{"id":284160,"date":"2019-05-25T15:40:03","date_gmt":"2019-05-25T18:40:03","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=284160"},"modified":"2019-05-25T15:40:03","modified_gmt":"2019-05-25T18:40:03","slug":"ha-70-anos-era-promulgada-a-lei-fundamental-alema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ha-70-anos-era-promulgada-a-lei-fundamental-alema\/","title":{"rendered":"H\u00e1 70 anos era promulgada a Lei Fundamental Alem\u00e3"},"content":{"rendered":"

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Em 23 de maio de 1949, a Assembleia Constituinte alem\u00e3 promulgou a Constitui\u00e7\u00e3o que mais tarde serviria de modelo para muitos pa\u00edses. Com a lei, a Rep\u00fablica Federal da Alemanha passou a existir oficialmente.<\/p>\n

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\"AdenauerAdenauer ao assinar a Lei Fundamental<\/p>\n<\/div>\n
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A elabora\u00e7\u00e3o da Carta Magna alem\u00e3 foi autorizada pelos tr\u00eas aliados ocidentais nos chamados\u00a0Documentos de Frankfurt<\/em>, em julho de 1948. Esta Assembleia Constituinte, batizada de Conselho Parlamentar, foi formada por 65 representantes de assembleias estaduais da Alemanha Ocidental e cinco observadores enviados por Berlim.<\/p>\n

O conselho foi presidido por Konrad Adenauer, da Uni\u00e3o Democrata Crist\u00e3, que ainda em 1949 seria eleito primeiro chefe de governo alem\u00e3o-ocidental no p\u00f3s-guerra.<\/p>\n

A tarefa da Assembleia Constituinte era redigir uma Lei Fundamental com poderes de Constitui\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o tivesse car\u00e1ter definitivo, para n\u00e3o amea\u00e7ar a almejada unifica\u00e7\u00e3o alem\u00e3. Depois da Segunda Guerra Mundial, a Alemanha havia sido dividida em duas, ocupadas por sovi\u00e9ticos e aliados ocidentais.<\/p>\n

Em agosto de 1948, uma confer\u00eancia havia definido as linhas gerais da\u00a0Grundgesetz<\/em>, prevendo os tr\u00eas poderes: Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio. A tarefa dos parlamentares foi complement\u00e1-la com mecanismos que definissem todos os direitos civis e criassem os fundamentos jur\u00eddicos do pa\u00eds.<\/p>\n

Antes da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Fundamental, muita pol\u00eamica agitou os dois grandes partidos alem\u00e3es, a Uni\u00e3o Democrata Crist\u00e3 (CDU) e o Partido Social Democrata (SPD). Uma quest\u00e3o controvertida foi, por exemplo, a igualdade entre homens e mulheres perante a lei. Somente o engajamento da social-democrata Elisabeth Selbert, apoiada por sindicatos e associa\u00e7\u00f5es feministas, conseguiu garantir os mesmos direitos para os dois sexos.<\/p>\n

Com 53 votos a favor e 12 contra, a Lei Fundamental Alem\u00e3 foi aprovada pela Constituinte e anunciada por Adenauer a 23 de maio de 1949.<\/p>\n

Proteger fundamentos naturais da vida e dos animais<\/strong><\/p>\n

Com a unifica\u00e7\u00e3o dos dois Estados alem\u00e3es, em 1990, a Lei Fundamental deixou de ter car\u00e1ter provis\u00f3rio. Em maio de 2002, o Parlamento aprovou a inclus\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o aos animais num par\u00e1grafo da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a emenda, a Alemanha foi o primeiro pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia a incluir esse preceito entre as tarefas fundamentais do Estado. O par\u00e1grafo 20 da Lei Fundamental passou a ter tr\u00eas palavras a mais e o seguinte teor: “O Estado protege os fundamentos naturais da vida\u00a0e os animais<\/em>“.<\/p>\n

O professor Vital Moreira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, destaca a import\u00e2ncia das cartas magnas alem\u00e3s no contexto internacional: “J\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar, de 1919, serviu de modelo para as constitui\u00e7\u00f5es entre as duas guerras. A ela se deve a constitucionaliza\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e da economia”.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar pela primeira vez ensaiara um compromisso no sistema de governo parlamentar, com um presidente da Rep\u00fablica eleito diretamente, dotado de importantes poderes institucionais pr\u00f3prios. Mas algumas das suas solu\u00e7\u00f5es acabaram por favorecer a instabilidade pol\u00edtica da Rep\u00fablica de Weimar e, mais tarde, a tomada do poder por Hitler.<\/p>\n

Weimar serviu de inspira\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Algumas das institui\u00e7\u00f5es da Lei Fundamental de 1949 baseiam-se nos preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar, explica Vital Moreira: “\u00c9 o caso da op\u00e7\u00e3o por um parlamentarismo racionalizado, com garantia de estabilidade governamental, sobretudo por interm\u00e9dio da mo\u00e7\u00e3o construtiva, que s\u00f3 permite o derrube de um governo desde que com a aprova\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de um governo alternativo. \u00c9 o caso da barreira dos 5%, que veda a elei\u00e7\u00e3o de deputados por pequenos partidos extremistas e que impede a pulveriza\u00e7\u00e3o parlamentar”.<\/p>\n

“\u00c9 o caso”, prossegue o professor portugu\u00eas, “da interdi\u00e7\u00e3o dos partidos anticonstitucionais, que permitiu a proibi\u00e7\u00e3o do Partido Comunista Alem\u00e3o. Ou do afastamento da elei\u00e7\u00e3o direta do presidente da Rep\u00fablica, bem como do referendo. \u00c9 o caso da garantia dos direitos fundamentais, sobretudo por meio de um Tribunal Constitucional, diretamente apel\u00e1vel pelos cidad\u00e3os mediante o mecanismo da queixa constitucional, em caso de viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos”.<\/p>\n

Nos seus 65 anos de exist\u00eancia, a Constitui\u00e7\u00e3o alem\u00e3 exerceu grande influ\u00eancia internacional. N\u00e3o existe Constitui\u00e7\u00e3o europeia elaborada nas \u00faltimas d\u00e9cadas que n\u00e3o tenha colhido solu\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o alem\u00e3.<\/p>\n

“Isso \u00e9 evidente desde logo na Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa de 1976 e na espanhola de 1978. Ela foi fonte de inspira\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para as novas Constitui\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses do Leste Europeu, nascidas da transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e da fragmenta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica”, complementa Vital Moreira.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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