{"id":280490,"date":"2019-04-19T11:56:06","date_gmt":"2019-04-19T14:56:06","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=280490"},"modified":"2019-04-19T11:56:06","modified_gmt":"2019-04-19T14:56:06","slug":"chacina-no-rio-que-pos-o-exercito-sob-suspeita-teve-investigacoes-arquivadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/chacina-no-rio-que-pos-o-exercito-sob-suspeita-teve-investigacoes-arquivadas\/","title":{"rendered":"Chacina no Rio que p\u00f4s o Ex\u00e9rcito sob suspeita teve investiga\u00e7\u00f5es arquivadas"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n

<\/h1>\n
\n

Opera\u00e7\u00e3o conjunta da Pol\u00edcia Civil e do Ex\u00e9rcito no Complexo do Salgueiro terminou com oito mortos em novembro de 2017. Investiga\u00e7\u00e3o militar n\u00e3o ouviu sequer sobreviventes e familiares de v\u00edtimas<\/em><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
\n
\"Enterro<\/p>\n
\n
<\/div>\n<\/div>
Enterro de um dos sete homens que morreram no Salgueiro, S\u00e3o Gon\u00e7alo, durante uma opera\u00e7\u00e3o da Policia Civil e do Ex\u00e9rcito.<\/span>\u00a0PABLO JACOB<\/span>\u00a0AG\u00caNCIA O GLOBO<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n
\n
\n
<\/figure>\n
FELIPE BETIM<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

No dia 16 de outubro de 2017, o ent\u00e3o presidente\u00a0Michel Temer<\/a>\u00a0(MDB) sancionava um projeto que\u00a0transferia para a Justi\u00e7a Militar a investiga\u00e7\u00e3o e o julgamento<\/a>\u00a0de homic\u00eddios cometidos por militares durante opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica em territ\u00f3rio nacional, sob o argumento de que a medida trazia “seguran\u00e7a jur\u00eddica”. Menos de um m\u00eas depois, no dia 11 de novembro de 2017, atiradores abriam fogo contra ao menos 11 pessoas no Complexo do Salgueiro, em S\u00e3o Gon\u00e7alo, regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.\u00a0Oito pessoas morreram e uma ficou gravemente ferida naquele dia<\/a>de opera\u00e7\u00e3o conjunta entre a Pol\u00edcia Civil e o Ex\u00e9rcito, que j\u00e1 atuava sob um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) desde julho. Quase que imediatamente vieram \u00e0 tona relatos de testemunhas e sobreviventes que indicavam um poss\u00edvel envolvimento de for\u00e7as especiais do Ex\u00e9rcito nas mortes. Todos coincidiram em dizer que os tiros haviam partido da mata,\u00a0onde homens com capacetes pretos e armas com mira a laser se escondiam<\/a>. Dois inqu\u00e9ritos foram ent\u00e3o abertos, um pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio e outro pelo Militar, para apurar o ocorrido. E os dois acabaram arquivados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
<\/section>\n

Os dois inqu\u00e9ritos correram em paralelo, mas com enormes diferen\u00e7as. A Delegacia de Homic\u00eddios de Niter\u00f3i\/S\u00e3o Gon\u00e7alo e o Grupo Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Seguran\u00e7a P\u00fablica (GAESP), coordenado pela promotora Andr\u00e9a Amin, do MP do Rio, ouviram as testemunhas, sobreviventes e familiares das v\u00edtimas, al\u00e9m de policiais e tr\u00eas militares que participaram da opera\u00e7\u00e3o. Per\u00edcia bal\u00edstica, nas armas dos agentes e no local foram feitas. Contudo, pouco se sabe sobre os procedimentos adotados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM). “Jamais tivemos acesso \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do MPM. Nenhum civil foi ouvido, nem sequer as v\u00edtimas sobreviventes e familiares”, explica o defensor p\u00fablico Daniel Lozoya, que defende o sobrevivente que remanesceu e outras tr\u00eas fam\u00edlias de v\u00edtimas. Al\u00e9m disso, a investiga\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar \u2014 composto por civis \u2014 se restringiu a um Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal (PIC) e nem sequer foi submetido \u00e0 Auditoria Militar \u2014 \u00f3rg\u00e3o federal de primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Militar formado por um civil e quatro oficiais. N\u00e3o houve audi\u00eancias e a defesa nunca foi acionada. “Tudo ocorreu no \u00e2mbito do MPM, inclusive o arquivamento, ao qual tamb\u00e9m n\u00e3o tivemos acesso. S\u00f3 pela imprensa”, acrescenta Lozoya.<\/p>\n

