{"id":291621,"date":"2019-08-08T14:30:01","date_gmt":"2019-08-08T17:30:01","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=291621"},"modified":"2019-08-09T07:42:05","modified_gmt":"2019-08-09T10:42:05","slug":"euclides-da-cunha-ex-prefeita-fatima-nunes-respondera-por-uso-indevido-de-recursos-dos-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/euclides-da-cunha-ex-prefeita-fatima-nunes-respondera-por-uso-indevido-de-recursos-dos-precatorios\/","title":{"rendered":"Euclides da Cunha: Ex-prefeita F\u00e1tima Nunes responder\u00e1 por uso indevido de recursos dos Precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
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Uma not\u00edcia bastante desagrad\u00e1vel deve bater em breve \u00e0 porta da ex-prefeita do munic\u00edpio de Euclides da Cunha, Maria de F\u00e1tima Nunes Soares (PSD): o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) decidiu abrir um inqu\u00e9rito para investigar prov\u00e1vel uso indevido dos recursos dos precat\u00f3rios do Fundef.<\/p>\n

O que a ex-gestora fez e que o MPF julgou poss\u00edvel de irregularidade foi o seguinte: no dia 05 de dezembro de 2016, entrou na conta do munic\u00edpio de recurso indenizat\u00f3rio do Fundef R$72 milh\u00f5es. No dia seguinte, foram usados R$29 milh\u00f5es para pagamento de d\u00edvida com a Previd\u00eancia Social. Logo depois, R$9 milh\u00f5es na compra de \u00f4nibus escolar e R$7 milh\u00f5es usados para pagar funcion\u00e1rios, al\u00e9m de empenhar R$14 milh\u00f5es para honor\u00e1rio de advogados, o que descumpre as recomenda\u00e7\u00f5es do MPF e Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM).<\/p>\n

O que mais chama a aten\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e9 que o montante gasto com a Previd\u00eancia Social podia ser parcelado em in\u00fameras vezes sem prejudicar o or\u00e7amento municipal. Na contram\u00e3o do que manda o bom senso administrativo, a ex-gestora preferiu pagar \u201c\u00e0 vista\u201d, movimento at\u00edpico e suspeito e sem precedentes entre os gestores.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do MPF, a ex-prefeita ter\u00e1 que se explicar em breve, e, dependendo da decis\u00e3o, o julgamento pode colocar em xeque os planos da ex-gestora de concorrer novamente nas elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano. Para ser mais preciso, \u00e9 um verdadeiro balde de \u00e1gua fria nas inten\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dela.<\/p>\n

A ex-prefeita dever\u00e1 responder judicialmente porque o entendimento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) \u00e9 de que \u201cos recursos oriundos dos precat\u00f3rios t\u00eam car\u00e1ter eventual e n\u00e3o devem ser utilizados para o pagamento de sal\u00e1rios, abonos ou passivos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. Caso isso ocorra, os gestores poder\u00e3o ser responsabilizados por danos ao er\u00e1rio e descumprimento de norma legal\u201d, diz of\u00edcio encaminhado pelo \u00f3rg\u00e3o em julho deste ano aos gestores de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Ainda segundo o documento, os recursos dos precat\u00f3rios do Fundef devem ser destinados apenas \u00e0s a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino b\u00e1sico das escolas p\u00fablicas, e pro\u00edbe o uso desses recursos para pagamento de advogados e professores. \u201cOs professores devem ser pagos com verbas anuais do Fundeb\u201d.<\/p>\n

Caso recente em Caatiba\/BA \u2013 Nesta quarta-feira (07), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios julgou procedente termo de ocorr\u00eancia lavrado contra a prefeita Maria T\u00e2nia Ribeiro de Sousa, de Caatiba, no Centro Sul baiano. Por l\u00e1, o relator do processo, conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$8 mil e determinou o ressarcimento \u00e0 conta do Fundef, com recursos do tesouro municipal, de R$1.938.258,78, que n\u00e3o foram aplicados na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino b\u00e1sico.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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