{"id":285032,"date":"2019-06-02T08:36:26","date_gmt":"2019-06-02T11:36:26","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=285032"},"modified":"2019-06-02T08:36:26","modified_gmt":"2019-06-02T11:36:26","slug":"debater-apenas-a-legalizacao-da-maconha-so-trara-mais-conforto-a-classe-media","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/debater-apenas-a-legalizacao-da-maconha-so-trara-mais-conforto-a-classe-media\/","title":{"rendered":"“Debater apenas a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha s\u00f3 trar\u00e1 mais conforto \u00e0 classe m\u00e9dia\u201d"},"content":{"rendered":"
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Para historiador e coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Pol\u00edtica sobre Drogas, debate sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas precisa passar por uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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MARINA ROSSI<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O historiador Dudu Ribeiro.<\/span>\u00a0DIVULGA\u00c7\u00c3O<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n
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Com tr\u00eas votos a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal poderia avan\u00e7ar na pr\u00f3xima semana na discuss\u00e3o\u00a0sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso e porte de drogas, n\u00e3o fosse a decis\u00e3o do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de\u00a0adiar o julgamento<\/a>\u00a0iniciado em 2015 e agendado desde o final do ano passado para dia 5 de junho.O argumento foi que a pauta do STF estava congestionada e n\u00e3o haveria tempo para fazer o julgamento. N\u00e3o foi marcada uma nova data para a retomada do tema, que \u00e9 um dos focos das for\u00e7as pol\u00edticas conservadoras do pa\u00eds\u00a0\u2014o Senado recentemente endureceu a pol\u00edtica sobre drogas no Brasil\u00a0com a aprova\u00e7\u00e3o da chamada “Rouanet das Cl\u00ednicas”<\/a>.<\/p>\n

Para Dudu Ribeiro, entretanto, caso consiga retomar a pauta, o STF estar\u00e1, provavelmente, longe de dar um passo suficiente. Para o historiador e coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Pol\u00edtica sobre Drogas, a depender do caminho que escolher, a Corte poder\u00e1, inclusive, at\u00e9 mesmo soar elitista. Isso porque, embora o ministro Gilmar Mendes tenha votado pela descriminaliza\u00e7\u00e3o de todas as drogas, a maconha \u00e9 o objeto da a\u00e7\u00e3o. E para Ribeiro, se o debate ficar somente no \u00e2mbito da legaliza\u00e7\u00e3o da\u00a0cannabis<\/em>\u00a0e n\u00e3o avan\u00e7ar sobre todas as pol\u00edticas que envolvem a guerra \u00e0s drogas, causar\u00e1 pouco ou nenhum efeito direto sobre a maior parte da popula\u00e7\u00e3o. Especialmente\u00a0a popula\u00e7\u00e3o negra, a mais condenada<\/a>\u00a0pelo encarceramento em massa.<\/p>\n

Ele defende que o discurso sobre a legaliza\u00e7\u00e3o das drogas venha acompanhado por um conjunto de repara\u00e7\u00f5es e reconhecimentos por parte do Estado, e que esse \u00e9 um projeto de gera\u00e7\u00f5es. Leia os principais trechos da entrevista.<\/p>\n

Pergunta.<\/strong>\u00a0Se o Supremo decidisse na pr\u00f3xima semana\u00a0pela descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha<\/a>, o que mudaria, na pr\u00e1tica, a partir do dia seguinte?<\/p>\n

