![\"STF_Mensalao_0007\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/STF_Mensalao_0007-300x218.jpg\")
<\/h2>\n<\/h2>\nOs ministros do\u00a0\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF)\u00a0 decidiram nesta quarta-feira (13), por maioria (seis votos a cinco), pela execu\u00e7\u00e3o imediata da pena imposta a v\u00e1rios condenados no processo do mensal\u00e3o, entre eles o ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu; o ex-presidente do PT e deputado licenciado Jos\u00e9 Genoino; o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares e o operador do mensal\u00e3o, Marcos Val\u00e9rio.<\/p>\n
Ap\u00f3s muita discuss\u00e3o e d\u00favidas entre os pr\u00f3prios ministros, o Supremo entendeu que os r\u00e9us ter\u00e3o de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais n\u00e3o recorreram por meio dos embargos infringentes (recursos ao qual t\u00eam direito r\u00e9us que obtiveram pelo menos quatro votos favor\u00e1veis nas condena\u00e7\u00f5es). Os infringentes s\u00f3 ser\u00e3o julgados no ano que vem.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em quest\u00e3o de ordem apresentada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sugeriu que 22 dos 25 condenados passassem a cumprir as penas de pris\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Outros quatro ministros concordaram com essa tese, mas outros seis consideraram que n\u00e3o pode ser executada a pena referente a crime que ainda \u00e9 motivo de questionamento.<\/p>\n
Pelo menos 16 condenados ter\u00e3o de cumprir a pena de imediato: os sete que n\u00e3o entraram com embargos infringentes em nenhum dos crimes pelos quais foram condenados, al\u00e9m dos que usaram os infringentes para questionar somente parte das penas.<\/p>\n
O Supremo ter\u00e1 agora de contabilizar quais foram os r\u00e9us que deixaram de questionar puni\u00e7\u00f5es por meio dos infringentes.<\/p>\n
Assim, se um r\u00e9u recebeu menos de quatro votos favor\u00e1veis e mesmo assim resolveu apresentar embargos infringentes, ele n\u00e3o poder\u00e1 ser preso pelo crime que questionou no recurso. Isso porque o Supremo entendeu que quem tem recurso pendente de julgamento em determinado crime n\u00e3o pode come\u00e7ar a cumprir a pena.<\/p>\n
Se um r\u00e9u deixou de questionar alguma das condena\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 de iniciar o cumprimento da pena por aquele crime.<\/p>\n
Ao final do julgamento, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou que somente “cerca de tr\u00eas ou quatro” dos 25 condenados n\u00e3o iniciar\u00e3o de imediato o cumprimento da pena.<\/p>\n
Perguntado se o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu teria de come\u00e7ar a cumprir a pena desde j\u00e1 \u2013 uma vez que questionou por meio de embargos infringentes somente a condena\u00e7\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e n\u00e3o a condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa \u2013 o ministro respondeu: “Certamente sim”.<\/p>\n
Barroso explicou ainda que a decis\u00e3o sobre a expedi\u00e7\u00e3o dos mandados de pris\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. A assessoria de imprensa do Supremo informou que nesta quinta-feira ser\u00e1 feita uma verifica\u00e7\u00e3o de quantos condenados ter\u00e3o de iniciar o cumprimento das penas imediatamente e quantos aguardar\u00e3o em liberdade o julgamento dos embargos infringentes. S\u00f3 depois disso ser\u00e3o expedidos mandados de pris\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento
\nCinco ministros votaram por\u00a0mandar executar as penas de 21 condenados, dos quais 18 seriam presos imediatamente. Outro condenado, Henrique Pizzolato, j\u00e1 havia tido apris\u00e3o determinada pelo Supremo. Com isso, 22 teriam de iniciar o cumprimento das penas. Essa proposta foi formulada pelo ministro Joaquim Barbosa.<\/p>\n
“Voto para que sejam lan\u00e7ados os nomes dos r\u00e9us no rol dos culpados e que sejam expedidos mandados de pris\u00e3o para fins de cumprimento das penas privativas de liberdade no regime inicial correspondente. Assim como para que seja informado via of\u00edcio o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e o Congresso Nacional para fins do art. 15 inciso 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal [perdade mandato]”, afirmou Barbosa.<\/p>\n
Acompanharam Barbosa os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.<\/p>\n
Seis ministros entenderam que, nos crimes em que os condenados apresentaram embargos infringentes (os que foram condenados com pelo menos quatro votos favor\u00e1veis), seria necess\u00e1rio aguardar a an\u00e1lise do recurso.<\/p>\n
Votaram dessa forma os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello.<\/p>\n
O ministro Teori Zavascki, cujo voto foi vitorioso no julgamento, afirmou que n\u00e3o se pode executar pena de crime cujo recurso esteja pendente.<\/p>\n
