{"id":27788,"date":"2013-11-08T17:11:18","date_gmt":"2013-11-08T20:11:18","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=27788"},"modified":"2013-11-08T17:11:18","modified_gmt":"2013-11-08T20:11:18","slug":"ex-prefeitos-de-aracas-ba-e-mais-tres-sao-condenadas-por-desvio-de-recursos-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ex-prefeitos-de-aracas-ba-e-mais-tres-sao-condenadas-por-desvio-de-recursos-da-educacao\/","title":{"rendered":"Ex-prefeitos de Ara\u00e7\u00e1s (BA) e mais tr\u00eas s\u00e3o condenadas por desvio de recursos da educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Os ex-gestores Jos\u00e9 Coelho Irm\u00e3o e L\u00facia Helena Oliveira apropriaram-se de recursos oriundos do Fundef, PDDE, Pnate, Pnae e PAB.<\/span><\/p>\n

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A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF\/BA), a Justi\u00e7a Federal condenou os ex-prefeitos do munic\u00edpio de Ara\u00e7\u00e1s (BA), a 131km de Salvador, Jos\u00e9 Coelho Irm\u00e3o e L\u00facia Helena Oliveira, a ex-secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o Maria Goreth Bastos Rocha Coelho e mais dois empres\u00e1rios, Ant\u00f4nio C\u00e9sar Oliveira Albuquerque e Marcos Ant\u00f4nio Bastos Rocha, por desvio de recursos da educa\u00e7\u00e3o. Os r\u00e9us apropriaram-se indevidamente de verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) e dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) e de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PAB).<\/p>\n<\/div>\n

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1997 a 2004 –\u00a0<\/b>Durante os mandatos compreendidos entre os anos de 1997 a 2000 e 2001 a 2004, Irm\u00e3o, em conluio com Albuquerque, Rocha e Maria Goreth, montou um esquema de desvio e apropria\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas federais, oriundas do Fundef, por meio de empresas fantasmas, causando les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Ao fiscalizar o munic\u00edpio, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) detectou a malversa\u00e7\u00e3o de recursos nas gest\u00f5es dos sentenciados. No caso de Irm\u00e3o, a CGU apurou s\u00e9rias ilicitudes na aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais durante sua gest\u00e3o, dentre as quais a contrata\u00e7\u00e3o da empresa \u201cChoice Sele\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoal\u201d, de propriedade de Ant\u00f4nio C\u00e9sar Oliveira Albuquerque, que convivia com a sobrinha do ex-gestor, para a capacita\u00e7\u00e3o de professores da rede municipal de ensino, realizando pagamentos nos valores de 85 e 40 mil reais. Conforme investiga\u00e7\u00e3o, os professores negaram a realiza\u00e7\u00e3o do treinamento e afirmaram desconhecer a empresa contratada, que tamb\u00e9m n\u00e3o foi localizada no endere\u00e7o constante nas notas fiscais. Foram detectadas, ainda, irregularidades nas licita\u00e7\u00f5es de ambos os processos de pagamento.<\/p>\n

O ex-gestor chegou a contratar, tamb\u00e9m, a empresa \u201cPrestadora de Servi\u00e7os Jomar\u201d, cujo s\u00f3cio-diretor era Rocha, irm\u00e3o da ent\u00e3o secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e nora do prefeito, Maria Goreth, para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por meio de licita\u00e7\u00f5es forjadas. Al\u00e9m disso, a CGU detectou o superfaturamento dos referidos contratos em cerca de duas vezes o valor praticado no mercado. A empresa recebeu da prefeitura mais de 500 mil reais. O ex-gestor contratou, ainda, a empresa \u201cAssessoria Cont\u00e1bil P\u00fablica e Privada\u201d sem a devida comprova\u00e7\u00e3o das despesas realizadas com os recursos do Fundef.<\/p>\n