Resposta.<\/strong>\u00a0Um ponto importante que poderia ser impulsionado com esse julgamento \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do debate na sociedade brasileira. Mas do ponto de vista da aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de drogas, que \u00e9 desproporcional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra sobre a branca, no dia seguinte ao julgamento, se for um dia representativo de mudan\u00e7a no STF, n\u00e3o muda absolutamente nada.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Por qu\u00ea?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Porque n\u00e3o \u00e9 esse dispositivo que est\u00e1 criminalizando as pessoas negras. Na verdade, \u00e9 um conjunto de dispositivos criminalizat\u00f3rios, n\u00e3o s\u00e3o apenas das pessoas, mas dos seus territ\u00f3rios, das suas culturas e das suas hist\u00f3rias de vida. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa, por exemplo, que um dos primeiros mecanismos de criminaliza\u00e7\u00e3o das subst\u00e2ncias psicoativas \u00e9 tamb\u00e9m a criminaliza\u00e7\u00e3o dos saberes populares m\u00e9dicos. E das de pessoas vinculadas a religi\u00f5es de matriz africana, que tinham outras pr\u00e1ticas de medicina. Ou seja, \u00e9 um conjunto de dispositivos que n\u00e3o correspondem unicamente ao objetivo declarado de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica no caso das drogas. Na verdade, isso tudo \u00e9 funcional para a manuten\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios e da hierarquia sociorracial no Brasil e a supera\u00e7\u00e3o desses mecanismos n\u00e3o vai se dar pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso de drogas. Vai se dar por um processo de reconhecimento do Estado brasileiro de sua culpabilidade na guerra \u00e0s drogas, a repara\u00e7\u00e3o dos danos provocados pela guerra \u00e0s drogas, porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar na mudan\u00e7a necess\u00e1ria da pol\u00edtica de drogas sem pensar nos efeitos anteriores \u00e0 mudan\u00e7a. Ent\u00e3o \u00e9 fundamental estabelecer medidas reparat\u00f3rios e \u00e9 preciso obviamente estabelecer medidas que mudem a forma de atua\u00e7\u00e3o, tanto das for\u00e7as de seguran\u00e7a, quanto do Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Mas essas medidas poderiam vir de qual maneira? Do\u00a0Congresso<\/a>?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0N\u00e3o precisa e nem pode vir apenas do Congresso neste momento, mas deve ser estabelecida enquanto um campo poss\u00edvel de desenvolvimento, n\u00e3o apenas para a popula\u00e7\u00e3o negra. A guerra \u00e0s drogas afeta desproporcionalmente a popula\u00e7\u00e3o negra, mas o modelo de viol\u00eancia afeta toda a sociedade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel superar esse modelo de viol\u00eancia se a gente n\u00e3o conseguir superar os mecanismos que s\u00e3o pautados na criminaliza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios, de sujeitos anterior ao crime. Ali\u00e1s, isso \u00e9 uma medida fundamental que a guerra \u00e0s drogas faz: criminalizar a pessoa antes da autoria do fato. N\u00f3s temos uma sociedade punitivista, violenta, que espera vingan\u00e7a promovida pelo sistema penal, ent\u00e3o \u00e9 uma mudan\u00e7a que vem da\u00ed tamb\u00e9m. A partir da\u00ed conseguimos pautar as institui\u00e7\u00f5es e a\u00ed sim fazer mudan\u00e7as, debatendo a partir de medidas legislativas e fazer mudan\u00e7as do ponto de vista do Judici\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 um projeto de lei, \u00e9 um projeto de gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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“A guerra \u00e0s drogas afeta desproporcionalmente a popula\u00e7\u00e3o negra, mas o modelo de viol\u00eancia afeta toda a sociedade”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

