura do inqu\u00e9rito. A reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 que o inqu\u00e9rito foi aberto \u201cde of\u00edcio\u201d \u2014 ou seja, sem pedido pr\u00e9vio da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica \u2014 e que ele deveria ser enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

No in\u00edcio da semana, o ministro relator Alexandre de Moraes minimizou as cr\u00edticas e disse que os procuradores do MP poderiam “espernear \u00e0 vontade”. Na quinta-feira 21, ele ordenou buscas em endere\u00e7os de S\u00e3o Paulo e de Alagoas como primeira dilig\u00eancia do inqu\u00e9rito aberto para investigar ataques \u00e0 Corte. Foram decretadas medidas para bloquear contas na internet dedicadas a disparar mensagens incitando o \u00f3dio contra o tribunal. A suspeita \u00e9 de que essas a\u00e7\u00f5es sejam pagas por grupos interessados em desestabilizar o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

N\u00e3o foram divulgados mais detalhes sobre as dilig\u00eancias, j\u00e1 que o inqu\u00e9rito \u00e9 mantido sob sigilo. A investiga\u00e7\u00e3o contou com o apoio de agentes da Delegacia de Crimes Virtuais de S\u00e3o Paulo, criada na \u00e9poca em que Moraes era secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica no estado.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es do Globo)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n