{"id":27886,"date":"2013-11-11T08:13:44","date_gmt":"2013-11-11T11:13:44","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=27886"},"modified":"2013-11-11T08:13:44","modified_gmt":"2013-11-11T11:13:44","slug":"cespe-na-mira-de-auditoria-da-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cespe-na-mira-de-auditoria-da-cgu\/","title":{"rendered":"Cespe na mira de auditoria da CGU"},"content":{"rendered":"
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Principal organizador de concursos p\u00fablicos e vestibulares do pa\u00eds, o Centro de Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos da Universidade de Bras\u00edlia (Cespe\/UnB) \u00e9 investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). Relat\u00f3rio de auditoria do \u00f3rg\u00e3o de controle da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, obtido com exclusividade pelo Correio, aponta irregularidades em contratos que geraram danos ao er\u00e1rio de, pelo menos, R$ 43 mil entre 2009 e 2010. Al\u00e9m disso, o documento detalhou que servidores p\u00fablicos receberam pagamentos indevidos de horas extras e adicionais de insalubridade.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da CGU foi elaborado a pedido da Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal (PR\/DF), que instaurou inqu\u00e9rito civil, em maio de 2010, ap\u00f3s receber uma den\u00fancia para investigar irregularidades no Cespe. Em novembro do mesmo ano, a PR\/DF solicitou \u00e0 controladoria a abertura de auditoria, que foi conclu\u00edda somente dois anos depois, em novembro de 2012.<\/p>\n

Danos<\/strong>
\nEntre as infra\u00e7\u00f5es apresentadas no documento est\u00e3o o fato de prestadores de servi\u00e7o desempenharem fun\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos \u2014 ato considerado ilegal \u2014 para, por exemplo, emitir empenhos e liquidar pagamentos no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira (Siafi) do governo federal. Outra irregularidade foi encontrada em contratos de impress\u00e3o. O Cespe tinha direito a uma franquia de 2,289 milh\u00f5es de c\u00f3pias, mas 33% desse total deixou de ser utilizado. Apesar de identificar que a pr\u00e1tica acarretou preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, os auditores n\u00e3o conseguiram mensurar o valor do dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Em outro caso, os t\u00e9cnicos da CGU indicam que o Cespe contratou em car\u00e1ter emergencial, para o fornecimento de toners, uma empresa que j\u00e1 era vencedora de outros tr\u00eas preg\u00f5es com a mesma finalidade. Somente nesse caso, foi identificado um preju\u00edzo de pelo menos R$ 43 mil. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta irregularidades contratuais no fornecimento de combust\u00edvel: compra de 50 litros de \u00e1lcool, quando era permitida apenas a aquisi\u00e7\u00e3o de gasolina e de diesel; abastecimento em gal\u00f5es e n\u00e3o diretamente nos tanques dos carros, como previa o contrato; e aquisi\u00e7\u00f5es de um mesmo produto com valores divergentes.<\/p>\n

Parecer final<\/strong>
\nProcurada pela reportagem, a Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal (PR\/DF) afirmou que a procuradora Anna Carolina Resende, que assumiu o caso em julho de 2013, analisa os dados encaminhados pelo CGU. A previs\u00e3o \u00e9 de que o inqu\u00e9rito seja conclu\u00eddo at\u00e9 mar\u00e7o de 2014. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que supervisiona as universidades federais, disse que \u201co assunto diz respeito diretamente ao pr\u00f3prio Cespe e \u00e0 UnB, que \u00e9 institui\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e responde diretamente aos \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d. A CGU informou que recebeu esclarecimentos do centro e deve emitir um parecer definitivo at\u00e9 dezembro.<\/p>\n

O Cespe explicou que a den\u00fancia feita \u00e0 PR\/DF, formulada por um ex-colaborador, tamb\u00e9m chegou \u00e0 UnB, que instaurou uma comiss\u00e3o de sindic\u00e2ncia. Os trabalhos internos foram encerrados em outubro de 2012, encaminhados \u00e0 CGU, e conclu\u00edram pela improced\u00eancia dos questionamentos, referentes \u00e0 gest\u00e3o anterior. O centro tamb\u00e9m ressaltou que, em rela\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os terceirizados, busca uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), para adequar a participa\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7o nos trabalhos realizados. Por \u00faltimo, explicou que atender\u00e1 o parecer definitivo que for emitido pelo \u00f3rg\u00e3o de controle.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 ineficiente<\/strong><\/p>\n

Especialistas avaliam que a investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) no Centro de Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cespe) \u00e9 um exemplo claro de que o governo precisa aperfei\u00e7oar os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de recursos do Estado nas universidades p\u00fablicas.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, existem dois tipos de desvio de conduta. Aqueles que s\u00e3o acarretados pela inobserv\u00e2ncia de aspectos administrativos, quando n\u00e3o h\u00e1 dolo, e outros por m\u00e1-f\u00e9. Ele destaca que, no caso em auditoria, a CGU identificou irregularidades em contratos que geraram danos ao er\u00e1rio, mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que elas foram intencionais.<\/p>\n

Entretanto, Castello Branco ressalta que todo ato que acarrete preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos precisa ser investigado com rigor. E, se for constatado algum tipo de delito, os respons\u00e1veis precisam ser punidos. \u201cN\u00e3o \u00e9 a primeira vez que vem \u00e0 tona suspeitas sobre o Cespe. \u00c9 ruim que uma entidade vinculada \u00e0 Universidade de Bras\u00edlia (UnB) possa cometer desvios\u201d, diz.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do professor de filosofia e \u00e9tica da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, a concentra\u00e7\u00e3o de poderes no Executivo torna o controle ineficiente. Como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fiscalizar tudo o que acontece, a m\u00e1quina p\u00fablica \u00e9 frequentemente exposta a problemas que geram danos ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Esse modelo \u00e9 repetido nas universidades, onde os reitores assumem poderes excessivos. \u201c\u00c9 preciso aperfei\u00e7oar os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para evitar preju\u00edzos. Temos problemas com terceirizados que exercem a fun\u00e7\u00e3o de servidores sem ter o mesmo compromisso com a administra\u00e7\u00e3o. E servidores que cometem irregularidades devido \u00e0s fragilidades do sistema de controle. N\u00e3o vejo uma alternativa para isso sem a descentraliza\u00e7\u00e3o do poder\u201d, completa. (AT)<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Correio Braziliense<\/p>\n

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