{"id":278327,"date":"2019-03-30T18:13:27","date_gmt":"2019-03-30T21:13:27","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=278327"},"modified":"2019-03-30T18:13:27","modified_gmt":"2019-03-30T21:13:27","slug":"a-historia-nao-pode-ser-apagada-ou-reescrita-lembrar-que-houve-ditadura-valoriza-as-conquistas-de-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/a-historia-nao-pode-ser-apagada-ou-reescrita-lembrar-que-houve-ditadura-valoriza-as-conquistas-de-hoje\/","title":{"rendered":"A hist\u00f3ria n\u00e3o pode ser apagada ou reescrita. Lembrar que houve ditadura valoriza as conquistas de hoje"},"content":{"rendered":"
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O regime militar merece ser recordado, mas n\u00e3o pelos motivos errados. Reconhecer o passado enaltece conquistas sociais, como o pr\u00f3prio combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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JERUSA BURMANN VIECILI<\/a><\/span><\/p>\n
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\"Pr\u00e9dio
Pr\u00e9dio hist\u00f3rico da UFPR, em Curitiba, cen\u00e1rio de uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es plurais.\u00a0<\/span>MARCIO PIMENTA<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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A hist\u00f3ria de um pa\u00eds n\u00e3o pode ser apagada, sequer reescrita: \u00e9 ineg\u00e1vel que o\u00a0Brasil<\/a>\u00a0experimentou longo per\u00edodo de restri\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e de\u00a0repress\u00e3o violenta e sistem\u00e1tica<\/a> \u00e0 dissid\u00eancia pol\u00edtica e aos movimentos sociais. Esse per\u00edodo merece ser recordado, mas n\u00e3o pelos motivos errados e, sim, como forma de valoriza\u00e7\u00e3o das conquistas sociais, especialmente aquelas consagradas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

Foi a denominada \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3<\/a>\u201d que consagrou um conjunto de garantias, direitos fundamentais e princ\u00edpios que a sociedade hoje sequer imagina viver sem, como a dignidade da pessoa humana, a liberdade de express\u00e3o, de imprensa e de associa\u00e7\u00e3o, o pluralismo pol\u00edtico, a cidadania e a separa\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O estado democr\u00e1tico de direito institu\u00eddo em 1988 e gradualmente fortalecido ao longo de mais de 30 anos, aliado a diversos outros fatores de ordem social, proporcionou um amadurecimento institucional que possibilitou o desenvolvimento de um trabalho harm\u00f4nico de um conjunto de institui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle no combate \u00e0\u00a0corrup\u00e7\u00e3o<\/a>. Como reflexo dessas atividades, a corrup\u00e7\u00e3o chegou a ser considerada a principal preocupa\u00e7\u00e3o dos brasileiros, sendo reputada como maior problema nacional, em pesquisa divulgada em 2017, pelo Latinobar\u00f4metro.<\/p>\n

O\u00a0aumento da percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o no Brasil nos \u00faltimos anos<\/a>, per\u00edodo de intensas atividades realizadas pelos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o criminal, foi demonstrado tamb\u00e9m pela Transpar\u00eancia Internacional e revela claramente que, n\u00e3o por obra do acaso, o avan\u00e7o do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o somente foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 exist\u00eancia de um ambiente democr\u00e1tico, com respeito \u00e0s liberdades individuais, com institui\u00e7\u00f5es funcionando de forma leg\u00edtima e regular e com uma imprensa livre para investigar e noticiar \u00e0 sociedade os fatos apurados.<\/p>\n

Ao lado disso, a independ\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do\u00a0Poder Judici\u00e1rio<\/a>, garantida n\u00e3o apenas formalmente, mas em fatos concretos, como a escolha do procurador-geral a partir de lista tr\u00edplice elaborada pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico e a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o, bem como a independ\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o limitada apenas pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelas leis, constitu\u00edram parte do conjunto democr\u00e1tico que impulsionou o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

Esse desenvolvimento progressivo do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o foi viabilizado, ainda, por diversas cria\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es legislativas supervenientes \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, como a Lei de Improbidade Administrativa (1992), a\u00a0Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0(2011), a Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (2013), a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (2013) e a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Lavagem de Dinheiro em 2012, demonstrando a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o de todos os tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica, com respeito aos princ\u00edpios constitucionais da separa\u00e7\u00e3o e da independ\u00eancia entre eles, e a delimita\u00e7\u00e3o do sistema de freios e contrapesos, tamb\u00e9m para a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e impunidade.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que o trabalho de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, longe de se encerrar com o processo e julgamento dos respons\u00e1veis pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, reflete direta e indiretamente na constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds melhor, mais justo e igualit\u00e1rio, onde a lei tenha a mesma validade para todos e prevale\u00e7a o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democraticamente constitu\u00eddas, \u00e0s garantias e liberdades constitucionalmente asseguradas e ao pluralismo de ideias.<\/p>\n

Jerusa Burmann Viecili<\/strong>\u00a0\u00e9 procuradora da Rep\u00fablica e integrante da For\u00e7a-Tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, em Curitiba.<\/p>\n<\/div>\n

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