{"id":27793,"date":"2013-11-08T17:21:07","date_gmt":"2013-11-08T20:21:07","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=27793"},"modified":"2013-11-08T17:23:52","modified_gmt":"2013-11-08T20:23:52","slug":"procuradoria-pede-cassacao-de-diploma-de-romero-juca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/procuradoria-pede-cassacao-de-diploma-de-romero-juca\/","title":{"rendered":"Procuradoria pede cassa\u00e7\u00e3o de diploma de Romero Juc\u00e1"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima (PRE\/RR) manifestou-se pela proced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o eleitoral proposta em 2010 contra o senador Romero Juc\u00e1 e seus suplentes, Wirlande Santos da Luz e Sander Fraxe Salom\u00e3o, por irregularidades cometidas nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais, quando o senador foi candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. O pedido da PRE\/RR foi para que os acusados tenham os diplomas cassados.<\/span><\/p>\n

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Dentre as irregularidades apontadas pela PRE\/RR est\u00e3o a movimenta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos de campanha \u2013 movimenta\u00e7\u00e3o financeira junto \u00e0 empresa de transporte de valores Transvig \u2013, al\u00e9m de capta\u00e7\u00e3o e gastos il\u00edcitos de recursos financeiros, mediante a pr\u00e1tica de simula\u00e7\u00e3o, com alimenta\u00e7\u00e3o, deslocamento e transporte de pessoal.De acordo com a Procuradoria, n\u00e3o houve a comprova\u00e7\u00e3o da origem l\u00edcita dos valores apreendidos pela Pol\u00edcia Federal, sobretudo as quantias de R$ 100 mil e R$ 80 mil em esp\u00e9cie encontradas em poder de cabos eleitorais dos r\u00e9us. A quantia apreendida em poder de Amarildo da Rocha Freitas (irm\u00e3o do deputado federal Urzeni Rocha) foi arremessada pela janela do ve\u00edculo abordado pela Pol\u00edcia Federal, atitude que chamou a aten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, demonstrando a inten\u00e7\u00e3o de ocultar a origem do dinheiro.<\/p>\n

Conforme os depoimentos de Amarildo da Rocha Freitas logo ap\u00f3s o ocorrido, ele teria recebido uma liga\u00e7\u00e3o confidencial pedindo que fosse at\u00e9 o escrit\u00f3rio do senador Romero Juc\u00e1, que fica em frente ao Comit\u00ea do PMDB. L\u00e1, ele se encontrou com o senador Romero Juc\u00e1 e recebeu uma encomenda das m\u00e3os do senador. Ao sair do local, percebeu a presen\u00e7a de uma viatura caracterizada da Pol\u00edcia Federal e, assustado, arremessou o envelope que tinha acabado de receber.<\/p>\n

A oitiva em ju\u00edzo de Amarildo foi indeferida pelo juiz eleitoral relator do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). No entanto, a quest\u00e3o ainda poder\u00e1 ser reapreciada pelo pleno do Tribunal, a pedido dos procuradores que participaram da instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, houve contradi\u00e7\u00e3o nas declara\u00e7\u00f5es da defesa ao afirmar que os R$ 100 mil apreendidos foram sacados atrav\u00e9s do cheque n\u00ba 850561 e seu destino era o pagamento de pessoal, sendo que o mesmo cheque foi utilizado pela defesa para justificar a quantia encontrada na empresa Transvig (R$ 993.221,00), ou seja, utiliza-se do mesmo saque para justificar dois fins diferentes.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 que se falar em licitude da conduta, uma vez que trafegar com dinheiro em esp\u00e9cie para pagamento de prestadores de servi\u00e7os afronta a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e inviabiliza qualquer forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Justi\u00e7a Eleitoral, sem esquecer que os saques foram efetuados sete e cinco dias antes da apreens\u00e3o, tempo incompat\u00edvel com o gasto que se afirma destinar\u201d, explicou a PRE\/RR.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o exige que os recursos aplicados na campanha sejam movimentados por meio de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica, via cheque ou transfer\u00eancia banc\u00e1ria. Outra irregularidade encontrada foi a utiliza\u00e7\u00e3o da empresa Transvig (como se institui\u00e7\u00e3o financeira fosse), n\u00e3o justificando a retirada de valores da conta espec\u00edfica para serem acautelados pela empresa privada para posterior pagamento de despesas. Na vis\u00e3o da PRE, tal procedimento representou a cria\u00e7\u00e3o de uma conta paralela \u00e0 oficial de campanha, sendo que a comunica\u00e7\u00e3o do candidato de que iria trafegar com quantias vultosas n\u00e3o \u00e9 garantia de licitude, tampouco induz a necessidade de ajuizamento imediato de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em nova afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o comit\u00ea financeiro do candidato realizou ainda tentativa cont\u00e1bil de simular gastos de quase R$ 2 milh\u00f5es como se fossem para pagamentos de natureza aliment\u00edcia a “colaboradores de campanha”. A quantia declarada na presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos em despesas com pessoal foi de apenas R$ 220 mil. Os gastos de natureza remunerat\u00f3ria aos cabos eleitorais gera a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o social ao INSS em favor dos contratados, o que foi evitado.<\/p>\n

\u201cAo declarar que gastou a quantia citada em alimenta\u00e7\u00e3o, o comit\u00ea deixa de recolher pelo menos 20% do valor gasto \u00e0 Receita Federal, barateando sensivelmente a campanha e evitando a formaliza\u00e7\u00e3o dos gastos por meio de cadastramento de todos os prestadores de servi\u00e7o da campanha eleitoral\u201d, finalizou a PRE\/RR.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima (PRE\/RR) manifestou-se pela proced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o eleitoral proposta em 2010 contra o senador Romero Juc\u00e1 e seus suplentes, Wirlande Santos da Luz e Sander Fraxe Salom\u00e3o, por irregularidades cometidas nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais, quando o senador foi candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. O pedido da PRE\/RR foi para que os acusados tenham os diplomas cassados.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":27797,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,27],"tags":[2948,2695],"class_list":["post-27793","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-justica","tag-cassacao","tag-pedido"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/romeroo.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27793","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27793"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27793\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27793"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27793"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27793"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}