“Se houve interposi\u00e7\u00e3o de embargos infringentes, o cabimento deve ser feito no momento pr\u00f3prio. Ent\u00e3o nesses casos n\u00e3o se pode entender ter havido tr\u00e2nsito em julgado. Vou pedir v\u00eania para n\u00e3o acompanhar Vossa Excel\u00eancia [Joaquim Barbosa] com rela\u00e7\u00e3o \u00e0quilo que foi objeto de embargos infringentes, independentemente de serem cab\u00edveis os embargos infringentes”, destacou.<\/p>\n
O ministro Luiz Fux foi contra porque, segundo ele, v\u00e1rios embargos foram apresentados sem serem cab\u00edveis. “H\u00e1 determinadas condena\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram impugnadas atrav\u00e9s de recursos, at\u00e9 porque os recursos n\u00e3o seriam cab\u00edveis. Essas decis\u00f5es que ficaram ao desabrigo dos recursos, elas transitaram em julgado. Quanto a isso n\u00e3o h\u00e1 nenhuma diverg\u00eancia. A possibilidade de tr\u00e2nsito em julgado de alguns cap\u00edtulos para mim \u00e9 clara como \u00e1gua.”<\/p>\n
Gilmar Mendes criticou a posi\u00e7\u00e3o da maioria do tribunal. “Esse processo n\u00e3o anda para frente, ele anda em c\u00edrculos. […] Estamos estabelecendo o princ\u00edpio da eterniza\u00e7\u00e3o das demandas, fazendo cl\u00e1usula p\u00e9trea, em mat\u00e9ria criminal. O que se chama Justi\u00e7a deixou de existir. Por que ent\u00e3o n\u00e3o apresenta um recurso numa receita de bolo?.”<\/p>\n
O ministro Barroso destacou tamb\u00e9m que, com a decis\u00e3o do plen\u00e1rio, o Supremo estimula “um carnaval recursal”, uma vez que quem n\u00e3o teria direito a infringentes pode passar a recorrer. “Estamos alimentando um sistema recursal ca\u00f3tico. Onde houver d\u00favida razo\u00e1vel sobre cabimento, onde o descabimento foi manifesto, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para estimularmos um carnaval recursal.”<\/p>\n
Quem pode e quem n\u00e3o pode ser preso
\nDos 25 condenados, 16 poder\u00e3o ter de iniciar o cumprimento das penas. Deles, sete porque n\u00e3o apresentaram infringentes: o delator do mensal\u00e3o, Roberto Jefferson; o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas; o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Os quatro devem cumprir penas de pris\u00e3o.<\/p>\n
Tr\u00eas dever\u00e3o ainda iniciar o cumprimento de penas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: o ex-deputado Jos\u00e9 Borba, o ex-primeiro-secret\u00e1rio do PTB Emerson Palmieri e o ex-s\u00f3cio da corretora B\u00f4nus-Banval Enivaldo Quadrado.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o do Supremo, devem iniciar a cumprir pena em regime fechado: Henrique Pizzolato, Marcos Val\u00e9rio, o s\u00f3cio dele Cristiano Paz, e a ex-dirigente do Banco Rural K\u00e1tia Rabello.<\/p>\n
No semiaberto, devem cumprir pena (sem considerar as condena\u00e7\u00f5es questionadas): Dirceu, Del\u00fabio, Simone Vasconcelos, Jos\u00e9 Genoino, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. No aberto, Rog\u00e9rio Tolentino e Pedro Correa.<\/p>\n
Dirceu obteve quatro votos favor\u00e1veis no crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, mas somente dois votos\u00a0 no crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa. Ele s\u00f3 questionou a de quadrilha. Caso cumprisse somente a senten\u00e7a por corrup\u00e7\u00e3o, a pena total de 10 anos e 10 meses passaria para 7 anos e 11 meses, a serem cumpridos no semiaberto.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e3o presos por enquanto oito r\u00e9us que est\u00e3o com todas as condena\u00e7\u00f5es pendentes de an\u00e1lise nos embargos infringentes: Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Genu, Bispo Rodrigues, Breno Fischberg, Vinicius Samarane, Jos\u00e9 Roberto Salgado, Pedro Henry, Ramon Hollerbach e Valdemar Costa Neto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o deputado Jo\u00e3o Paulo Cunha obteve direito de entrar com novo recurso, terceiros embargos de declara\u00e7\u00e3o, antes que o Supremo decida sobre sua pris\u00e3o.<\/p>\n
Defesas n\u00e3o poder\u00e3o contestar PGR
\nNa v\u00e9spera da sess\u00e3o desta quarta do Supremo, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) havia pedido\u00a0execu\u00e7\u00e3o das penas de 23 dos 25 condenados. O plen\u00e1rio decidiu n\u00e3o analisar o pedido da Procuradoria.<\/p>\n
Os ministros chegaram a votar, por sugest\u00e3o de Ricardo Lewandowski, se os advogados de defesa n\u00e3o deveriam ser ouvidos. Por 9 votos a 2, entenderam que n\u00e3o havia necessidade de abrir prazo para manifesta\u00e7\u00e3o das defesas porque o pedido da PGR poderia ter sido analisado individualmente pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa.<\/p>\n
G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
16 dos 25 condenados poder\u00e3o ter que iniciar cumprimento das penas. Segundo STF, pena questionada em infringentes n\u00e3o pode ser executada.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[722],"class_list":["post-28572","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-mensalao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28572"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28572\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}