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A liberdade de imprensa (freedom of the press<\/i>), em todas as suas formas, al\u00e7ada \u00e0 categoria de direito fundamental do cidad\u00e3o pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (art. 5\u00ba, incisos IX), tem por finalidade a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os conscientes, a transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o das gest\u00f5es p\u00fablicas, a livre circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e ideias, em suma e em s\u00edntese, o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. Sem liberdade para opinar (CF, art. IV) e imprensa livre, o cidad\u00e3o perde o direito de ser informado e o seu poder de tomar decis\u00f5es resta diminu\u00eddo, tornando-se ref\u00e9m do\u00a0status quo<\/i>.<\/p>\n
Talvez por isto, num mundo cada vez mais globalizado, onde as not\u00edcias veiculadas s\u00e3o difundidas em quest\u00e3o de segundos, numa velocidade impressionante (on line<\/i>), para um n\u00famero cada vez maior de indiv\u00edduos, quase ningu\u00e9m ouse questionar o poder da imprensa \u2013 qualificada, at\u00e9 mesmo e por vezes, como \u201co quarto Poder da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n
A for\u00e7a e a influ\u00eancia que a opini\u00e3o publicada produz em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica \u00e9 t\u00e3o ostensivamente gritante, no tocante \u00e0 forma\u00e7\u00e3o desta, que, apenas para citar um exemplo, na d\u00e9cada de 60 nos EUA, no auge da Guerra Fria e da \u201cca\u00e7a aos comunistas\u201d, a imprensa julgava e condenava os cidad\u00e3os que n\u00e3o interessavam ao regime, relegando para o Judici\u00e1rio a fun\u00e7\u00e3o menor de referendar o veredito antecipado da opini\u00e3o p\u00fablica. Vigia a \u00e9poca do chamado\u00a0trial by media<\/i>\u00a0(julgamento pela imprensa) ou\u00a0pretrial<\/i>\u00a0(pr\u00e9-julgamento), ocasi\u00e3o em que muitos perderam sua liberdade sem direito a um processo justo (fair trial<\/i>). Rep\u00f3rteres pensavam que eram ju\u00edzes; editores de jornais tinham certeza que eram Ministros da Suprema Corte.<\/p>\n
\u00a0O CASO DA OGX<\/strong><\/p>\n Tendo a hist\u00f3ria por minha eterna conselheira e lendo as recentes not\u00edcias sobre o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial da OGX, que me permitiram tecer algumas reflex\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o inerte e omissa da CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) no epis\u00f3dio, penso que esse triste caso da vida financeira nacional deveria abrir oportunidade para que tamb\u00e9m a imprensa, ou grande parte dela, fizesse uma autoan\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es difundidas sobre as empresas X, no per\u00edodo anterior e posterior \u00e0 queda, como s\u00f3i acontecer naquelas fotos de \u201cantes e depois\u201d postadas por simp\u00e1ticos gordinhos que emagrecem.<\/p>\n \u00c9 natural que a proximidade com o Poder, na busca pelo furo de reportagem, acabe gerando notas recomendadas (ou \u201crec\u201d, como s\u00e3o chamadas no jarg\u00e3o dos assessores de impressa), notas \u201cchapa branca\u201d, de interesse da autoridade constitu\u00edda, prefeitos, governantes e chefes de Estado, que tem interesse de v\u00ea-las publicadas. O famoso \u201c\u00e9 dando que se recebe\u201d, n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio da pol\u00edtica ou dos pol\u00edticos. \u00c9 claro que h\u00e1 jornalistas s\u00e9rios, em sua grande maioria, que est\u00e3o comprometidos com a veracidade da informa\u00e7\u00e3o e se preocupam com os fatos que divulgam e p\u00f5em em circula\u00e7\u00e3o, checando dados, fontes e, mais importante que isso, ouvindo o outro lado \u2013 o que se afigura imprescind\u00edvel, diria eu. H\u00e1 outros jornalistas, por\u00e9m, com \u201cj\u201d min\u00fasculo, que se deixam seduzir pelo jogo do poder, e passam a servir, escancaradamente, aos interesses dos governantes de ocasi\u00e3o, cujo des\u00edgnio maior \u00e9 formar a convic\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica a seu favor. Parecem hipnotizados pela vetusta f\u00f3rmula segundo a qual \u201caconte\u00e7a o que acontecer, esteja onde estiver, estarei sempre do lado do mais forte\u201d.<\/p>\n O EXEMPLO DE EIKE<\/strong><\/p>\n A ascens\u00e3o e queda de Eike Batista \u00e9 um real exemplo dessa pr\u00e1tica. Sendo interesse do Governo justificar os empr\u00e9stimos milion\u00e1rios destinados \u00e0s empresas X, criou-se, atrav\u00e9s da imprensa, o mito Eike Batista; o homem que, tal como Midas, em tudo que tocava virava ouro. As notas di\u00e1rias sobre as empresas e seu comandante s\u00f3 prometiam pujan\u00e7a, novos investimentos, empregos em profus\u00e3o. Parecia que Eike Batista havia criado o capitalismo, tamanha era a exposi\u00e7\u00e3o benigna da sua figura nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Havia mesmo jornalistas que todo santo dia enalteciam em suas colunas \u201cEike Sempre Ele Batista\u201d, noticiando qualquer movimento do empres\u00e1rio, no intuito de afagar seu ego empresarial e demonstrar que o poder p\u00fablico fazia muito bem em t\u00ea-lo como parceiro de neg\u00f3cios.