![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/santoamaro-242x156.jpg\")
<\/p>\nNa sess\u00e3o desta quarta-feira (21\/08), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios julgou parcialmente procedente o termo de ocorr\u00eancia lavrado contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, por irregularidades em processos de inexigibilidade para contrata\u00e7\u00e3o de bandas e m\u00fasicos para a realiza\u00e7\u00e3o da festa de Nossa Senhora da Purifica\u00e7\u00e3o, no ano de 2017. O conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$10 mil.<\/p>\n
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De acordo com an\u00e1lise dos t\u00e9cnicos do TCM, a contrata\u00e7\u00e3o de diversos artistas se deu de forma irregular, atrav\u00e9s de representantes n\u00e3o-exclusivos ou sem contrato de representa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o e de justificativa das escolhas. Segundo o conselheiro relator, houve inobserv\u00e2ncia de normas legais, especialmente os dispositivos contidos nos art. 25 e 26 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, bem como da Instru\u00e7\u00e3o Normativa TCM n\u00ba 002\/2005.<\/p>\n
Em sua defesa, o gestor apontou a relev\u00e2ncia da Festa de Nossa Senhora da Purifica\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio de Santo Amaro e sua import\u00e2ncia hist\u00f3rica, fazendo um retrospecto das contrata\u00e7\u00f5es de artistas e bandas dos \u00faltimos seis anos, al\u00e9m de destacar o impacto da festividade na economia local. Ao defender a legalidade das inexigibilidades realizadas, o prefeito insistiu que teriam sido observadas as regras da Lei Geral de Licita\u00e7\u00f5es e da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2005, antes da altera\u00e7\u00e3o feita pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2017. Segundo ele, a instru\u00e7\u00e3o dos processos administrativos teriam obedecido a lei. O gestor apresentou documenta\u00e7\u00e3o que, segundo o mesmo, seria prova da exclusividade dos representantes e empres\u00e1rios. Todavia, os documentos anexados se resumem a publica\u00e7\u00f5es de internet sobre a festa, bem como o rol de \u201cartistas consagrados\u201d que teriam participado do evento.<\/p>\n
Para o relator, n\u00e3o se discute a import\u00e2ncia dos festejos, ao contr\u00e1rio, se reconhece. \u201cTodavia, tal fato n\u00e3o pode servir de tapume para atropelo no cumprimento das normas legais de reg\u00eancia, muito menos para a sonega\u00e7\u00e3o de processos ao exame da Corte\u201d, alertou.<\/p>\n
Ele destacou o fato de que o gestor pode optar pela contrata\u00e7\u00e3o direta, mediante processo de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, ou realizar a contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de empres\u00e1rio exclusivo do artista. \u201cTem a administra\u00e7\u00e3o, todavia, o dever de melhor formalizar os processos, dos quais deveria constar, sem d\u00favida, o contrato celebrado entre o artista e o seu representante exclusivo. \u00c9 indispens\u00e1vel a comprova\u00e7\u00e3o de que a empresa contratada seja representante exclusiva dos artistas, nos termos da Instru\u00e7\u00e3o pertinente desta Corte\u201d, advertiu o relator.<\/p>\n
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
Ex-prefeito de Santo Amaro \u00e9 multado pelo TCM<\/b><\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios julgou parcialmente procedente o termo de ocorr\u00eancia lavrado contra o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, devido a\u00a0estornos de liquida\u00e7\u00e3o, sem a apresenta\u00e7\u00e3o de\u00a0documentos probat\u00f3rios, ainda que em valor que n\u00e3o influenciaria negativamente no cumprimento\u00a0do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no exerc\u00edcio de 2016. O conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$3,5 mil.<\/p>\n
Segundo o apontamento no pronunciamento t\u00e9cnico elaborado pelos servidores do TCM, o gestor\u00a0teria efetuado estornos de despesas liquidadas no montante de R$3.496.712,82, sem a observ\u00e2ncia das regras contidas no art. 63 da Lei 4.320\/64. Posteriormente, em conformidade com os dados extra\u00eddos do sistema SIGA, a Unidade T\u00e9cnica constatou que o montante corresponderia a R$3.747.820,91.<\/p>\n
Em sua defesa, o gestor alegou que n\u00e3o teria havido cancelamentos de despesas liquidadas, e sim registros efetivados em duplicidade, bem como transfer\u00eancia do passivo circulante para o n\u00e3o circulante, em fun\u00e7\u00e3o de parcelamento. Afirmou ainda que as anula\u00e7\u00f5es, no montante de R$2.995.212,91, teriam decorrido de parcelamento realizado em 2016 junto a Receita Federal.<\/p>\n
Segundo o relator, considerada a documenta\u00e7\u00e3o apresentada, \u00e9 legalmente poss\u00edvel acolher a parcela de R$2.995.212,91, referente a parcelamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias (INSS). \u201cTodavia, quanto aos demais estornos, no montante de R$752.608,00, o gestor n\u00e3o cuidou de apresentar a este Tribunal, mesmo na defesa atinente a este processo, documenta\u00e7\u00e3o condizente com a respectiva fundamenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em sua defesa, o gestor apontou a relev\u00e2ncia da Festa de Nossa Senhora da Purifica\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio de Santo Amaro e sua import\u00e2ncia hist\u00f3rica, fazendo um retrospecto das contrata\u00e7\u00f5es de artistas e bandas dos \u00faltimos seis anos, al\u00e9m de destacar o impacto da festividade<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-292817","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/292817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=292817"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/292817\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=292817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=292817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=292817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}