{"id":277894,"date":"2019-03-26T09:45:06","date_gmt":"2019-03-26T12:45:06","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=277894"},"modified":"2019-03-26T09:45:06","modified_gmt":"2019-03-26T12:45:06","slug":"governo-bolsonaro-incra-precisa-voltar-a-atender-mst-reforca-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-bolsonaro-incra-precisa-voltar-a-atender-mst-reforca-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Governo Bolsonaro: Incra precisa voltar a atender MST, refor\u00e7a Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

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Andr\u00e9 Shalders\u00a0<\/span><\/div>\n
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\"Manifesta\u00e7\u00e3o<\/span>Manifestantes do MST saem \u00e0s ruas em Bras\u00edlia em protesto contra o governo<\/figure>\n

No fim de fevereiro, o ouvidor nacional do Incra, e tamb\u00e9m coronel do Ex\u00e9rcito, Jo\u00e3o Miguel Souza Aguiar, enviou um of\u00edcio aos chefes do \u00f3rg\u00e3o nos Estados com uma mensagem simples: eles n\u00e3o deveriam mais atender representantes de movimentos que n\u00e3o tenham CNPJ, e nem “invasores de terras”. A instru\u00e7\u00e3o, encaminhada em um of\u00edcio, atinge em cheio o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), j\u00e1 que este n\u00e3o possui um CNPJ \u00fanico.<\/p>\n

Nesta semana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) publicou uma nova recomenda\u00e7\u00e3o para que o Incra volte a atender de forma simplificada e \u00e1gil os representantes dos movimentos sociais e os ocupantes de terras improdutivas, sob pena de ingressar com um processo contra o \u00f3rg\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o foi feita pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), e aconteceu ap\u00f3s algumas idas e vindas.<\/p>\n

Uma semana depois do of\u00edcio de Aguiar, o governo recuou e disse que a ordem anterior n\u00e3o estava mais valendo: o memorando foi elaborado por “iniciativa pr\u00f3pria”, “sem a anu\u00eancia da Presid\u00eancia do Incra”.<\/p>\n

O Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do governo que tem por objetivo destinar terras, assentar agricultores e cuidar do ordenamento fundi\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n

Ap\u00f3s assumir o governo em janeiro, Jair Bolsonaro subordinou o Incra ao Minist\u00e9rio da Agricultura e nomeou para a presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o o general do Ex\u00e9rcito Jesus Corr\u00eaa.<\/p>\n

\"Tereza<\/span>No governo Bolsonaro, o Incra est\u00e1 subordinado \u00e0 pasta da Agricultura, comandada por Tereza Cristina (DEM).<\/figure>\n

“Esclarecemos que n\u00e3o h\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o do Governo Federal de suspender as a\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas de reforma agr\u00e1ria”, disse o comando do Incra, em novo of\u00edcio. A mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o veio depois de uma primeira recomenda\u00e7\u00e3o da PFDC\/MPF sobre o assunto.<\/p>\n

E ent\u00e3o, no dia 08 de mar\u00e7o, o Incra apresentou uma nova regra para os atendimentos aos representantes do MST e de outros movimentos sociais do campo. Os agricultores seriam recebidos, desde que solicitassem o encontro com anteced\u00eancia e usando um formul\u00e1rio pr\u00f3prio. No formul\u00e1rio, o interessado precisa informar seus dados pessoais e “o n\u00famero do processo administrativo ou judicial relacionado” ao caso, se existir.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a nova regra – criada por meio de uma portaria interna do Incra – \u00e9 uma forma do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o atender os movimentos sociais do campo. O documento trata apenas de atendimentos a casos individuais. Al\u00e9m disso, criaria burocracia desnecess\u00e1ria justamente para dificultar o acesso ao Incra.<\/p>\n

\"Manifestante<\/span>O Minist\u00e9rio P\u00fablico quer que o Incra volte a dialogar com o MST<\/figure>\n

“A pretexto de regulamentar o atendimento, o texto (da nova portaria) foca no pleito particular. E refor\u00e7a a mesma l\u00f3gica, de atendimento individualizado, ou em nome de terceiros. Burocratiza muito o atendimento, claramente excluindo os movimentos”, disse o procurador da Rep\u00fablica Julio Jos\u00e9 Araujo Junior \u00e0 BBC News Brasil. Araujo \u00e9 o coordenador do grupo de trabalho de reforma agr\u00e1ria da PFDC.<\/p>\n

Na semana passada, a PFDC\/MPF voltou a recomendar ao presidente do Incra a “imediata revoga\u00e7\u00e3o da Portaria (…), pela sua desconformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e com as leis acima referidas. E, ainda, que n\u00e3o adote qualquer medida no sentido de obstar ou prejudicar (o atendimento)”.<\/p>\n

“Advirta-se que a presente recomenda\u00e7\u00e3o deve ser cumprida a partir do seu recebimento, sob pena das a\u00e7\u00f5es judiciais cab\u00edveis, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil e criminal individual de agentes p\u00fablicos”, diz outro trecho do documento da PFDC. O documento \u00e9 assinado pela titular da PFDC, Deborah Duprat, e por Julio Jos\u00e9 Araujo Junior.<\/p>\n

\"Protesto<\/span>A Ouvidoria Agr\u00e1ria foi criada no governo FHC justamente para mediar conflitos no campo<\/figure>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Incra remete ao per\u00edodo da ditadura militar (1964-1985). O \u00f3rg\u00e3o foi criado em 1970 justamente para mediar os conflitos de terra que cresciam no campo, e para organizar o assentamento de agricultores do sul do pa\u00eds nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste. No governo de Jair Bolsonaro, passou a ser respons\u00e1vel tamb\u00e9m por demarcar terras ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

A Ouvidoria Agr\u00e1ria, hoje ocupada por Aguiar, foi criada nos anos 1990 para intermediar e tentar pacificar uma s\u00e9rie de conflitos agr\u00e1rios em andamento durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Sua principal fun\u00e7\u00e3o era a de ser um canal de di\u00e1logo entre governo, fazendeiros e movimentos como o MST.<\/p>\n

Dentro da estrutura do Minist\u00e9rio da Agricultura, o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 subordinado ao Secret\u00e1rio Especial de Assuntos Fundi\u00e1rios, Luiz Ant\u00f4nio Nabhan Garcia.<\/p>\n

A reportagem da BBC News Brasil procurou Nabhan Garcia por telefone e por mensagens de texto. O secret\u00e1rio chegou a atender a reportagem e disse que poderia falar dentro de uma hora – ele estava numa reuni\u00e3o. Nas liga\u00e7\u00f5es posteriores, por\u00e9m, a reportagem n\u00e3o conseguiu completar o contato.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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