{"id":280625,"date":"2019-04-21T10:56:29","date_gmt":"2019-04-21T13:56:29","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=280625"},"modified":"2019-04-21T10:56:29","modified_gmt":"2019-04-21T13:56:29","slug":"ibama-deixa-de-arrecadar-ate-r-20-bi-em-multas-por-demora-na-digitalizacao-de-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ibama-deixa-de-arrecadar-ate-r-20-bi-em-multas-por-demora-na-digitalizacao-de-processos\/","title":{"rendered":"Ibama deixa de arrecadar at\u00e9 R$ 20 bi em multas por demora na digitaliza\u00e7\u00e3o de processos"},"content":{"rendered":"

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Fernanda Odilla<\/span><\/div>\n
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\"Ibama<\/span>Auditores da CGU afirmam que recursos atualmente empregados pelo Ibama n\u00e3o s\u00e3o suficientes para concluir a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos f\u00edsicos em um prazo razo\u00e1vel<\/figure>\n

Enquanto o governo brasileiro anuncia medidas para transformar multas ambientais em a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, o Ibama tem um problema bem mais prosaico a resolver: a paralisa\u00e7\u00e3o no despacho de pilhas de papel que impede a cobran\u00e7a de at\u00e9 R$ 20,8 bilh\u00f5es em multas que o \u00f3rg\u00e3o tem a receber.<\/p>\n

Auditoria da CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o) encontrou 96,4 mil processos parados no principal \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds \u00e0 espera de digitaliza\u00e7\u00e3o. O valor total das multas em papel equivale a 13 vezes o or\u00e7amento anual do Ibama, de cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n

“Enquanto a digitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar nenhum ato administrativo em tais processos, evidenciando a criticidade da situa\u00e7\u00e3o observada”, diz o relat\u00f3rio da CGU, lembrando que, desde 2017, o pr\u00f3prio Ibama criou um sistema eletr\u00f4nico e proibiu, por meio de uma portaria, a tramita\u00e7\u00e3o de processos que n\u00e3o estivessem digitalizados.<\/p>\n

Esse montante, que o Ibama poderia arrecadar se essas multas fossem integralmente mantidas e cobradas, \u00e9 oito vezes maior que o custo que o governo brasileiro vai ter, por exemplo, com o pagamento do 13\u00ba do Bolsa Fam\u00edlia, programa que atende atualmente 14,1 milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/p>\n

‘Festa’ de multas<\/h2>\n

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro \u2013 que j\u00e1 foi multado pelo Ibama em R$ 10 mil por pescar numa esta\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica em 2012 \u2013 assinou um decreto para converter multas em a\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, que prev\u00ea, segundo o jornal O Globo, “a convers\u00e3o de multas simples em servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e descontos de at\u00e9 60% no valor da multa em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o”. O governo justificou a medida dizendo que ela iria “tornar a cobran\u00e7a mais \u00e1gil”.<\/p>\n

A proposta estava entre as prioridades dos 100 primeiros dias de governo de Bolsonaro que, e em dezembro, havia anunciado que pretendia acabar com a “festa” de multas do Ibama.<\/p>\n

“N\u00e3o vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por a\u00ed, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar”, afirmou o ent\u00e3o presidente eleito, em refer\u00eancia aos dois \u00f3rg\u00e3os ligados ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente respons\u00e1veis, respectivamente, pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e conserva\u00e7\u00e3o das unidades federais.<\/p>\n

‘Invi\u00e1vel’<\/h2>\n

A auditoria da CGU, cujo relat\u00f3rio foi conclu\u00eddo e divulgado na semana passada, levou em conta autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados e julgados entre 2013 e 2017.<\/p>\n

Mas os pr\u00f3prios auditores ressaltam, no relat\u00f3rio, que o problema da digitaliza\u00e7\u00e3o dificilmente seria sanado rapidamente.<\/p>\n

\"Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span>
Trecho do relat\u00f3rio de auditoria da CGU<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

