{"id":293380,"date":"2019-08-27T08:55:06","date_gmt":"2019-08-27T11:55:06","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=293380"},"modified":"2019-08-27T08:55:06","modified_gmt":"2019-08-27T11:55:06","slug":"conselho-da-ufpe-se-manifesta-contra-o-programa-future-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/conselho-da-ufpe-se-manifesta-contra-o-programa-future-se\/","title":{"rendered":"Conselho da UFPE se manifesta contra o programa Future-se"},"content":{"rendered":"
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Foto: Arnaldo Carvalho\/JC Imagem<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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Nesta segunda-feira (26), o Conselho Universit\u00e1rio da UFPE se manifestou publicamente contra o programa Future-se, lan\u00e7ado pelo governo federal em julho deste ano. O Conselho decidiu por unanimidade se manifestar contrariamente \u00e0 atual vers\u00e3o do programa, que foi classificado como \u201clac\u00f4nico\u201d pelos professores universit\u00e1rios.<\/p>\n

O Future-se tem como objetivo\u00a0captar recursos da iniciativa privada para auxiliar o or\u00e7amento das universidades federais<\/a>. O Conselho da UFPE afirma que a a Universidade possui experi\u00eancia de boas pr\u00e1ticas administrativas e de empreendedorismo.<\/p>\n

Leia na \u00edntegra<\/h2>\n

A Universidade Federal de Pernambuco, por seu Conselho Universit\u00e1rio, reunido em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria no dia 26 de agosto de 2019, vem a p\u00fablico manifestar-se contrariamente \u00e0 atual vers\u00e3o do Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras \u2013 Future-se, apresentado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e materializado em projeto de lei a ser remetido ao Congresso Nacional, considerando os princ\u00edpios constitucionais que regem esta Ifes, comprometidos com os interesses democr\u00e1ticos do Brasil, dentre os quais se destacam os da autonomia universit\u00e1ria, do car\u00e1ter p\u00fablico, gratuito e de qualidade do ensino superior, da admiss\u00e3o por concurso p\u00fablico, da diversidade do conhecimento e da pluralidade de ideias.<\/em><\/p>\n

Inicialmente h\u00e1 de se consignar o car\u00e1ter lac\u00f4nico do projeto, que n\u00e3o explicita, de modo claro e transparente, as atividades de gest\u00e3o a serem transferidas para a organiza\u00e7\u00e3o social contratada, a composi\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor, as diretrizes da pol\u00edtica de internacionaliza\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios de escolha dos fundos de investimento, entre outras quest\u00f5es relevantes para que se possa compreender adequadamente o funcionamento do modelo proposto. A UFPE j\u00e1 possui experi\u00eancia de boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, empreendedorismo, inova\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o, aliada \u00e0s v\u00e1rias formas de parcerias com todos os setores da sociedade, sempre norteada pelo interesse p\u00fablico e o debate plural de ideias.<\/em><\/p>\n

Entende a Universidade que, ao remeter pontos relevantes para posterior regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o projeto enfraquece o debate p\u00fablico sobre o tema e desconsidera a compet\u00eancia privativa do Congresso Nacional de aprovar as diretrizes da educa\u00e7\u00e3o nacional, conduzindo a um modelo de excessiva centraliza\u00e7\u00e3o de poderes no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio.<\/em><\/p>\n

Por outro lado, \u00e9 n\u00edtido que o programa pretende transferir a gest\u00e3o dos recursos financeiros das Universidades e Institutos a uma organiza\u00e7\u00e3o social, escolhida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, permitindo-se entrever que essa entidade atuar\u00e1, ainda, na gest\u00e3o de pessoas, bens e servi\u00e7os das institui\u00e7\u00f5es de ensino. Essa organiza\u00e7\u00e3o social, inclusive, poder\u00e1 ser escolhida sem pr\u00e9via chamada p\u00fablica, prevendo-se a contrata\u00e7\u00e3o de entidade que j\u00e1 desenvolva projetos junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Conquanto a Universidade Federal de Pernambuco nunca tenha se furtado ao di\u00e1logo interinstitucional, acerca de sua participa\u00e7\u00e3o em projetos de interesse p\u00fablico e no debate sobre os meios de se aumentar a sua efici\u00eancia administrativa, suas decis\u00f5es permanecem pautadas pelos estritos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, promulgada em 1988. A UFPE analisar\u00e1, \u00e0 luz dos seus princ\u00edpios, a vers\u00e3o que ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional.<\/em><\/p>\n

