{"id":278684,"date":"2019-04-02T16:26:50","date_gmt":"2019-04-02T19:26:50","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=278684"},"modified":"2019-04-02T16:26:50","modified_gmt":"2019-04-02T19:26:50","slug":"presidente-do-uruguai-tabare-vasquez-destitui-ministro-da-defesa-e-generais-de-tribunal-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/presidente-do-uruguai-tabare-vasquez-destitui-ministro-da-defesa-e-generais-de-tribunal-militar\/","title":{"rendered":"Presidente do Uruguai, Tabar\u00e9 V\u00e1squez, destitui ministro da Defesa e generais de tribunal militar"},"content":{"rendered":"
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\"\"O presidente do Uruguai, Tabar\u00e9 V\u00e1zquez, da Frente Ampla, destituiu o ministro da Defesa, Jorge Men\u00e9ndez, o vice-ministro, Daniel Montiel, e os tr\u00eas generais que integravam o Tribunal de Honra do Ex\u00e9rcito, nesta segunda-feira (1\u00ba).\u00a0 O tribunal castrense protegeu os autores do assassinato do militante tupamaro Roberto Gomensoro, em 1973, e o desaparecimento de Maria Claudia Garcia, em 1976.<\/p>\n

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O tribunal acobertou os verdadeiros autores e mandat\u00e1rios de assassinatos e desapari\u00e7\u00f5es ocorridos durante a ditadura que arruinou o Uruguai entre 1973 e 1985. O \u00f3rg\u00e3o deveria enviar o caso para Justi\u00e7a civil ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Dois ex-militares s\u00e3o acusados no processo: Jos\u00e9 Nino Gavazzo e Jorge Silveira. Gavazzo admitiu, ao longo das investiga\u00e7\u00f5es, que havia jogado o corpo de Gomensoro em um rio, mas o\u00a0Tribunal de Honra do Ex\u00e9rcito concluiu que os atos n\u00e3o indicavam um delito.<\/p>\n

Segundo a publica\u00e7\u00e3o La Diaria, a ata do relat\u00f3rio do tribunal foi aprovada sem notificar V\u00e1zquez. A confiss\u00e3o de Gavazzo revelou ainda que,\u00a0por tr\u00eas anos, os militares que participaram do crime nada fizeram para impedir que outro militar, o coronel Juan Carlos G\u00f3mez, fosse preso pelo assassinato de Gomensoro, mesmo sabendo que ele era inocente.<\/p>\n

A Justi\u00e7a uruguaia tem\u00a0realizado julgamentos de militares e civis que participaram da repress\u00e3o com base em leis do direito internacional, que determinam que crimes de lesa humanidade n\u00e3o prescrevem e que crimes de desapari\u00e7\u00e3o s\u00e3o delitos continuados.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do comunicado da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Oriental do Uruguay<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO Presidente adotou as seguintes decis\u00f5es nesta data:<\/span><\/p>\n

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  1. Cessar a atividade do Comandante em Chefe do Ex\u00e9rcito, General do Ex\u00e9rcito Jos\u00e9 Gonz\u00e1lez, que ir\u00e1 para a aposentadoria compuls\u00f3ria;<\/span><\/li>\n
  2. Cessar a atividade do Chefe do Estado Maior da Defesa, General do Ex\u00e9rcito Alfredo Erram\u00fan, que passar\u00e1 a se aposentar obrigatoriamente;<\/span><\/li>\n
  3. Exigir a correspondente autoriza\u00e7\u00e3o do Senador para promover a aposentadoria compuls\u00f3ria do general Cl\u00e1udio Romano, Carlos Sequeira, Alejandro Salaberry e Gustavo Fajardo, nos termos do artigo 192, letra G) do Decreto-Lei 14.157 \u2013 Org\u00e2nica das For\u00e7as Armadas, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 19.189.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Os nomeados formaram o Tribunal Especial de Honra para os Dirigentes Superiores n\u00ba 1 do Ex\u00e9rcito Nacional que julgaram sucessivamente os comportamentos de Jorge Silveira Quesada, Jos\u00e9 Nino Gavazzo Pereira e Luis Alfredo Maurente Mata.<\/span><\/p>\n

    O expediente administrativo referente ao conte\u00fado das decis\u00f5es emitidas foi submetido \u00e0 considera\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para deliberar sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de tais decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