“Considerando uma hipot\u00e9tica meta de concluir a digitaliza\u00e7\u00e3o dos 96.485 processos no per\u00edodo de dois anos, seria necess\u00e1rio realizar a prepara\u00e7\u00e3o e a digitaliza\u00e7\u00e3o de cerca de 190 processos por dia \u00fatil de trabalho. Assim, seriam 48 processos a serem escaneados por dia por cada esc\u00e2ner, o que se mostra invi\u00e1vel, uma vez que os esc\u00e2ners destinados a essa atividade n\u00e3o s\u00e3o especializados para o tratamento de grande volume de material”, diz o relat\u00f3rio da CGU.<\/p>\n

Os auditores ressaltam ainda que “os recursos atualmente empregados pelo Ibama n\u00e3o s\u00e3o suficientes para concluir a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos f\u00edsicos em um prazo razo\u00e1vel” e alertam para o risco dessas multas jamais serem aplicadas por causa da demora.<\/p>\n

\"Ibama<\/span>O montante que o Ibama poderia arrecadar se os R$ 20,8 bi em multas dos processos em papel fossem integralmente cobradas \u00e9 oito vezes maior que o custo com o pagamento do 13\u00ba do Bolsa Fam\u00edlia<\/figure>\n

“Este cen\u00e1rio acarreta para a institui\u00e7\u00e3o o risco da extin\u00e7\u00e3o de processos em decorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do n\u00e3o atendimento ao crit\u00e9rio cronol\u00f3gico de tramita\u00e7\u00e3o e julgamento dos processos, na medida em que existe um passivo de processos sem tratamento, aguardando a digitaliza\u00e7\u00e3o”, alertou a CGU.<\/p>\n

A CGU informa que o objetivo da auditoria foi avaliar o desempenho e a gest\u00e3o dos processos de instru\u00e7\u00e3o e julgamento das infra\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n

As fragilidades e problemas que os auditores encontraram, contudo, v\u00e3o muito al\u00e9m da dificuldade de incluir no novo sistema eletr\u00f4nico os milhares de processos.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, todas as etapas dos processos s\u00e3o demoradas – das mais simples, como a abertura do processo administrativo, \u00e0s mais complexas, como o julgamento. A m\u00e9dia de tramita\u00e7\u00e3o dos processos \u00e9 de mais de 5 anos.<\/p>\n

\"Grupo<\/span>Desde 2017, portaria do Ibama proibe tramita\u00e7\u00e3o de processos f\u00edsicos, mas \u00f3rg\u00e3o enfrenta dificuldade para digitalizar multas aplicadas<\/figure>\n

O modelo para escolher quem julga as multas aplicadas foi considerado inadequado para atender \u00e0 demanda de processos que, de acordo com o relat\u00f3rio, impacta “na qualidade e na imparcialidade das decis\u00f5es”. Para julgar multas com valores acima de R$ 100 mil, por exemplo, o Ibama contava, no ano passado, com 34 autoridades.<\/p>\n

Al\u00e9m de considerar o n\u00famero insuficiente, a CGU identificou “situa\u00e7\u00f5es que podem suscitar graves conflitos \u00e9ticos” como, por exemplo, casos em que superintendentes do pr\u00f3prio Ibama eram alvos de autos de infra\u00e7\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ganharam destaque no relat\u00f3rio da CGU fragilidades dos controles relativos aos prazos prescricionais e defici\u00eancias no processo de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade de servidores que deixam processos expirarem.<\/p>\n

Os auditores salientaram que faltava um controle informatizado para controlar as prescri\u00e7\u00f5es e destacaram a “aus\u00eancia informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis sobre a quantidade de processos prescritos ou em risco de prescri\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

No per\u00edodo de 2014 a 2017, o n\u00famero m\u00e9dio de autos de infra\u00e7\u00e3o aplicados pelo Ibama superou 16 mil por ano. Em m\u00e9dia, 40% deles est\u00e3o relacionados a danos \u00e0 flora.<\/p>\n

\"Gr\u00e1fico<\/span><\/figure>\n

Outro lado<\/h2>\n

A CGU informou que uma vers\u00e3o preliminar do relat\u00f3rio foi encaminhada ao Ibama para que o \u00f3rg\u00e3o ambiental pudesse se posicionar a respeito dos resultados da auditoria.<\/p>\n

