{"id":282281,"date":"2019-05-07T16:15:12","date_gmt":"2019-05-07T19:15:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=282281"},"modified":"2019-05-07T16:15:12","modified_gmt":"2019-05-07T19:15:12","slug":"apos-auditoria-do-tce-assembleia-legislativa-restringe-verbas-de-gabinete-de-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/apos-auditoria-do-tce-assembleia-legislativa-restringe-verbas-de-gabinete-de-deputados\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s auditoria do TCE, Assembleia Legislativa restringe verbas de gabinete de deputados"},"content":{"rendered":"
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assembleia-legislativa-pe<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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Sem alarde, a Assembleia Legislativa de Pernambuco publicou, no s\u00e1bado passado (4), novas regras de utiliza\u00e7\u00e3o da verba de gabinete dos deputados estaduais.<\/p>\n

Segundo o novo ato, que restringiu as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o da verba, os deputados poder\u00e3o gastar em aluguel de im\u00f3veis, loca\u00e7\u00e3o de carros, assessoria jur\u00eddica, divulga\u00e7\u00e3o de atividade parlamentar e telefonia.<\/p>\n

O ato publicado no DO de s\u00e1bado tamb\u00e9m ampliou a atua\u00e7\u00e3o da auditoria interna da pr\u00f3pria Assembleia Legislativa. De acordo com a nova orienta\u00e7\u00e3o, pessoas f\u00edsicas n\u00e3o poder\u00e3o fornecer mais produtos e servi\u00e7os, s\u00f3 empresas previamente cadastradas na Assembleia Legislativa.<\/p>\n

\u201cA Auditoria fiscalizar\u00e1 todas as despesas quanto \u00e0 regularidade fiscal e cont\u00e1bil da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, cabendo exclusivamente ao parlamentar decidir sobre sua legitimidade, conveni\u00eancia e oportunidade. Constatada irregularidade n\u00e3o san\u00e1vel \u00e0 Auditoria oficiar\u00e1 \u00e0 Mesa Diretora para fins de procedimento interno de apura\u00e7\u00e3o\u201d, decidiu a Mesa Diretora, de acordo com o DO.<\/p>\n

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A nova regulamenta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s uma recomenda\u00e7\u00e3o do TCE<\/a>.<\/p>\n

O advogado Ant\u00f4nio Campos, irm\u00e3o do ex-governador Eduardo Campos, apresentou ao TCE uma den\u00fancia sobre o uso da verba parlamentar do Professor Lup\u00e9rcio (SD), ex-deputado e atual prefeito de Olinda.<\/p>\n

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Ant\u00f4nio Campos disse que as empresas usadas por Lup\u00e9rcio seriam supostamente \u201cfantasmas\u201d.<\/p>\n

Os dois foram advers\u00e1rios na elei\u00e7\u00e3o municipal de Olinda, em 2016.<\/p>\n

Como as empresas usadas por Lup\u00e9rcio eram as mesmas que atendiam v\u00e1rios outros deputados estaduais, o TCE abriu uma ampla investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No mesmo processo do TCE foram citados 22 deputados e ex-deputados. O suposto esquema, apontado pelos auditores do TCE, envolvia o uso de notas de 7 empresas apontadas como \u201cfantasmas\u201d ou inexistentes.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Campos disse, na \u00e9poca, que foi pressionado por pol\u00edticos e deputados a retirar a den\u00fancia.<\/p>\n

\u201cEsse caso em julgamento, que julga um caso em concreto, na realidade, envolve n\u00e3o s\u00f3 o caso que est\u00e1 sendo julgado nesse processo. \u00c9 um caso que se v\u00ea duas empresas dessas, infelizmente, forneceram a outros gabinetes, inclusive, esse modesto advogado que vos fala hoje foi pressionado por ter feito essa den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o a esse processo, que poderia prejudicar outras pessoas\u201d, afirmou o advogado Ant\u00f4nio Campos, na tribuna do TCE, na sess\u00e3o de julgamento.<\/p>\n

Para evitar maiores dores de cabe\u00e7a, quase todos os deputados estaduais restitu\u00edram voluntariamente os valores gastos com as empresas, totalizando, segundo o site do TCE, R$ 1.481.548,70 em devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apenas Rom\u00e1rio Dias (PSD) pediu para devolver 160 mil reais de forma parcelada, por descontos no seu contracheque de deputado.<\/p>\n

No julgamento ocorrido em fevereiro, o TCE recomendou que a Assembleia Legislativa, em sessenta dias, apresentasse uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o do uso da verba de gabinete.<\/p>\n

A relatora do processo no TCE foi a conselheira Teresa Duere.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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