{"id":293746,"date":"2019-08-30T15:12:36","date_gmt":"2019-08-30T18:12:36","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=293746"},"modified":"2019-08-30T15:12:36","modified_gmt":"2019-08-30T18:12:36","slug":"tce-pe-recomenda-encerramento-de-contrato-de-merenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tce-pe-recomenda-encerramento-de-contrato-de-merenda\/","title":{"rendered":"TCE-PE recomenda encerramento de contrato de merenda"},"content":{"rendered":"
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Foto: Alexandre Gondim\/JC Imagem<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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A conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), recomendou o encerramento do contrato entre a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o social Ceasa para o fornecimento de merenda escolar. Teresa Duera\u00a0atendeu a uma representa\u00e7\u00e3o do procurador Cristiano Pimentel, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado (MPCO)<\/a>, que apontou ind\u00edcios de que a empresa supostamente faz parte do mesmo grupo econ\u00f4mico que a\u00a0Casa de Farinha, investigada em opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil<\/a>.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, \u00e9 dado o prazo para que a medida seja executada at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano. A recomenda\u00e7\u00e3o foi enviada, no dia 19 de agosto, ao secret\u00e1rio estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Frederico Am\u00e2ncio. A conselheira deu prazo de 15 dias para a manifesta\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio. Caso a recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja catada, Duere afirma que o gestor \u201cpoder\u00e1 responder pessoalmente por danos e irregularidades\u201d.<\/p>\n

Segundo o MPCO, a \u00faltima renova\u00e7\u00e3o do contrato, que \u00e9 prorrogado a cada seis meses, foi em julho de 2019.<\/p>\n

\u201cA recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o contrato n\u00e3o seja renovado novamente em dezembro, pois segundo os auditores do TCE acarreta graves preju\u00edzos ao Estado de Pernambuco. O contrato deveria ser objeto de licita\u00e7\u00e3o com concorr\u00eancia entre empresas privadas de log\u00edstica. N\u00e3o h\u00e1 justificativa jur\u00eddica para o CEASA ter esse contrato sem licita\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o procurador Cristiano Pimentel.<\/p>\n

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Pimentel argumentou ainda que o presidente da Ceasa era pai do gestor da Casa de Farinha. \u201cComo \u00e9 fato not\u00f3rio, a empresa Casa de Farinha foi alvo de v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es policiais apontando supostos atos de corrup\u00e7\u00e3o e desvio de recursos p\u00fablicos em merenda escolar\u201d, disse o procurador. Em nota, a Ceasa negou a rela\u00e7\u00e3o entre as duas empresas.<\/p>\n

O documento aponta tamb\u00e9m que n\u00e3o teria sido comprovada a entrega de R$ 23.882.773,90\u00a0em g\u00eaneros aliment\u00edcios nas escolas estaduais.<\/p>\n

Em nota, a dire\u00e7\u00e3o da Ceasa disse que n\u00e3o foi notificada pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, a qual, segundo a organiza\u00e7\u00e3o, \u201cdever\u00e1 responder diretamente aos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado\u201d.<\/p>\n

O\u00a0Blog de Jamildo<\/strong><\/a>\u00a0contatou a Secretaria estadual de Educa\u00e7\u00e3o, que ainda n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. Quando o fizer, ser\u00e1 atualizada a mat\u00e9ria com o posicionamento.<\/p>\n

Confira a recomenda\u00e7\u00e3o na \u00edntegra<\/strong><\/h2>\n