“No entanto, at\u00e9 a conclus\u00e3o do trabalho, esta CGU n\u00e3o havia recebido a manifesta\u00e7\u00e3o do Instituto sobre o conte\u00fado do relat\u00f3rio”, registraram os auditores.<\/p>\n

A BBC News Brasil tamb\u00e9m procurou o Ibama para comentar o relat\u00f3rio e informar, por exemplo, quantos processos continuam parados \u00e0 espera de digitaliza\u00e7\u00e3o e o valor total das multas que deixam de ser aplicadas por causa da dificuldade de incluir as informa\u00e7\u00f5es no novo sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n

O Ibama pediu que as perguntas fossem encaminhadas ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente que, por sua vez, n\u00e3o respondeu, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, aos pedidos de esclarecimentos enviados na quarta-feira da semana passada.<\/p>\n

\"Opera\u00e7\u00e3o<\/span>Segundo auditores da CGU, a demora em processar e julgar as multas pode incentivar a impunidade<\/figure>\n

Impunidade<\/h2>\n

A CGU justificou a realiza\u00e7\u00e3o da auditoria dizendo que um dos efeitos do trabalho do Ibama, cujos agentes t\u00eam poderes de multar e deter infratores, \u00e9 a dissuas\u00e3o de transgressores, ou seja, \u00e9 fazer com que o indiv\u00edduo tema a puni\u00e7\u00e3o e deixe de praticar novas infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os auditores s\u00e3o categ\u00f3ricos em dizer que as defici\u00eancias encontradas no Ibama, em especial a falta de celeridade na conclus\u00e3o dos processos, podem aumentar a percep\u00e7\u00e3o de impunidade.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da CGU destaca que, al\u00e9m de “preju\u00edzo \u00e0 efic\u00e1cia e efetividade das a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias”, a demora desestimula o pagamento das multas, aumenta o risco de prescri\u00e7\u00e3o dos processos e tamb\u00e9m eleva o custo administrativo diante do longo per\u00edodo de tramita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

\"Grupo<\/span>Em maio do ano passado, grupo especializado do Ibama desativou m\u00e1quinas de garimpo ilegal no Par\u00e1<\/figure>\n

Os auditores dizem que n\u00e3o identificaram rela\u00e7\u00e3o direta entre o valor das multas e o tempo de tramita\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, eles registraram que os autos de infra\u00e7\u00e3o no valor acima de R$ 10 milh\u00f5es tramitam, em m\u00e9dia, por 4,4 anos e t\u00eam julgamento mais r\u00e1pido que os autos com valores menores.<\/p>\n

Mas o que chamou aten\u00e7\u00e3o foi o fato de ter havido um salto significativo no tempo m\u00e9dio dos autos com valores acima de R$ 500 mil, saindo de 3,6 anos de dura\u00e7\u00e3o para 5,7 anos no per\u00edodo analisado.<\/p>\n

Desde 2012, autos de infra\u00e7\u00e3o acima de R$ 500 mil s\u00e3o julgadas na sede do Ibama, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

O Ibama, contudo, diz que apenas 5% das multas aplicadas s\u00e3o efetivamente pagas por empresas e indiv\u00edduos que cometem crimes ambientais. Nenhum valor arrecadado, contudo, vai para os cofres do Ibama. O Fundo Nacional do Meio Ambiente fica com 20% das multas pagas e o restante vai para o caixa \u00fanico da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\"Ibama<\/span>Maioria dos processos do Ibama est\u00e1 relacionados a danos \u00e0 flora<\/figure>\n

O relat\u00f3rio de 113 p\u00e1ginas da CGU termina com uma lista de recomenda\u00e7\u00f5es para dar mais celeridade aos processos.<\/p>\n

Na lista, consta a sugest\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o para acabar com o passivo de processos e acelerar a convers\u00e3o do que est\u00e1 em papel para meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Os auditores sugerem ainda a “desburocratiza\u00e7\u00e3o e maior automa\u00e7\u00e3o do processo sancionador ambiental” para facilitar o controle da tramita\u00e7\u00e3o e dos prazos processuais.<\/p>\n

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