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O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inqu\u00e9rito aberto\u00a0para investigar se o desembargador Rog\u00e9rio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), agiu para beneficiar ex-presidente Lula em julho do ano passado. Para o ministro, o desembargador atuou dentro dos seus limites e a decis\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada \u201cartificial ou inver\u00eddica\u201d.<\/p>\n
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A investiga\u00e7\u00e3o analisava se o desembargador prevaricou para \u201csatisfazer interesse ou sentimento pessoal\u201d. \u201cExtrai-se da decis\u00e3o que o indiciado era o magistrado plantonista em segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e, portanto, estava no efetivo exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o quando deferiu o pedido de liminar, pois havia sido regular e previamente escalado para o per\u00edodo de 04.07.2018 a 18.07.2018, conforme a \u2018Escala dos Desembargadores Plantonistas para 2018\/2019 \u2014 TRF-4\u2032\u201d, afirmou Barroso no arquivamento. Por isso, o ministro entendeu que o desembargador n\u00e3o prevaricou. \u201cAl\u00e9m disso, o magistrado\u00a0 fundamentou a decis\u00e3o. Maior ou menor concord\u00e2ncia com os fundamentos adotados constitui fato irrelevante aqui. O afirmado hist\u00f3rico com o Partido dos Trabalhadores, antes de ingressar na magistratura, n\u00e3o \u00e9 suficiente para afirmar que a decis\u00e3o tenha sido proferida para satisfazer sentimento pessoal, tendo em vista a pr\u00f3pria fundamenta\u00e7\u00e3o empregada na decis\u00e3o. O v\u00ednculo anterior tampouco demonstra acerto do desembargador com os impetrantes\u201d, completou o ministro.<\/p>\n
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O inqu\u00e9rito foi solicitado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, sob o argumento que havia um conluio entre Favreto e parlamentares do PT para libertar o ex-presidente. Inicialmente, o caso foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pela PGR, no in\u00edcio de julho, em meio ao pol\u00eamico epis\u00f3dio que provocou uma briga de liminares. No STJ, a investiga\u00e7\u00e3o foi relatada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. A apura\u00e7\u00e3o, no entanto, foi encaminhada ao STF.<\/p>\n
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Na \u00e9poca, Favreto\u00a0explicou que foi apresentado o fato de Lula ter se declarado pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Como seus direitos pol\u00edticos n\u00e3o estavam suspensos e a pris\u00e3o o impedia de exercer sua pr\u00e9-candidatura, o desembargador decidiu tir\u00e1-lo da pris\u00e3o. No mesmo dia, o ato foi revisto e a decis\u00e3o modificada. Uma investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi aberta no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que arquivou o caso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n