O EL PA\u00cdS entrou em contato por e-mail com o MPM para solicitar as conclus\u00f5es do inqu\u00e9rito e uma conversa com a procuradora Maria de Lourdes Sousa Gouveia Sanson, respons\u00e1vel por instaur\u00e1-lo. Insistiu por telefone, mas n\u00e3o obteve resposta. Enviou outra mensagem solicitando o documento de arquivamento, mas at\u00e9 o fechamento desta reportagem nada recebeu. Assim, n\u00e3o se sabe os motivos pelos quais o \u00f3rg\u00e3o arquivou a investiga\u00e7\u00e3o,\u00a0noticiada pelo jornal\u00a0Extra<\/em><\/a>, nem suas conclus\u00f5es. Apenas que a decis\u00e3o foi submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPM, que a homologou de forma un\u00e2nime no dia 13 de mar\u00e7o deste ano, segundo o mesmo jornal.<\/p>\n

J\u00e1 o inqu\u00e9rito aberto pelo MP do Rio foi arquivado no dia 30 de outubro do ano passado, quase um ano depois da chacina. E concluiu que “n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios m\u00ednimos” de que policiais civis tenham sido os autores dos homic\u00eddios, nem de que “o Complexo do Salgueiro tenha sofrido uma tentativa de invas\u00e3o por parte de alguma fac\u00e7\u00e3o criminosa justamente no hor\u00e1rio em que as for\u00e7as de seguran\u00e7a ali ingressavam”, segundo o documento de arquivamento do inqu\u00e9rito. A procuradoria destaca que a hip\u00f3tese de guerra entre fac\u00e7\u00f5es “\u00e9 irreal e pass\u00edvel de ser aventada apenas por quem desconhece por completo o terreno”. Ela \u00e9 refor\u00e7ada a partir das informa\u00e7\u00f5es dadas pelo 7\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, respons\u00e1vel pela \u00e1rea, pela Pol\u00edcia Civil e pelos moradores e testemunhas. Rodrigo Teixeira de Oliveira, chefe da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), tropa especial da Pol\u00edcia Civil que participou da opera\u00e7\u00e3o, disse que \u00e9 “dif\u00edcil imaginar uma tentativa de invas\u00e3o de outra fac\u00e7\u00e3o sem que houvesse uma mobiliza\u00e7\u00e3o grande de marginais e grandes confrontos”, apontou o MP. Quando os homic\u00eddios aconteceram, n\u00e3o havia confronto naquele hor\u00e1rio e trecho da Estrada das Palmeiras, onde nem sequer h\u00e1\u00a0boca de fumo<\/em>, disseram moradores ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O MP tamb\u00e9m destaca “os important\u00edssimos relatos” de v\u00edtimas e testemunhas e afirma que a per\u00edcia local realizada pela Pol\u00edcia Civil corrobora com o que dizem. O perito disse que s\u00e3o “veross\u00edmeis os relatos de moradores que davam conta de disparos vindos da mata localizada em plano superior e \u00e0 esquerda da via”. Por\u00e9m, o \u00f3rg\u00e3o enfatiza mais de uma vez que cabe ao MPM investigar os militares e apontar os poss\u00edveis suspeitos dentro da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os depoimentos colhidos coincidem em v\u00e1rios aspectos. Os militares e policiais civis que oficialmente participaram da opera\u00e7\u00e3o estavam todos em ve\u00edculos blindados naquele 11 de novembro. Todos asseguraram que n\u00e3o houve troca de tiros, mas que ouviram disparos ao entrar na comunidade. Quando chegaram na Estrada das Palmeiras, se depararam com os cad\u00e1veres no ch\u00e3o e uma pessoa sendo socorrida.<\/p>\n

