{"id":288281,"date":"2019-07-05T07:03:45","date_gmt":"2019-07-05T10:03:45","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=288281"},"modified":"2019-07-05T07:03:45","modified_gmt":"2019-07-05T10:03:45","slug":"mec-anula-contrato-com-organizacao-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mec-anula-contrato-com-organizacao-internacional\/","title":{"rendered":"MEC anula contrato com organiza\u00e7\u00e3o internacional"},"content":{"rendered":"
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Acordo n\u00e3o teria seguido formalidades para contra\u00e7\u00e3o de consultoria<\/p>\n

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Por:\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n

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\"Ministro<\/p>\n
Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham WeintraubFoto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) anulou um acordo de assist\u00eancia t\u00e9cnica firmado com a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Ibero-americanos (OEI), em vig\u00eancia desde 2008, ap\u00f3s, segundo a pasta, detectar irregularidades. Com isso, foram dispensados 89 consultores. No total, foram pagos pelo MEC, desde o in\u00edcio do acordo, R$ 178 milh\u00f5es. O an\u00fancio foi feito nesta quinta-feira (4) em coletiva de imprensa.<\/p>\n

Segundo o consultor jur\u00eddico do MEC, Rodrigo Piraj\u00e1, o acordo n\u00e3o seguiu os ritos necess\u00e1rios para a contrata\u00e7\u00e3o de consultoria, que demanda a elabora\u00e7\u00e3o de um plano espec\u00edfico que deve ser aprovado pela Ag\u00eancia Brasileira de Coopera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, analisado pela consultoria jur\u00eddica do MEC e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Ao inv\u00e9s disso, o MEC fazia uma contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria ao organismo internacional, algo que \u00e9 permitido legalmente, mas n\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de consultores. \u201cN\u00e3o \u00e9 assim que se obt\u00e9m consultoria\u201d, diz Piraj\u00e1. \u201cN\u00e3o \u00e9 irregular receber consultoria t\u00e9cnica, apenas tem que seguir o tr\u00e2mite\u201d, acrescenta.<\/p>\n

A maioria dos consultores, 50, atuava na \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI). Os demais eram distribu\u00eddos em todas as secretarias da pasta. Al\u00e9m do acordo com a OEI, um acordo semelhante, firmado com a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco) est\u00e1 sob an\u00e1lise. De acordo com a pasta, n\u00e3o foi identificada nenhuma irregularidade nesse acordo.<\/p>\n

Os sal\u00e1rios dos consultores variavam de R$ 6 mil a R$ 12 mil. Quem era respons\u00e1vel pelo pagamento era a OEI, mas o MEC participava da sele\u00e7\u00e3o de pessoal, que era feita mediante chamamento p\u00fablico, uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso foi remetido ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que dever\u00e3o investigar se houve ou n\u00e3o improbidade administrativa. \u201cN\u00e3o temos elementos suficientes para verificar se [os consultores] estavam em desvio de fun\u00e7\u00e3o. A execu\u00e7\u00e3o pode ser regular. Isso que vai ser verificado agora, se eles prestavam um servi\u00e7o ou se serviam para substituir servidor\u201d, diz Piraj\u00e1. O minist\u00e9rio enfatizou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer se houve ou n\u00e3o desvio de dinheiro, isso depender\u00e1 das investiga\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

A pasta tamb\u00e9m esclareceu que n\u00e3o se trata de um problema com a OEI, uma vez que o MEC mant\u00e9m outro contrato com a organiza\u00e7\u00e3o, mas apenas da irregularidade neste acordo espec\u00edfico.<\/p>\n

OEI<\/strong>
\nEm nota, a OEI diz que tomou conhecimento, “com surpresa, da recente decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o do Brasil de decretar nulidade do um acordo firmado em fevereiro de 2018. Uma decis\u00e3o unilateral da atual gest\u00e3o do MEC, uma vez que a OEI n\u00e3o foi convidada para ser ouvida, em nenhum momento, no decurso do processo, nem ao menos foi solicitado qualquer aporte de informa\u00e7\u00e3o complementar ou para esclarecimento”.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o diz ainda que desconhece “qualquer irregularidade ou falta de lisura, tanto que se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o do MEC para oferecer esclarecimentos e sanar eventuais d\u00favidas”.<\/p>\n

A OEI afirma que \u00e9 auditada anualmente por auditoria externa independente, por auditoria interna e pela Uni\u00e3o Europeia. “Por sermos pautados pela transpar\u00eancia, j\u00e1 oferecemos ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 o presente momento n\u00e3o recebemos nenhuma resposta. Indicamos, da mesma forma que tentamos realizar reuni\u00e3o com o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o h\u00e1 meses”, diz.<\/p>\n

A OEI \u00e9 um organismo intergovernamental de coopera\u00e7\u00e3o internacional presente nos 23 pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 respons\u00e1vel por a\u00e7\u00f5es como o programa de bilinguismo com foco no fortalecimento da l\u00edngua portuguesa, incluindo a atua\u00e7\u00e3o junto a escolas de fronteira, o programa Primeira Inf\u00e2ncia e Educa\u00e7\u00e3o, o programa Ibero-americano de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos, Democracia e Cidadania, do Programa de Mobilidade, entre outros.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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