{"id":278286,"date":"2019-03-30T15:21:44","date_gmt":"2019-03-30T18:21:44","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=278286"},"modified":"2019-03-30T15:21:44","modified_gmt":"2019-03-30T18:21:44","slug":"desembargadora-derruba-liminar-e-libera-31-de-marco-festivo-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/desembargadora-derruba-liminar-e-libera-31-de-marco-festivo-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Desembargadora derruba liminar e libera 31 de mar\u00e7o festivo de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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Presidente determinou ao Minist\u00e9rio da Defesa que fizesse as ‘comemora\u00e7\u00f5es devidas’ da data<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO<\/p>\n

\"Bolsonaro<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Bolsonaro engrossa o coro para comemora\u00e7\u00e3o do golpe militar –\u00a0Alan Santos \/ Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/b><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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Bras\u00edlia – A desembargadora de plant\u00e3o no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, Maria do Carmo Cardoso, concedeu liminar para suspender a determina\u00e7\u00e3o da 6\u00aa Vara Federal do Distrito Federal que proibia os atos de comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio de 55 anos do golpe militar de 1964. A ju\u00edza havia concedido tutela de urg\u00eancia em uma a\u00e7\u00e3o popular e uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. Em nova decis\u00e3o, a desembargadora acolhe recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 25, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Minist\u00e9rio da Defesa que fizesse as “comemora\u00e7\u00f5es devidas” da data, quando um golpe militar derrubou o ent\u00e3o presidente Jo\u00e3o Goulart e iniciou um per\u00edodo ditatorial que durou 21 anos. A orienta\u00e7\u00e3o foi repassada a quart\u00e9is pelo pa\u00eds. Nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que sugeriu \u00e0s unidades militares que “rememorem” o 31.<\/p>\n

Como o dia 31 cair\u00e1 em um domingo, o Comando Militar do Planalto realizou nesta sexta uma cerim\u00f4nia para relembrar a data. O evento realizado em Bras\u00edlia contou com a presen\u00e7a do comandante do Ex\u00e9rcito, o general Edson Leal Pujol. Mesmo assim, a ju\u00edza tomou a decis\u00e3o liminar. Neste s\u00e1bado, a decis\u00e3o foi derrubada pela desembargadora de plant\u00e3o.<\/p>\n

A magistrada afirmou que embora “reconhe\u00e7a a sensibilidade do tema em an\u00e1lise, confiro relev\u00e2ncia \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o da agravante, no sentido de que a recomenda\u00e7\u00e3o deduzida pelo Presidente da Rep\u00fablica insere-se no \u00e2mbito do poder discricion\u00e1rio do administrador”. “N\u00e3o visualizo, de outra parte, viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade, tampouco viola\u00e7\u00e3o a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifesta\u00e7\u00f5es similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade”.<\/p>\n

“Constato, ademais, que a nota divulgada pelo Minist\u00e9rio da Defesa, j\u00e1 amplamente veiculada pela imprensa, n\u00e3o traz nenhuma conota\u00e7\u00e3o ou ideia que reforce os temores levantados pelos agravados, de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade, ao princ\u00edpio da moralidade administrativa ou de afronta ao estado democr\u00e1tico de direito – o qual pressup\u00f5e a pluralidade de debates e de ideais”, escreveu.<\/p>\n

“Com essas breves considera\u00e7\u00f5es, defiro o pedido, para determinar seja imediatamente suspensa a execu\u00e7\u00e3o das liminares deferidas na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 1007756-96.2019.4.01.3400 e na A\u00e7\u00e3o Popular 1007656-44.2019.4.01.3400”,escreveu, referindo-se a decis\u00f5es da ju\u00edza Ivani da Silva Luz.<\/p>\n

Os argumentos da AGU<\/strong><\/p>\n

A AGU defendeu que “caso a tutela de urg\u00eancia fosse mantida, a compet\u00eancia administrativa do Poder Executivo ficaria comprometida, afetando o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es constitucionais do Estado”.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o afirma ainda que o fato de a Defensoria-P\u00fablica da Uni\u00e3o ter ajuizado a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica extrapola suas fun\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que ‘o \u00f3rg\u00e3o deve atuar primordialmente na defesa de pessoas hipossuficientes, ou seja, carentes de recursos econ\u00f4micos ou ‘necessitados jur\u00eddicos’.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 qualquer elemento ou indica\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a de pessoas hipossuficientes na presente demanda; em verdade, o que se revela da atua\u00e7\u00e3o da DPU, \u00e9 que procura agir na defesa (em tese) de toda a coletividade brasileira, visto que defende, consoante a sua percep\u00e7\u00e3o, a moralidade administrativa em geral”, detalhou a AGU, no agravo de instrumento.<\/p>\n

A AGU ainda recha\u00e7ou, nos autos, questionamentos em torno de gastos p\u00fablicos com a comemora\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o h\u00e1 que se falar em qualquer tipo de ato que possua o cond\u00e3o de alterar as estruturas administrativas de modo a impactar no or\u00e7amento da Uni\u00e3o”, defendeu.<\/p>\n

“O poder discricion\u00e1rio faculta ao administrador p\u00fablico certa liberdade de escolha para pr\u00e1tica de atos que entende, a seu crit\u00e9rio e desde que balizado pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor e pelos princ\u00edpios que regem o Direito P\u00fablico, convenientes e oportunos”, argumentou.<\/p>\n

Segundo a AGU, o “recurso se embasa na legisla\u00e7\u00e3o para ressaltar que medidas liminares n\u00e3o s\u00e3o cab\u00edveis nos casos em que o objeto da a\u00e7\u00e3o seja totalmente esgotado, o que foi mencionado pela desembargadora na decis\u00e3o proferida neste s\u00e1bado (30)”.<\/p>\n

“Tendo em vista que existem eventos agendados para amanh\u00e3 e domingo, dado o tamanho do Brasil e capilaridade das For\u00e7as Armadas, algumas unidades est\u00e3o devidamente preparadas para a realiza\u00e7\u00e3o das cerim\u00f4nias, as decis\u00f5es recorridas colocam em risco gravemente a organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, devendo a suspens\u00e3o das mesmas ser imediata”, argumentou ainda, referindo-se aos dias 30 e 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Nesta sexta, o Instituto Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil enviaram \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas uma den\u00fancia contra Bolsonaro. O documento afirma que o presidente e outros membros do governo tentam ‘modificar a narrativa hist\u00f3rica do golpe que instaurou uma ditadura militar’.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o de Bolsonaro gerou uma rea\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades brasileiras, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a DPU A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), do MPF, afirmou que utilizar a estrutura p\u00fablica para “defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais” pode caracterizar ato de improbidade administrativa, porque “atenta contra os mais b\u00e1sicos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”.<\/p>\n

A ordem do dia nesta sexta, assinada pela c\u00fapula das For\u00e7as Armadas e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seguiu a determina\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro de “relembrar” o 55\u00ba anivers\u00e1rio do movimento c\u00edvico-militar. O documento foi lido na \u00edntegra por uma civil. O documento caracteriza a data como um “epis\u00f3dio simb\u00f3lico”. Em um dos trechos, afirma que “as For\u00e7as Armadas participam da hist\u00f3ria da nossa gente, sempre alinhadas com as suas leg\u00edtimas aspira\u00e7\u00f5es. O 31 de mar\u00e7o de 1964 foi um epis\u00f3dio simb\u00f3lico dessa identifica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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