2005 a 2008 –<\/b>\u00a0L\u00facia Helena Oliveira, durante o mandato de 2005 a 2008, tamb\u00e9m malversou recursos federais do PDDE, Pnate, Pnae e PAB, com flagrante desrespeito \u00e0s regras de licita\u00e7\u00e3o e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como desvio em proveito pr\u00f3prio e alheio.<\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o de controle da CGU, a ex-prefeita efetuou a compra de nove mil reais em material de expediente para as escolas do munic\u00edpio, com a empresa \u201cDin\u00fabia Comercial de Pap\u00e9is\u201d, sem realizar licita\u00e7\u00e3o nem justificar a correspondente dispensa com recursos do PDDE. L\u00facia empregou mais de 79 mil reais em verbas do Pnate em pagamentos de contratos de servi\u00e7os de transporte escolar sem licita\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, a r\u00e9 adquiriu g\u00eaneros aliment\u00edcios para merenda escolar no valor de mais de 150 mil reais, provenientes do Pnae, utilizando-se indevidamente do fracionamento das despesas para evitar a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante a gest\u00e3o de L\u00facia, a CGU verificou diversas irregularidades em nove convites realizados para a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios com verbas do Pnae, somando mais de 195 mil reais em recursos empregados de forma irregular. Al\u00e9m disso, a controladoria identificou superfaturamento nos contratos decorrentes dessas licita\u00e7\u00f5es simuladas e frustradas, a exemplo da contrata\u00e7\u00e3o da empresa \u201cHF Comercial de Pap\u00e9is\u201d, que recebeu mais de 86 mil em recursos federais. A ex-prefeita simulou, ainda, a compra de um ar-condicionado e de materiais odontol\u00f3gicos com recursos do PAB.<\/p>\n

Senten\u00e7a –\u00a0<\/b>Em fun\u00e7\u00e3o dos delitos, o juiz respons\u00e1vel pela 17\u00aa Vara Federal, Ant\u00f4nio Oswaldo Scarpa, condenou Irm\u00e3o, Albuquerque, Rocha e Maria Goreth \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas para o crime de apropria\u00e7\u00e3o ou desvio de bens ou rendas p\u00fablicas (art. 1\u00b0 do Decreto-Lei n. 201\/67).\u00a0com penas fixadas em tr\u00eas anos e seis meses para o primeiro r\u00e9u, tr\u00eas anos para os dois seguintes e dois anos para a \u00faltima. Como os sentenciados se enquadram nos requisitos do art. 44, incisos I a II do C\u00f3digo Penal, as penas privativas de liberdade foram substitu\u00eddas por duas penas restritivas de direitos, consistentes em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas e em presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no pagamento de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos para os tr\u00eas primeiros e cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos para a \u00faltima.<\/p>\n

Da mesma forma, a r\u00e9 L\u00facia Helena foi condenada por apropria\u00e7\u00e3o ou desvio de bens ou rendas p\u00fablicas e por dispensa irregular de licita\u00e7\u00e3o (art. 89, da\u00a0Lei n. 8.666\/93<\/a>), com pena fixada em dois anos de reclus\u00e3o e mais tr\u00eas anos e seis meses de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto, pelos respectivos delitos cometidos. Em raz\u00e3o da pena aplicada, a ex-gestora n\u00e3o foi beneficiada com a convers\u00e3o da pena privativa de liberdade em restritiva de direito.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF\/BA), a Justi\u00e7a Federal condenou os ex-prefeitos do munic\u00edpio de Ara\u00e7\u00e1s (BA), a 131km de Salvador, Jos\u00e9 Coelho Irm\u00e3o e L\u00facia Helena Oliveira, a ex-secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o Maria Goreth Bastos Rocha Coelho e mais dois empres\u00e1rios, Ant\u00f4nio C\u00e9sar Oliveira Albuquerque e Marcos Ant\u00f4nio Bastos Rocha, por desvio de recursos da educa\u00e7\u00e3o. Os r\u00e9us apropriaram-se indevidamente de verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) e dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) e de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PAB).<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":27789,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,27],"tags":[3891,8110],"class_list":["post-27788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-justica","tag-condenados","tag-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/aracas.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27788"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27788\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27789"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}