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<\/p>\nLei Maria da Penha, 13 anos! Uma revolu\u00e7\u00e3o que inspirou muitas outras leis em defesa dos diretos da mulher<\/b><\/p>\n
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Nesse dia 07 de Agosto as mulheres brasileiras comemoram uma revolu\u00e7\u00e3o na garantia dos seus direitos. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/06), que tornou mais rigorosa a puni\u00e7\u00e3o para agress\u00f5es contra a mulher em ambiente dom\u00e9stico e familiar, completa 13 anos nesta quarta-feira. O principal trecho da legisla\u00e7\u00e3o permite que a Justi\u00e7a prenda em flagrante ou abre a possibilidade de pris\u00e3o preventiva para os agressores quando a v\u00edtima est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou risco de morte.<\/p>\n
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Essa lei inspirou muitas outras, a exemplo da Patrulha Maria da Penha, \u00a0(Lei 3020 \u00a0de 28 de mar\u00e7o de 2018), \u00a0de autoria da vereadora de Petrolina Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores. A patrulhacoordenada pela Secretaria Executiva da Seguran\u00e7a Publica, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei Federal N\u00b0 11340\/06- Lei Maria da Penha, na prote\u00e7\u00e3o as mulheres vitimas de viol\u00eancia, e dever\u00e1 ser feito pela guarda civil de Petrolina, integrando a\u00e7\u00f5es do termo de ades\u00e3o ao pacto nacional de enfrentamento a viol\u00eancia contra as mulheres estabelecendo rela\u00e7\u00e3o direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vitimas de viol\u00eancia domestica e familiar.<\/p>\n
A vereadora Cristina Costa, militante das causas feministas e dos direitos das mulheres, tamb\u00e9m criou a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher na C\u00e2mara de Vereadores e a Comiss\u00e3o Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00f5es que modificaram o regimento interno da Casa Pl\u00ednio Amorim. Compete \u00e1 Comiss\u00e3o\u00a0emitir pareceres e adotar as medidas cab\u00edveis na sua esfera de atribui\u00e7\u00f5es, em especial as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e ainda, promover iniciativas e campanhas de divulga\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, conta com a participa\u00e7\u00e3o de entidades de classe e movimentos sociais que poder\u00e3o discutir com os parlamentares os projetos de interesses das mulheres em tramita\u00e7\u00e3o na Casa Pl\u00ednio Amorim, receber e examinar\u00a0 den\u00fancias relativas \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o da mulher.<\/p>\n
Para a vereadora Cristina Costa, hist\u00f3rias como as da cearense Maria da Penha n\u00e3o s\u00e3o raras no Brasil, mas devem ser o est\u00edmulo para que mais legisladores pelo pa\u00eds a fora possam fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher.\u00a0\u201cA luta de todas as Marias violentadas, agredidas ou mortas, tem sido a nossa bandeira, e n\u00e3o podemos desistir. Precisamos cobrar dos poderes\u00a0 p\u00fablicos que as leis sejam cumpridas para garantir nossos direitos e nossas vidas\u201d.<\/i>Defende Cristina Costa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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