{"id":29227,"date":"2013-11-19T04:05:53","date_gmt":"2013-11-19T07:05:53","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=29227"},"modified":"2013-11-19T04:05:53","modified_gmt":"2013-11-19T07:05:53","slug":"envolvido-em-fraude-no-exame-da-oab-e-condenado-a-devolver-carteira-de-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/envolvido-em-fraude-no-exame-da-oab-e-condenado-a-devolver-carteira-de-advogado\/","title":{"rendered":"Envolvido em fraude no exame da OAB \u00e9 condenado a devolver carteira de advogado"},"content":{"rendered":"

Com a ajuda de uma quadrilha, candidatos ao Exame de Ordem da OAB\/GO, de dezembro de 2006, chegaram a pagar at\u00e9 R$ 15 mil pela aprova\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Goi\u00e1s (MPF\/GO), por meio do N\u00facleo de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, conseguiu decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a Federal (JF) em uma das 14 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, propostas em maio de 2012, em desfavor de 41 candidatos acusados de fraude no Exame de Ordem, de dezembro de 2006. Senten\u00e7a do juiz federal Carlos Augusto T\u00f4rres Nobre, da 6\u00aa Vara da JF, julgou procedente pedido de anula\u00e7\u00e3o do exame em rela\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u Jos\u00e9 Washington P\u00e9clat Spicacci, determinado a devolu\u00e7\u00e3o da sua carteira de advogado. Al\u00e9m disso, decidiu que a OAB\/GO deve excluir o sentenciado de seus quadros e cancelar sua inscri\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de advogado.<\/p>\n

O MPF\/GO aguarda o julgamento das demais a\u00e7\u00f5es e deve recorrer da decis\u00e3o judicial na parte que julgou improcedente o pedido para condenar os r\u00e9us ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais difusos, no valor de dez vezes maior do que o montante pago indevidamente pelas aprova\u00e7\u00f5es fraudulentas. Nas 14 a\u00e7\u00f5es, o valor das indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais totaliza R$2.610.160,00.<\/p>\n

Para o procurador da Rep\u00fablica Helio Telho Corr\u00eaa Filho, autor das a\u00e7\u00f5es, o epis\u00f3dio \u201cabalou a confian\u00e7a do cidad\u00e3o, em geral, e do consumidor dos servi\u00e7os advocat\u00edcios, em particular, na compet\u00eancia t\u00e9cnica dos advogados goianos\u201d.
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\nEntenda o caso<\/strong>\u00a0– Com a ajuda de uma quadrilha, composta por oito pessoas, candidatos ao Exame de Ordem da OAB\/GO, de dezembro de 2006, chegaram a pagar at\u00e9 15 mil reais pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A quadrilha era composta por tr\u00eas l\u00edderes: a secret\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Est\u00e1gio e Exame de Ordem, Maria do Ros\u00e1rio Silva, que coordenava e operacionalizava as fraudes; e as advogadas Rosa de F\u00e1tima Lima Mesquita e Eunice da Silva Mello. Al\u00e9m delas, o grupo era formado ainda por Estev\u00e3o Magalh\u00e3es Zakhia, Euclides de Sousa Rios, Jos\u00e9 Rosa J\u00fanior, Marcelo Monteiro Guimar\u00e3es e Tadeu Barbalho Andr\u00e9.<\/p>\n

A fraude<\/strong>\u00a0– Os 41 candidatos compraram as suas aprova\u00e7\u00f5es fraudulentas e obtiveram \u00eaxito em se inscrever, indevidamente, como advogados e receber as respectivas carteiras de identidade profissional, o que lhes habilitou, ilegalmente, ao exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n

Em regra geral, o modo de opera\u00e7\u00e3o da quadrilha caracterizou-se, na primeira etapa (prova objetiva), pela supress\u00e3o dos cart\u00f5es de respostas originais dos candidatos benefici\u00e1rios, que foram substitu\u00eddos por outros cart\u00f5es falsos.<\/p>\n

J\u00e1 na segunda fase (prova subjetiva), pela revela\u00e7\u00e3o antecipada, com viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, das quest\u00f5es das provas pr\u00e1tico-profissionais aos candidatos benefici\u00e1rios; pela supress\u00e3o das provas pr\u00e1tico-profissionais originais, as quais foram trocadas por outras provas discursivas, contrafeitas pelos candidatos benefici\u00e1rios, ou altera\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tico-profissional pelo candidato benefici\u00e1rio \u2013 seguida pela falsidade ideol\u00f3gica e pela inser\u00e7\u00e3o de dado falso em sistema informatizado \u2013, pela supress\u00e3o de documentos p\u00fablicos, pela falsifica\u00e7\u00e3o\/uso de documentos p\u00fablicos materialmente falsos e pela inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema informatizado, ou, ainda, pela conjuga\u00e7\u00e3o de dois ou mais desses modos de agir.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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