Os relatos de testemunhas, v\u00edtimas e familiares tamb\u00e9m coincidem. Um padeiro que sobreviveu aos disparos contou que estava conduzindo uma motocicleta com seu amigo na garupa quando foi surpreendido por v\u00e1rios disparos de arma de fogo vindos da mata que h\u00e1 no local. Em seguida, os atiradores se aproximaram e ele p\u00f4de ver que estavam vestidos com uma roupa preta e com um capacete que tinha uma lanterna acoplada. Tamb\u00e9m vestiam balaclava \u2014uma touca que cobre o rosto\u2014 e portavam fuzis com luz infravermelha. Ele tamb\u00e9m contou que os homens levaram seu celular e voltaram para a mata. Outro sobrevivente, que faleceu posteriormente no hospital, relatou as mesmas caracter\u00edsticas ao MP estadual. As descri\u00e7\u00f5es se assemelham ao equipamento e uniforme utilizado pelas for\u00e7as especiais do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

Outros fatos contribuem para aclarar o caso. Dias antes dos homic\u00eddios, no dia 7 de novembro, outra opera\u00e7\u00e3o empregou 3.500 membros das For\u00e7as Armadas, assim como policiais federais, civis e militares no Complexo do Salgueiro. Naquela ocasi\u00e3o, o Ex\u00e9rcito usou helic\u00f3pteros para transportar seus homens para uma \u00e1rea de mata dentro da comunidade,\u00a0segundo admitiu depois<\/a>\u00a0o Comando Militar do Leste. O plano era que as for\u00e7as que entraram no Complexo do Salgueiro for\u00e7assem os suspeitos a fugirem pela Estrada das Palmeiras e pela \u00e1rea de mata, onde os militares do Ex\u00e9rcito, escondidos, os interceptariam. Mas a opera\u00e7\u00e3o foi considerada um fracasso porque as fac\u00e7\u00f5es criminosas foram supostamente avisadas do plano.<\/p>\n

Assim, foi decidido que uma nova opera\u00e7\u00e3o ocorreria no dia 11 de novembro entre a Pol\u00edcia Civil e o Ex\u00e9rcito, mas com um efetivo menor. Foi esse efetivo que, ao chegar na Estrada das Palmeiras, viu os corpos j\u00e1 no ch\u00e3o.\u00a0O Comando Militar do Leste apresentou explica\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias na ocasi\u00e3o. Primeiro, soltaram uma nota dizendo que aqueles que participaram da opera\u00e7\u00e3o enfrentaram “resist\u00eancia armada por parte de criminosos”. Mais tarde, o Comando mudou a vers\u00e3o e limitou-se a dizer que seus soldados apenas “ouviram tiroteios”, vers\u00e3o sustentada nos depoimentos de policiais e militares. O Comando n\u00e3o admitiu em momento algum ter colocado seus membros na mata. Por\u00e9m, na noite do dia 10, testemunhas afirmam ter visto homens descendo de rapel dos helic\u00f3pteros, no escuro, para dentro da mata \u2014 tal e como havia ocorrido dias antes.<\/p>\n

Em entrevista ao EL PA\u00cdS no ano passado<\/a>, o coronel Roberto Itamar, porta-voz do General Walter Braga Netto, nomeado interventor federal por Temer, negou que os militares utilizem equipamento semelhante ao descrito pelas testemunhas e reafirmou a vers\u00e3o do Comando\u00a0\u2014 ainda que fotos no site da corpora\u00e7\u00e3o mostrem o contr\u00e1rio. “Pretensas testemunhas dizem ter visto helic\u00f3ptero apagado, gente saindo da mata com luzinha no capacete… S\u00e3o coisas que n\u00e3o correspondem ao\u00a0modus operandi<\/em>\u00a0ou aos equipamentos utilizados pelas For\u00e7as Armadas”, afirmou a este jornal. “N\u00e3o tem sentido um helic\u00f3ptero estar apagado, j\u00e1 ouviu o barulho que faz? S\u00e3o coisas relatadas que s\u00e3o fruto da imagina\u00e7\u00e3o de certas pessoas, que podem ter visto situa\u00e7\u00f5es do tipo em filmes ou at\u00e9 mesmo anteriormente naquele local”. Ele opinou que os respons\u00e1veis pela chacina foram fac\u00e7\u00f5es criminosas que guerreiam entre si.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n
\n
\"Soldado
Soldado da for\u00e7a especial do Ex\u00e9rcito.<\/span>\u00a0EX\u00c9RCITO BRASILEIRO<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