P.<\/strong>\u00a0Esse passo que o Supremo pode vir a dar representa alguma coisa nessa mudan\u00e7a?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Esse passo talvez seja uma semente importante para a amplia\u00e7\u00e3o do debate n\u00e3o punitivista sobre as drogas. E isso abre janelas importantes para a gente conseguir fazer outro conjunto de debates, porque a partir do momento em que a Suprema Corte consegue pensar de forma n\u00e3o criminalizadora a rela\u00e7\u00e3o com as subst\u00e2ncias, a gente pode abrir janelas com a sociedade e com os legisladores para ampliar o debate. Mas o efeito pr\u00e1tico e imediato dessa mudan\u00e7a na vida das favelas, das pessoas negras e inclusive em comunidades rurais que tamb\u00e9m s\u00e3o afetadas pela viol\u00eancia da guerra \u00e0s drogas, \u00e9 zero.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Discutir somente a\u00a0descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha<\/a>\u00a0\u00e9 fazer um debate elitista?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Quando a maconha passou a ser ilegal, isso j\u00e1 dava uma pista de quem se buscava criminalizar. Como eu falei, as primeiras formula\u00e7\u00f5es no in\u00edcio do s\u00e9culo 20 foram para criminalizar a maconha para se ter condi\u00e7\u00f5es de criminalizar a popula\u00e7\u00e3o negra. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma comprova\u00e7\u00e3o, na verdade a maioria dos estudos cient\u00edficos mostra que n\u00e3o h\u00e1 uma disparidade muito grande do uso das subst\u00e2ncias entre negros e brancos. N\u00e3o \u00e9 que os negros usam mais e os brancos menos ou vice-versa. Na verdade, a propor\u00e7\u00e3o de uso \u00e9 muito parecida. A quest\u00e3o \u00e9 que debater apenas a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha n\u00e3o resolve o problema da sociedade brasileira. Talvez consiga dar mais conforto \u00e0 classe m\u00e9dia e alta no seu pr\u00f3prio uso da maconha, mas essas camadas da sociedade tamb\u00e9m j\u00e1 s\u00e3o as menos afetadas pela guerra \u00e0s drogas. A regulamenta\u00e7\u00e3o da maconha pode abrir outras janelas, podemos ampliar\u00a0o debate n\u00e3o criminalizador para o uso terap\u00eautico<\/a>, podemos demonstrar para a sociedade em vida real que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o aumenta o consumo, porque a maioria dos pa\u00edses que descriminalizaram demonstram isso. Ent\u00e3o \u00e9 isso, abrir portas e janelas, porque\u00a0o n\u00edvel de profundidade que a guerra \u00e0s drogas<\/a>\u00a0afeta a vida da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o profundo que a gente n\u00e3o vai reverter esse quadro em uma gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0E nem se limitando a discutir uma \u00fanica droga?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Exatamente. Porque a criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 da subst\u00e2ncia. Uma vez, escrevi um texto falando que n\u00e3o importa se dend\u00ea ou maconha, n\u00e3o importa se explosivo ou Pinho Sol, afinal de contas Rafael Braga foi criminalizado n\u00e3o porque estava com explosivo, mas porque estava com detergente. A criminaliza\u00e7\u00e3o antecede a rela\u00e7\u00e3o da pessoa com a subst\u00e2ncia. E o conjunto de viola\u00e7\u00f5es nas suas gera\u00e7\u00f5es \u00e9 t\u00e3o profundo, que as medidas de legaliza\u00e7\u00e3o precisam pensar que s\u00e3o de longo prazo e necessariamente precisam ser reparat\u00f3rias.<\/p>\n

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“Debater apenas a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha n\u00e3o resolve o problema da sociedade brasileira. Talvez consiga dar mais conforto \u00e0 classe m\u00e9dia e alta no seu pr\u00f3prio uso da maconha. Mas essas camadas da sociedade tamb\u00e9m j\u00e1 s\u00e3o as menos afetadas pela guerra \u00e0s drogas”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

P.<\/strong>\u00a0O que seriam, na pr\u00e1tica, essas a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias? Por onde elas poderiam come\u00e7ar?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0A descriminaliza\u00e7\u00e3o pode impulsionar um salto no entendimento jur\u00eddico da quest\u00e3o no Brasil, mas o papel mais importante desse processo \u00e9 abrir portas para ampliar o debate sobre os efeitos nefastos da guerra \u00e0s drogas contra o povo brasileiro nos seus diversos aspectos. Exigir pol\u00edticas reparat\u00f3rias como a parte central desse processo de mudan\u00e7as \u00e9 primeiro reconhecer que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de potencializar essas mudan\u00e7as se a gente n\u00e3o compreender os agentes perpetradores da viol\u00eancia, e o Estado como parte fundamental desse processo por ter feito a op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pela guerra no caso da pol\u00edtica de drogas.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias<\/a>\u00a0podem e devem instituir comiss\u00f5es da verdade da guerras \u00e0s drogas para atribuir responsabilidades, fazer com que o Estado reconhe\u00e7a a sua parte no processo e possa assumir mecanismos que evitem a repeti\u00e7\u00e3o daquelas formas de viol\u00eancia e que possa prestar de forma real aux\u00edlio, aten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que j\u00e1 foram afetadas por esse processo de guerra que no Brasil passa da casa dos milh\u00f5es. A quest\u00e3o das omiss\u00f5es \u00e9 fundamental, a repara\u00e7\u00e3o material das v\u00edtimas, o apoio psicol\u00f3gico, a soltura imediata de pessoas injustamente acusadas e condenadas ou muitas delas nem condenadas e que est\u00e3o cumprindo pena. Esses s\u00e3o elementos priorit\u00e1rios pra gente come\u00e7ar a fazer grandes mudan\u00e7as. E conseguir imprimir essas mudan\u00e7as na postura dos mecanismos da seguran\u00e7a p\u00fablica que devem deixar de operar na l\u00f3gica da guerra e passar a agir de fato como instrumento protetor e protetivo das comunidades, inclusive fazendo com que isso tamb\u00e9m contribua para um ambiente mais saud\u00e1vel tamb\u00e9m para os trabalhadores e trabalhadoras da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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