{"id":291095,"date":"2019-08-02T16:09:00","date_gmt":"2019-08-02T19:09:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=291095"},"modified":"2019-08-03T20:41:08","modified_gmt":"2019-08-03T23:41:08","slug":"cadastro-ambiental-rural-passa-a-ser-obrigatorio-na-declaracao-do-itr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cadastro-ambiental-rural-passa-a-ser-obrigatorio-na-declaracao-do-itr\/","title":{"rendered":"Cadastro Ambiental Rural passa a ser obrigat\u00f3rio na declara\u00e7\u00e3o do ITR"},"content":{"rendered":"
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Dados do CAR ser\u00e3o considerados para efeito de c\u00e1lculo da \u00e1rea n\u00e3o tribut\u00e1vel da propriedade rural<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Por: RAPHAEL SALOM\u00c3O<\/address>\n

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As informa\u00e7\u00f5es ambientais s\u00e3o importantes para ser feita a exclus\u00e3o das \u00e1reas n\u00e3o tribut\u00e1veis da base de c\u00e1lculo do imposto devido pelo propriet\u00e1rio rural<\/figcaption><\/figure>\n
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O governo federal tornou uma exig\u00eancia a apresenta\u00e7\u00e3o do recibo do Cadastro Ambiental Rural na declara\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural (ITR). \u00c9 o que consta na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.902, publicada em 19\/07\/2019, que define as regras para os propriet\u00e1rios rurais de todo o Brasil apresentarem \u00e0 Receita Federal a declara\u00e7\u00e3o deste ano. As informa\u00e7\u00f5es ambientais s\u00e3o importantes para ser feita a exclus\u00e3o das \u00e1reas n\u00e3o tribut\u00e1veis da base de c\u00e1lculo do imposto devido pelo propriet\u00e1rio rural.<\/p>\n

No artigo 6\u00ba da normativa, que se refere aos dados sobre as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, a Receita Federal diz que o contribuinte tem que cumprir com duas exig\u00eancias: apresentar o Ato Declarat\u00f3rio Ambiental (ADA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e informar o recibo do CAR na declara\u00e7\u00e3o. Todos os comprovantes dever\u00e3o constar na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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“A informa\u00e7\u00e3o, na DITR (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural), do n\u00famero do recibo do ADA de 2019 apresentado ao Ibama e do n\u00famero do recibo de inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural no CAR \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os contribuintes do ITR\u201d, diz o texto.<\/p>\n

Uma reda\u00e7\u00e3o bem diferente da normativa para o ITR de 2018. Na IN 1.820, de julho do ano passado, dizia apenas que o contribuinte deveria apresenta a ADA ao Ibama. E acrescentava que quem j\u00e1 tinha o Cadastro Ambiental Rural deveria informar na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n