{"id":280329,"date":"2019-04-18T03:05:34","date_gmt":"2019-04-18T06:05:34","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=280329"},"modified":"2019-04-18T03:05:34","modified_gmt":"2019-04-18T06:05:34","slug":"criticas-da-aesbe-sobre-a-mp-do-saneamento-sao-acatadas-pelo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/criticas-da-aesbe-sobre-a-mp-do-saneamento-sao-acatadas-pelo-governo\/","title":{"rendered":"Cr\u00edticas da Aesbe sobre a MP do Saneamento s\u00e3o acatadas pelo Governo"},"content":{"rendered":"

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O setor de saneamento foi surpreendido positivamente hoje (16), em Bras\u00edlia, durante a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional \u2013 que analisa a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 868\/2018. O Ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante sua apresenta\u00e7\u00e3o, afirmou defender a retirada do chamamento p\u00fablico pelos titulares dos servi\u00e7os de saneamento, para oferecer primeiro ao setor privado, que era o principal ponto de diverg\u00eancia da MP. Esse dispositivo foi o mesmo que uniu os governadores para se manifestarem publicamente contra a MP – 844, que foi derrubada no ano passado.<\/p>\n

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Em seu discurso, o ministro Gustavo Canuto reconheceu que o artigo 10C, como estava na proposta enviada pelo Governo Temer, poderia desestruturar o setor de saneamento e n\u00e3o trazer os ganhos pretendidos com a MP. \u201cVerificamos que o dispositivo previsto no 10C, neste momento, sem uma transi\u00e7\u00e3o, poderia causar uma dificuldade muito grande no sistema existente. Entendemos que precisamos atender os munic\u00edpios pequenos, precisamos de uma capacidade de investimento superior \u00e0 que temos hoje, mas, ao mesmo tempo, precisamos preservar a garantia que esses pequenos tenham atendimento. O que queremos proporcionar \u00e9 o est\u00edmulo \u00e0 parceria entre p\u00fablico e privado, fazendo com que aqueles munic\u00edpios considerados invi\u00e1veis, passem a ser vi\u00e1veis. Nosso objetivo \u00fanico \u00e9 a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento\u201d, ressaltou Canuto.<\/p>\n

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Para Roberto Tavares, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Estaduais de Saneamento (Aesbe), e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) – que foi um dos participantes da audi\u00eancia –\u00a0 o posicionamento do ministro Gustavo Canuto foi uma grata surpresa. \u201cQuero elogiar o tratamento que o ministro deu a essa quest\u00e3o. A MP 844 foi derrubada no Congresso, no ano passado, pela insensibilidade do governo anterior de promover uma discuss\u00e3o real sobre o assunto. Mas a postura do ministro Gustavo Canuto corrigiu esses problemas, porque de fato foram realizadas muitas reuni\u00f5es do MDR com diversos segmentos do setor de saneamento, e n\u00f3s de fato tivemos a oportunidade de levar com clareza quais eram as nossas principais cr\u00edticas\u201d, refor\u00e7ou Tavares.<\/p>\n

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Roberto refor\u00e7ou ainda que a Aesbe n\u00e3o \u00e9 contra o setor privado no saneamento. \u201cA pior coisa que a MP 844 trouxe foi essa briga que j\u00e1 estava enterrada e esquecida, que \u00e9 essa confus\u00e3o entre p\u00fablico e privado. A quest\u00e3o aqui n\u00e3o \u00e9 ideol\u00f3gica. Com todo o respeito, n\u00e3o \u00e9 papel do setor privado ter cond\u00e3o para definir pol\u00edtica p\u00fablica. O setor privado tem que cumprir seus contratos e ter seu justo lucro, que as opera\u00e7\u00f5es lhe permitem. Quem tem que definir pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 o governo federal, que tem que incentivar. E foi justamente isso que n\u00f3s percebemos aqui no discurso do ministro Gustavo Canuto. Apesar de achar que essa discuss\u00e3o deveria ser por Projeto de Lei, n\u00f3s entendemos que a Medida Provis\u00f3ria, desde que seja corrigida e que sejam tirados os excesso, pode permitir chegarmos a bom termo, a um consenso que permita mudar a realidade atual\u201d, finalizou Roberto.<\/p>\n

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A Audi\u00eancia P\u00fablica foi comandada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), presidente da comiss\u00e3o mista da MP 868\/2018, e teve a presen\u00e7a do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que \u00e9 relator da comiss\u00e3o. Al\u00e9m de Roberto Tavares, participaram da discuss\u00e3o: Jerson Kelman, consultor e professor de Recursos H\u00eddricos da COPPE\/UFRJ; Percy Soares Neto, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias Privadas (Abcon); Cl\u00e1udia Lins, do N\u00facleo Territorial da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios; e o J\u00f4nathas de Castro, secret\u00e1rio Nacional de Saneamento Ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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