{"id":29045,"date":"2013-11-18T07:59:43","date_gmt":"2013-11-18T10:59:43","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=29045"},"modified":"2013-11-18T07:59:43","modified_gmt":"2013-11-18T10:59:43","slug":"dupla-incidencia-de-bdi-faz-licitacao-ser-anulada-no-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/dupla-incidencia-de-bdi-faz-licitacao-ser-anulada-no-df\/","title":{"rendered":"Dupla incid\u00eancia de BDI faz licita\u00e7\u00e3o ser anulada no DF"},"content":{"rendered":"
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\"df\"<\/p>\n

A dupla incid\u00eancia de BDI \u2014 termo t\u00e9cnico para Benef\u00edcios e Despesas Indiretas, bloco or\u00e7ament\u00e1rio que engloba todos os custos e despesas que n\u00e3o constam do custo direto, impostos e lucro \u2014 em processo licitat\u00f3rio eleva o resultado pago pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e0 empresa vencedora. Al\u00e9m disso, a prefixa\u00e7\u00e3o do percentual pago a t\u00edtulo de BDI nos editais tamb\u00e9m prejudica o processo que busca proposta mais vantajosa, pois impede concorr\u00eancia entre as empresas participantes e eventual redu\u00e7\u00e3o deste item.<\/p>\n

Com tais argumentos, o Tribunal de Contas do Distrito Federal\u00a0anulou\u00a0licita\u00e7\u00e3o promovida pela Secretaria da Fazenda para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em servi\u00e7os comuns de Engenharia. Os conselheiros entenderam que foi ilegal a desclassifica\u00e7\u00e3o da Atl\u00e2ntico Engenharia e da Queiroz Garcia, por desconformidade na apresenta\u00e7\u00e3o da proposta. A decis\u00e3o d\u00e1 prazo de 15 dias para que a secretaria adote as medidas necess\u00e1rias ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em casos de contrata\u00e7\u00e3o por proposta mais vantajosa.<\/p>\n

Relator do caso, o conselheiro Manoel de Andrade citou an\u00e1lise t\u00e9cnica que indicou duplicidade do BDI. Ele disse que o item aparece no Anexo XI do edital, com percentual de 30% sobre o subtotal de custos, e nos anexos VII e VIII do edital, que estimavam custo de administra\u00e7\u00e3o e equipes de manuten\u00e7\u00e3o. Manoel de Andrade apontou que seu c\u00e1lculo \u00e9 explicitado no M\u00f3dulo 5 do Anexo IX (Encargos Sociais), mas neste anexo n\u00e3o aparece designado pela sigla, sen\u00e3o por meio de tr\u00eas aspectos: custos indiretos, tributos e lucros.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio t\u00e9cnico, \u201co BDI foi lan\u00e7ado nos anexos VII e VIII do edital, depois foi computado novamente o percentual de 30% na Planilha Consolidada\u201d, que calcula o custo estimado com base nos anexos VII, VIII, X e XI. Foi exatamente a aus\u00eancia de duplicidade no BDI que causou a desclassifica\u00e7\u00e3o da Atl\u00e2ntico Engenharia \u2014 autora da contesta\u00e7\u00e3o e defendida pelo Barbosa Mussnich & Arag\u00e3o Advogados \u2014 e da Queiroz Garcia, como citou o relator.<\/p>\n

O voto do conselheiro afirmou tamb\u00e9m que os anexos X e XI (tabela de material \u2013 manuten\u00e7\u00e3o corretiva e tabela de servi\u00e7os eventuais) representam tabela de pre\u00e7os e servi\u00e7os, sem indica\u00e7\u00e3o da estimativa de quantidade. Assim, continuou ele, a planilha consolidada \u201cn\u00e3o se presta a estimar o or\u00e7amento dos servi\u00e7os\u201d, e a falha no or\u00e7amento estimativo afeta os par\u00e2metros da Secretaria da Fazenda para verificar qual oferta \u00e9 mais vantajosa. Manoel de Andrade tamb\u00e9m disse que a ado\u00e7\u00e3o do regime de execu\u00e7\u00e3o por pre\u00e7o global, adotado no processo, torna falso o argumento de que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica s\u00f3 pagar\u00e1 pelos materiais efetivamente utilizados. Isso ocorre, de acordo com o relator, porque seria pago \u201cvalor certo e total para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

Outra irregularidade indicadas no voto de Manoel de Andrade \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do BDI, quando o corpo t\u00e9cnico do TC-DF sugeriu a ado\u00e7\u00e3o de um teto de 30%, permitindo que as empresas interessadas reduzissem o percentual. Al\u00e9m disso, o or\u00e7amento inclu\u00eddo no edital n\u00e3o detalha o BDI, de acordo com o relator. O voto dele inclui recomenda\u00e7\u00e3o para que a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal n\u00e3o inclua a duplicidade do BDI no edital de futuras licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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