O ex-prefeito do munic\u00edpio sergipano de Monte Alegre Jo\u00e3o Vieira de Arag\u00e3o, duas empresas e os empres\u00e1rios respons\u00e1veis foram condenados em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE). Eles foram considerados culpados por irregularidades em licita\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos com verbas do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) e do Programa de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (Peja) e n\u00e3o podem mais recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
O ex-prefeito foi condenado \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por seis anos e seis meses, al\u00e9m de ressarcimento integral do dano e pagamento de multa no valor de 1,5 vez o total do dano, em valores corrigidos. A empresa Mercadinho Santos & Barbosa Ltda e seu respons\u00e1vel, Reginaldo Soares Barbosa, o Supermercado Soares Ltda e o empres\u00e1rio Jos\u00e9 C\u00edcero dos Santos, foram condenados a ficar proibidos de contratar com o poder p\u00fablico por tr\u00eas anos, al\u00e9m de serem obrigados a pagar multa.<\/p>\n
Relat\u00f3rios da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) enviados ao MPF\/SE apontaram que as licita\u00e7\u00f5es para compra de alimentos para a merenda escolar foram feitas de modo que dois supermercados da cidade de Nossa Senhora da Gl\u00f3ria sa\u00edssem como vencedores em v\u00e1rias ocasi\u00f5es. Ficou comprovado que a prefeitura, junto com as empresas, fraudaram diversos processos licitat\u00f3rios, al\u00e9m de n\u00e3o ter havido um controle de qualidade dos produtos adquiridos.<\/p>\n
O MPF\/SE tamb\u00e9m demonstrou que o ex-prefeito de Monte Alegre n\u00e3o comprovou as despesas realizadas com recursos do Pnae, al\u00e9m de n\u00e3o dar a devida publicidade dos processos licitat\u00f3rios para aquisi\u00e7\u00e3o da merenda escolar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ex-prefeito do munic\u00edpio sergipano de Monte Alegre Jo\u00e3o Vieira de Arag\u00e3o, duas empresas e os empres\u00e1rios respons\u00e1veis foram condenados em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE). Eles foram considerados culpados por irregularidades em licita\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos com verbas do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) e do Programa de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (Peja) e n\u00e3o podem mais recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-28138","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28138"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28138\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}