As investiga\u00e7\u00f5es foram acompanhadas de perto pela organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos Human Rights Watch (HRW), que entrevistou testemunhas, apresentou evid\u00eancias da participa\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito na chacina e denunciou que o Comando Militar do Leste\u00a0impediu que soldados fossem ouvidos como testemunhas<\/a>\u00a0pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio. Sabe-se que, depois da den\u00fancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar enviou uma c\u00f3pia dos depoimentos de soldados, enquanto que o MP do Rio fez o mesmo com o relato de policiais e civis. Mas n\u00e3o est\u00e1 claro se chegou a ouvir diretamente os oficiais do Ex\u00e9rcito. Em nota, a ONG lamentou o engavetamento promovido pelo MPM e sublinhou que “nem os investigadores das For\u00e7as Armadas, nem os procuradores do MPM promoveram medidas cruciais para a investiga\u00e7\u00e3o, como a per\u00edcia do lugar de onde, segundo v\u00e1rias testemunhas, os assassinos atiraram”. Al\u00e9m disso, “n\u00e3o entrevistaram testemunhas civis chave no caso”.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o ressalta que tamb\u00e9m n\u00e3o teve acesso ao documento de arquivamento do caso. E afirma que, “de acordo com o direito internacional, graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cujos suspeitos perpetradores sejam membros de For\u00e7as Armadas devem ser investigadas por autoridades civis e julgadas em tribunais civis”. Pediu, por fim, que o Congresso Nacional revogue a lei 3.491 de 2017, que colocou nas m\u00e3os da corpora\u00e7\u00e3o “as investiga\u00e7\u00f5es de casos como as mortes no Salgueiro”.<\/p>\n

O defensor p\u00fablico Lozoya diz que espera ter acesso ao arquivamento do inqu\u00e9rito do MPM. A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio, \u00e0 qual ele representa, e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o v\u00e3o entrar em conjunto com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal pedindo repara\u00e7\u00e3o para as fam\u00edlias. Os organismos tamb\u00e9m pretendem levar o arquivamento para a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo da OEA, onde j\u00e1 h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o em curso. A Comiss\u00e3o poder\u00e1 fazer um relat\u00f3rio sugerindo medidas de repara\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o sejam acatadas, o Brasil pode vir a ser processado internacionalmente e condenado a reabrir o processo, reparar as v\u00edtimas, entre outras poss\u00edveis medidas.<\/p>\n

Cerca de tr\u00eas meses depois da chacina no Salgueiro, o ent\u00e3o presidente\u00a0Michel Temer<\/a>\u00a0decretava uma interven\u00e7\u00e3o federal no Rio. Ao general quatro estrelas Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, foi dado o poder de governador na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica. Autorizado tamb\u00e9m pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ele p\u00f4de ent\u00e3o manejar como bem entendia suas tropas. A “seguran\u00e7a jur\u00eddica” estava garantida.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 16 de outubro de 2017, o ent\u00e3o presidente\u00a0Michel Temer\u00a0(MDB) sancionava um projeto que\u00a0transferia para a Justi\u00e7a Militar a investiga\u00e7\u00e3o e o julgamento\u00a0de homic\u00eddios cometidos por militares durante opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica em terri<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":280491,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-280490","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/familia-abalada.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280490","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=280490"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280490\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/280491"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=280490"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=280490"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=280490"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}