{"id":28452,"date":"2013-11-13T11:10:39","date_gmt":"2013-11-13T14:10:39","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=28452"},"modified":"2013-11-13T11:10:39","modified_gmt":"2013-11-13T14:10:39","slug":"cnj-abre-mais-um-processo-contra-membros-do-tribunal-de-justica-baiano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cnj-abre-mais-um-processo-contra-membros-do-tribunal-de-justica-baiano\/","title":{"rendered":"CNJ abre mais um processo contra membros do Tribunal de Justi\u00e7a baiano"},"content":{"rendered":"

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Fernando Duarte<\/div>\n
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Afastados das fun\u00e7\u00f5es de\u00a0<\/span>desembargadores<\/a>\u00a0na semana passada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), os desembargadores M\u00e1rio Alberto Hirs e Telma Brito voltaram a ser alvos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na sess\u00e3o de ontem do conselho. A nova decis\u00e3o tenta apurar ind\u00edcios de omiss\u00f5es administrativas de Hirs, presidente afastado do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), e da ex-presidente Telma Brito. O corregedor nacional, Francisco Falc\u00e3o, no entanto, n\u00e3o solicitou que o PAD seja realizado com o afastamento dos desembargadores \u2013 todavia a decis\u00e3o da \u00faltima semana os mant\u00e9m fora do TJ-BA.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u201cDiante das in\u00fameras irregularidades constatadas no TJ-BA durante as Inspe\u00e7\u00f5es, as Revis\u00f5es de Inspe\u00e7\u00e3o e a Correi\u00e7\u00e3o no\u00a0Tribunal<\/a>, uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es foram feitas pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. Neste procedimento apura-se o desvio de conduta pela in\u00e9rcia dos sindicados em resolver os graves problemas apresentados pelo TJ-BA\u201d, afirmou Falc\u00e3o em seu voto, seguido pelos demais conselheiros, como relator das tr\u00eas sindic\u00e2ncias, realizadas em abril de 2013, durante processo de correi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o entendimento do conselheiro, dois desembargadores n\u00e3o tomaram as devidas provid\u00eancias para sanar irregularidades administrativas no tribunal e descumpriram v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es feitas pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a em inspe\u00e7\u00f5es realizadas a partir de 2010. O corregedor nacional descreveu dentre os ind\u00edcios de irregularidades relacionadas \u00e0 m\u00e1 qualidade dos servi\u00e7os nos cart\u00f3rios extrajudiciais, contrata\u00e7\u00e3o do Bradesco para constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

TJ-BA vai analisar\u00a0processos<\/a>\u00a0antes de comentar<\/strong><\/p>\n

Por meio de uma nota, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) informou que somente ap\u00f3s a an\u00e1lise dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) ser\u00e1 poss\u00edvel encaminhar detalhes sobre o posicionamento da corte. Al\u00e9m dos problemas encontrados no pagamento de precat\u00f3rios, raz\u00e3o de instaura\u00e7\u00e3o de processos similares na \u00faltima semana, os desembargadores M\u00e1rio Alberto Hirs e Telma Brito respondem agora por problemas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extrajudiciais, a insufici\u00eancia de servidores da Justi\u00e7a no 1\u00ba grau e a constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio anexo ao TJ-BA, sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O corregedor do Conselho\u00a0Nacional<\/a>\u00a0de Justi\u00e7a, Francisco Falc\u00e3o, exemplificou a m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com dois casos identificados em cart\u00f3rios extrajudiciais, em Vit\u00f3ria da Conquista e em Cama\u00e7ari. Em ambos as cidades, mun\u00edcipes tiveram dificuldade em obter certid\u00f5es de \u00f3bitos para familiares. Na regi\u00e3o metropolitana de Salvador, o complicador foi a compara\u00e7\u00e3o com um cart\u00f3rio privatizado, que funciona no mesmo pr\u00e9dio. \u201cNo mesmo pr\u00e9dio funciona o 1\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas da Comarca de Cama\u00e7ari, mas n\u00e3o h\u00e1 atraso na presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, possivelmente por se tratar de serventia privatizada\u201d.<\/p>\n

Falc\u00e3o verificou ainda o que classificou como m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos humanos. \u201cM\u00e1 gest\u00e3o que ficou demonstrada nas visitas feitas nos gabinetes dos desembargadores em abril de 2013, na oportunidade, verificou-se que os assessores trabalham em regime de plant\u00e3o, frequentando a sede do Tribunal apenas uma ou duas vezes por semana, em patente subutiliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho humana, t\u00e3o necess\u00e1ria na primeira inst\u00e2ncia\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

A sindic\u00e2ncia descobriu ainda que em janeiro de 2007 o TJ-BA e o Banco Bradesco celebraram conv\u00eanio, sem licita\u00e7\u00e3o (inexigibilidade), para a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio anexo ao tribunal, tendo como contrapartida a manuten\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais no banco. \u201cA irregularidade \u00e9 flagrante\u201d, afirmou o relator, citando decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que, em 21 de setembro de 2005, declarou ilegal a manuten\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais em institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o oficiais.<\/p>\n

Fonte: Tribuna<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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