{"id":293516,"date":"2019-08-28T09:59:54","date_gmt":"2019-08-28T12:59:54","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=293516"},"modified":"2019-08-28T09:59:54","modified_gmt":"2019-08-28T12:59:54","slug":"artista-sera-indenizado-em-20-salarios-minimos-por-tv-sao-francisco-usar-escultura-em-cenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/artista-sera-indenizado-em-20-salarios-minimos-por-tv-sao-francisco-usar-escultura-em-cenario\/","title":{"rendered":"Artista ser\u00e1 indenizado em 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos por TV S\u00e3o Francisco usar escultura em cen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Por Cl\u00e1udia Cardozo \/ Lara Teixeira<\/div>\n
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\"Artista<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Barreto<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O artista pl\u00e1stico juazeirense Ledo Ivo Gomes de Oliveira ser\u00e1 indenizado em 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos pela TV S\u00e3o Francisco ap\u00f3s a emissora usar uma escultura como cen\u00e1rio.\u00a0A decis\u00e3o, da 3\u00aa Vara de Feitos de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo, C\u00edveis e Comerciais de Juazeiro, foi mantida pela desembargadora\u00a0Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, da Segunda C\u00e2mara C\u00edvel.<\/p>\n

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O escultor alega que a obra denominada Nego D’\u00c1gua, que foi colocada em logradouro p\u00fablico, nas margens do Rio S\u00e3o Francisco pela prefeitura em agosto de 2003, foi utilizada como cen\u00e1rio nas tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas da TV S\u00e3o Francisco sem que ele tenha permitido. Ele ainda destaca que a TV n\u00e3o teria “anotado diariamente o cr\u00e9dito de autoria da obra”. Por essas raz\u00f5es, ele pediu a condena\u00e7\u00e3o da empresa r\u00e9 ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais decorrentes da n\u00e3o veicula\u00e7\u00e3o do nome do autor da obra, bem como danos materiais pela utiliza\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n

A empresa ofereceu contesta\u00e7\u00e3o e alegou que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 “oportun\u00edstica e temer\u00e1ria, tratando-se de uma aventura, embora ing\u00eanua, asseverando que n\u00e3o lhe assiste raz\u00e3o, pois o cen\u00e1rio dos telejornais da r\u00e9 apresenta como pano de fundo, atr\u00e1s de cortina de vidro, paisagens que identificam a cidade de juazeiro, quais sejam, o Rio S\u00e3o Francisco, com a majestosa ponte, vendo-se ainda, ao lado, uma silhueta de uma escultura p\u00fablica, componente da paisagem e ali colocada pela Prefeitura Municipal j\u00e1 mais de 15 (quinze) anos, argumentando que n\u00e3o h\u00e1 qualquer utiliza\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o da escultura, seja de forma direta ou indireta”.<\/p>\n

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Na sua decis\u00e3o, o juiz\u00a0Ednaldo da Fons\u00eaca Rodrigues disse\u00a0que “n\u00e3o se tem d\u00favida de que o autor da obra de arte pl\u00e1stica, ao alienar o objeto em que ela se materializa, transmite o direito de exp\u00f4-la, mas n\u00e3o transmite ao adquirente o direito de reproduzi-la, consoante preconiza o artigo 77 da lei n\u00ba 9.610\/98”.<\/p>\n

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O documento ainda informa que s\u00e3o direitos morais do autor o de reivindicar, a qualquer momento, a autoria da obra, e tamb\u00e9m de ter o seu nome pseud\u00f4nimo, ou sinal convencional indicado ou anunciado como sendo o do autor, na utiliza\u00e7\u00e3o de sua obra, como bem preconiza o artigo 24, da citada lei.<\/p>\n

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“Pois bem. ‘quem na utiliza\u00e7\u00e3o, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseud\u00f4nimo, ou sinal convencional do autor’, al\u00e9m de responder por danos morais fica obrigado a divulgar-lhes a identidade na forma imposta pelo artigo 108 do multicitado instituto jur\u00eddico”.<\/p>\n

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“Trata-se, pois, exclusivamente de danos morais, n\u00e3o se apurando os alegados danos materiais. Assim, entende-se ser razo\u00e1vel a condena\u00e7\u00e3o, fixando-se o valor ao equivalente a 20 (vinte) sal\u00e1rios m\u00ednimos, pela infra\u00e7\u00e3o cometida pela parte r\u00e9”, decidiu a senten\u00e7a.<\/p>\n

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No recurso, relatado pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel,\u00a0a empresa alega que a divulga\u00e7\u00e3o de imagens da obra do artista “n\u00e3o justifica qualquer indeniza\u00e7\u00e3o, pois ‘a obra em quest\u00e3o foi negociada entre o recorrido e o Munic\u00edpio de Juazeiro\/BA (transa\u00e7\u00e3o financeira), tornando-se a est\u00e1tua do Nego D\u00b4\u00e1gua ponto tur\u00edstico da cidade de Juazeiro\/BA, juntamente com o Coreto da Pra\u00e7a da Miseric\u00f3rdia, a Est\u00e1tua Santiago Maior, a ponte presidente Dutra, o Saldanha Marinho (Vaporzinho) etc'”.<\/p>\n

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A TV S\u00e3o Francisco defende ainda que “competindo a propriedade do bem ao aludido Ente P\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 falar em pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do requerido para sua divulga\u00e7\u00e3o”. \u00a0Ainda argumenta que, de acordo com os termos do artigo 48, da Lei N\u00ba 9.610\/98, a escultura do artista pode ser livremente representada, por estar localizada em logradouro p\u00fablico, de forma permanentemente, n\u00e3o havendo direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo autor da obra.<\/p>\n

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A empresa televisiva requereu o provimento do apelo, para que fosse reformada a senten\u00e7a e julgados improcedentes os pedidos iniciais, ou, ao menos, reduzido o valor arbitrado para a repara\u00e7\u00e3o moral. Pediu, ainda, adequa\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da verba honor\u00e1ria.\u00a0Pimentel, contudo, manteve a indeniza\u00e7\u00e3o arbitrada, votando apenas pelo provimento parcial ao apelo, para que os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia fixados na origem incidam sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, mantendo inalterada a senten\u00e7a em seus demais aspectos. (BN)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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