<\/p>\n \u00c9 claro que tamanha publicidade opressiva fez com que milhares de pessoas comprassem a\u00e7\u00f5es da empresa e nela apostassem cegamente, pois as not\u00edcias publicadas e veiculadas em jornais e revistas ainda possuem presun\u00e7\u00e3o de veracidade, j\u00e1 que o povo sempre acredita que \u201conde h\u00e1 fuma\u00e7a, h\u00e1 fogo\u201d, para repetir colorida e significativa express\u00e3o popular.<\/p>\n O curioso, nisso tudo, \u00e9 que, hoje, depois da queda, os mesmos jornalistas que enalteciam o vitorioso empres\u00e1rio trocaram a m\u00e1scara, s\u00f3 noticiam seus trope\u00e7os, suas dificuldades, retratando-o como o engodo empresarial do s\u00e9culo; esquecendo-se, como num passe de m\u00e1gica, todos os providenciais elogios que lhe renderam em tempos recentes, numa tentativa grotesca, conquanto vis\u00edvel, de espiarem as suas culpas.<\/p>\n Eike Batista pode at\u00e9 n\u00e3o ser o Warren Buffet brasileiro; mas certamente n\u00e3o \u00e9 um Kraken, monstro lend\u00e1rio e colossal que pertencia ao folclore n\u00f3rdico. Assim como qualquer empres\u00e1rio, vive de acertos e erros \u2013 e se n\u00e3o fosse sua gigantesca exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, talvez seus erros n\u00e3o tivessem tomado propor\u00e7\u00f5es sobremaneira dantescas.<\/p>\n RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n Partindo da premissa de que toda outorga de poder corresponde ao nascimento de um dever de igual for\u00e7a, que lhe \u00e9 correlato e indissoci\u00e1vel, pergunto-me qual \u00e9 a parcela de responsabilidade da imprensa na divulga\u00e7\u00e3o inopinada de notas recomendadas?<\/p>\n Seria, portanto, muito interessante que a imprensa se propusesse a pensar seriamente no assunto e fizesse uma autocr\u00edtica leg\u00edtima, para se assegurar de que, daqui para frente, as not\u00edcias divulgadas sejam sempre as mais fidedignas poss\u00edveis, de modo que a liberdade de comunica\u00e7\u00e3o e de imprensa se prestem a cumprir a nobre finalidade para a qual estes institutos foram criados, sem muito salseiro ou salamaleques \u2013 ainda mais em ano pr\u00e9-eleitoral quando os governantes est\u00e3o \u00e1vidos por fazer circular informa\u00e7\u00f5es sobre seus programas sensacionais e feitos miraculosos, na clara inten\u00e7\u00e3o de ganharem um votinho aqui, outro acol\u00e1. Ou algu\u00e9m n\u00e3o se lembra do Senador Dem\u00f3stenes Torres, queridinho da m\u00eddia, preferido dos rep\u00f3rteres pol\u00edticos para entrevistas, e al\u00e7ado por eles \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de paladino da justi\u00e7a e da \u00e9tica? A verdade, nua e crua, \u00e9 que se a m\u00eddia n\u00e3o primar por sua pr\u00f3pria independ\u00eancia, mantendo uma dist\u00e2ncia regulamentar e estrat\u00e9gica nas rela\u00e7\u00f5es profissionais que conserva com o poder p\u00fablico, o cidad\u00e3o, destinat\u00e1rio final da informa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 n\u00e3o mais poder\u00e1 diferenciar a t\u00eanue linha que separa uma not\u00edcia veraz e s\u00e9ria de uma not\u00edcia recomendada ou \u201cchapa branca\u201d; restando-lhe apenas, ao fim e ao cabo, constatar o triste paradoxo de que, n\u00e3o raramente, por motivos estranhos, confusos, intrigantes, opacos e inconfess\u00e1veis,<\/em>a imprensa que afaga \u00e9 a mesma que apedreja\u00a0<\/em>(<\/em>D\u2019apr\u00e9s<\/em>\u00a0Augusto dos Anjos:\u00a0<\/em>A m\u00e3o que afaga \u00e9 a mesma que apedreja<\/em>\/<\/i>Se a algu\u00e9m causa inda pena a tua chaga; apedreja essa m\u00e3o vil que te afaga; escarra nessa boca que te beija<\/i>).<\/p>\n Fernando Orotavo Neto \u00e9 jurista, com v\u00e1rias obras A liberdade de imprensa (freedom of the press), em todas as suas formas, al\u00e7ada \u00e0 categoria de direito fundamental do cidad\u00e3o pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (art. 5\u00ba, incisos IX), tem por finalidade a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os conscientes, a transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o das gest\u00f5es p\u00fablicas, a livre circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e ideias, em suma e em s\u00edntese, o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. Sem liberdade para opinar (CF, art. IV) e imprensa livre, o cidad\u00e3o perde o direito de ser informado e o seu poder de tomar decis\u00f5es resta diminu\u00eddo, tornando-se ref\u00e9m do status quo.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":29071,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-29069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/coti.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29069"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29069\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29071"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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