    Em 12 de mar\u00e7o de 2019, foram expedidos os atos administrativos correspondentes, indicando em ambos os pronunciamentos a discrep\u00e2ncia com as decis\u00f5es do Tribunal Especial de Honra, uma vez que essas, entre outras quest\u00f5es, levantaram a l\u00f3gica de questionar o Judici\u00e1rio, tentando minar seu prest\u00edgio, ao contr\u00e1rio do valor entendido em um Estado de direito, onde todos devem respeitar as decis\u00f5es judiciais, n\u00e3o apenas por seu valor legal, mas tamb\u00e9m por sua ineg\u00e1vel import\u00e2ncia social.<\/span><\/p>\n

    No mesmo dia 12 de mar\u00e7o, o Poder Executivo demitiu o ex-comandante em chefe do Ex\u00e9rcito, general Guido Manini R\u00edos, em virtude das avalia\u00e7\u00f5es que fez na hora de levantar as decis\u00f5es, entendendo que sua atitude era absolutamente incompat\u00edvel com a posi\u00e7\u00e3o em que estava trabalhando, para o qual um Comunicado detalhado foi publicado no site da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

    Como resultado da divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica das declara\u00e7\u00f5es feitas ao Tribunal Especial de Honra para os Dirigentes Superiores N\u00ba 1 do Ex\u00e9rcito Nacional que julgaram a conduta de Jorge Silveira Quesada e Jos\u00e9 Nino Gavazzo Pereira, na data da solicita\u00e7\u00e3o urgente do Minist\u00e9rio Defesa Nacional o pano de fundo dos procedimentos do Tribunal Especial de Honra.<\/span><\/p>\n

    O Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, imediatamente elevou o Arquivo, observando que, em decorr\u00eancia dos atos administrativos firmados em 12 de mar\u00e7o de 2019 pelo Poder Executivo, o Secret\u00e1rio de Estado teve v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es em andamento, entre as quais estava pendente a divulga\u00e7\u00e3o dos fatos ao Gabinete do Procurador Geral da Na\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    O Presidente da Rep\u00fablica ordenou a imediata remiss\u00e3o para a Procuradoria Geral da Na\u00e7\u00e3o, dos depoimentos feitos por Jos\u00e9 Nino Gavazzo Pereira, Jorge Silveira Quesada e Luis Alfredo Maurente Mata no curso da investiga\u00e7\u00e3o realizada pelo Tribunal Especial de Honra , o que foi cumprido.<\/span><\/p>\n

    De acordo com as declara\u00e7\u00f5es feitas pelos r\u00e9us na jurisdi\u00e7\u00e3o acima mencionada, h\u00e1 fatos confessos, entre eles por Jos\u00e9 Nino Gavazzo Pereira, que constituem crimes, no entanto, o Tribunal de Honra e do Tribunal de Honra de Alzada omitido deliberadamente cumprir o mandato disciplinado no artigo 77 do Decreto 55\/985, que disp\u00f5e que \u201cquando o Tribunal de Honra intervier em qualquer mat\u00e9ria em que haja presun\u00e7\u00e3o de crime, comum ou militar, o seu Presidente informar\u00e1 imediatamente o Superior suspender as a\u00e7\u00f5es da Corte, at\u00e9 que o Superior se pronuncie \u201c.<\/span><\/p>\n

    A grave omiss\u00e3o tamb\u00e9m afeta o ex-Comandante-em-Chefe do Ex\u00e9rcito, que conhece ou deveria conhecer as conseq\u00fc\u00eancias da presun\u00e7\u00e3o de um crime, n\u00e3o segue a reclama\u00e7\u00e3o pertinente;<\/span>\u00a0e ainda n\u00e3o relata este fato ao Ministro da Defesa Nacional quando em 13 de fevereiro de 2019, as conclus\u00f5es foram levantadas, com as considera\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 sua demiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    Consequentemente, as resolu\u00e7\u00f5es aprovadas hoje, com o acordo da unanimidade dos membros do Conselho de Ministros, correspondem \u00e0s omiss\u00f5es indicadas.<\/span><\/p>\n

    Montevid\u00e9u, 1\u00ba de abril de 2019. \u201c<\/span><\/p>\n<\/div>\n

    \n

    *Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia PT e Frente Amplio (URU)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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