{"id":28917,"date":"2013-11-17T10:19:29","date_gmt":"2013-11-17T13:19:29","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=28917"},"modified":"2013-11-17T10:19:29","modified_gmt":"2013-11-17T13:19:29","slug":"jose-dirceu-diz-que-foi-condenado-pelo-stf-sem-provas-e-se-declara-inocente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/jose-dirceu-diz-que-foi-condenado-pelo-stf-sem-provas-e-se-declara-inocente\/","title":{"rendered":"Jos\u00e9 Dirceu diz que foi condenado pelo STF sem provas e se declara inocente"},"content":{"rendered":"

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O ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de pris\u00e3o por envolvimento no mensal\u00e3o, divulgou nesta sexta-feira (15\/11) “carta aberta ao povo brasileiro”, em que diz que \u00e9 inocente e que foi condenado sem provas.<\/p>\n

O texto foi divulgado ap\u00f3s ser decretada a ordem de pris\u00e3o contra o ex-ministro e mais 11 condenados no mensal\u00e3o.<\/p>\n

Veja a carta de Dirceu:<\/strong><\/p>\n

“O julgamento da AP 470 caminha para o fim como come\u00e7ou: inovando – e violando – garantias individuais asseguradas pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Conven\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

A Suprema Corte do meu pa\u00eds mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento come\u00e7ou sob o signo da exce\u00e7\u00e3o e assim permanece. No in\u00edcio, n\u00e3o desmembraram o processo para a primeira inst\u00e2ncia, violando o direito ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos n\u00f3s, os r\u00e9us, com um suposto foro privilegiado, direito que eu n\u00e3o tinha, o que fez do caso um julgamento de exce\u00e7\u00e3o e pol\u00edtico.<\/p>\n

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei, mas n\u00e3o sem protestar e denunciar o car\u00e1ter injusto da condena\u00e7\u00e3o que recebi. A pior das injusti\u00e7as \u00e9 aquela cometida pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00c9 p\u00fablico e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrup\u00e7\u00e3o ativa e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do dom\u00ednio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.<\/p>\n

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob press\u00e3o da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pr\u00e9-julgamento e linchamento.<\/p>\n

Ignoraram-se provas categ\u00f3ricas de que n\u00e3o houve qualquer desvio de dinheiro p\u00fablico. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em servi\u00e7os prestados por ag\u00eancia de publicidade contratada.<\/p>\n

Chancelou-se a acusa\u00e7\u00e3o de que votos foram comprados em vota\u00e7\u00f5es parlamentares sem quaisquer evid\u00eancias concretas, estabelecendo essa interpreta\u00e7\u00e3o para atos que guardam rela\u00e7\u00e3o apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.<\/p>\n

Durante o julgamento in\u00e9dito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condena\u00e7\u00f5es, acobertou viola\u00e7\u00f5es dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sess\u00e3o de quarta-feira, quando lhes foi negado o contradit\u00f3rio ao pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

N\u00e3o me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida pol\u00edtica dedicada integralmente ao Brasil, \u00e0 democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida p\u00fablica, como deputado, como militante social e dirigente pol\u00edtico, como profissional e cidad\u00e3o, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condena\u00e7\u00e3o foi e \u00e9 uma tentativa de julgar nossa luta e nossa hist\u00f3ria, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto pol\u00edtico.<\/p>\n

Esta \u00e9 a segunda vez em minha vida que pagarei com a pris\u00e3o por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso pol\u00edtico durante a ditadura militar. Serei preso pol\u00edtico de uma democracia sob press\u00e3o das elites.<\/p>\n

Mesmo nas piores circunst\u00e2ncias, minha gera\u00e7\u00e3o sempre demonstrou que n\u00e3o se verga e n\u00e3o se quebra. Pe\u00e7o aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudan\u00e7as iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.<\/p>\n

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inoc\u00eancia e anular esta senten\u00e7a esp\u00faria, atrav\u00e9s da revis\u00e3o criminal e do apelo \u00e0s cortes internacionais. N\u00e3o importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipa\u00e7\u00e3o e soberania.”<\/p>\n

(IG)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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