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O art. 207 da Carta Magna \u00e9 expl\u00edcito ao assegurar \u00e0s Universidades \u201cautonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial\u201d. Esta prerrogativa n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesmo, mas um meio de se preservar a pluralidade de ideias, o livre pensar, o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, sem as amarras que lhes foram impostas no passado recente, nos anos da ditadura.<\/em><\/p>\n

A autonomia universit\u00e1ria \u00e9 uma garantia estabelecida em prol de toda a sociedade brasileira e n\u00e3o algo de que as Universidades possam livremente dispor.<\/em><\/p>\n

Por tais motivos, a Universidade Federal de Pernambuco entende que n\u00e3o lhe cabe, em hip\u00f3tese alguma, renunciar \u00e0 sua autonomia, repassando a sua gest\u00e3o administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria a uma entidade alheia \u00e0 comunidade acad\u00eamica.<\/em><\/p>\n

Repudia a Universidade, inclusive, a possibilidade de escolha de organiza\u00e7\u00f5es sociais sem pr\u00e9via chamada p\u00fablica, al\u00e9m da possibilidade de pagamento de remunera\u00e7\u00e3o aos diretores dessas organiza\u00e7\u00f5es. Essas mudan\u00e7as seguem na contram\u00e3o do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e desnaturam a pr\u00f3pria raz\u00e3o de ser dessas entidades sociais, pensadas como reuni\u00e3o de pessoas que desejam, voluntariamente, trabalhar em prol do interesse da coletividade. Caso aprovadas as altera\u00e7\u00f5es, recursos p\u00fablicos poder\u00e3o ser destinados ao pagamento desses diretores, escolhidos diretamente pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, sem concurso p\u00fablico, sem pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o, sem qualquer procedimento capaz de preservar a moralidade e a impessoalidade administrativas.<\/em><\/p>\n

Embora textualmente se diga que a assinatura do contrato de gest\u00e3o depender\u00e1 da anu\u00eancia da universidade ou instituto, a Universidade Federal de Pernambuco alerta a comunidade, com \u00eanfase aos seus representantes no Congresso Nacional, acerca dos riscos advindos desse projeto. A experi\u00eancia brasileira demonstra o risco concreto de, caso aprovado o programa, em seguida proceder-se ao tratamento desigual entre as institui\u00e7\u00f5es aderentes e n\u00e3o aderentes, inclusive mediante o contingenciamento de seus recursos or\u00e7ament\u00e1rios. A proposta de projeto de lei, como est\u00e1 apresentada, contraria os princ\u00edpios da autonomia universit\u00e1ria e o compromisso de democratiza\u00e7\u00e3o do ensino superior.<\/em><\/p>\n

A Universidade tamb\u00e9m se op\u00f5e \u00e0 securitiza\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio, vez que subordin\u00e1-lo \u00e0 l\u00f3gica e aos riscos do mercado financeiro n\u00e3o condiz com as finalidades constitucionais das institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior. Expressa, por fim, a sua perplexidade com a proposta de se permitir aos hospitais universit\u00e1rios a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com operadoras de planos privados de sa\u00fade. Esse modelo, adotado no passado, marcou-se pelo tratamento diferenciado concedido aos pacientes dos planos de sa\u00fade, em detrimento da popula\u00e7\u00e3o mais necessitada, raz\u00e3o pela qual foi proscrito pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto, neste item, representaria um evidente retrocesso nas pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

Em s\u00edntese, a Universidade Federal de Pernambuco permanece aberta ao di\u00e1logo, sobretudo no que tange a iniciativas que permitam ampliar o aporte financeiro e aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o administrativa, no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, e esclarece as raz\u00f5es pelas quais se op\u00f5e \u00e0 atual vers\u00e3o do Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras \u2013 Future-se.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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