substitutivo<\/a>\u00a0da Comiss\u00e3o de Comiss\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCLJ) ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) n\u00ba 102\/2019. Ele difere do texto original pois retira a possibilidade de alterar atuais nomes de\u00a0bens p\u00fablicos (pr\u00e9dios, rodovias, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, etc). Sendo assim, a proibi\u00e7\u00e3o\u00a0de nomear tais equipamentos em homenagem a torturadores s\u00f3 valer\u00e1 a partir da data em que a lei entrar em vigor.<\/p>\nAlberto Feitosa (SD) manifestou-se contra o conte\u00fado da mat\u00e9ria.\u00a0Para ele, a sua aprova\u00e7\u00e3o significava\u00a0“retroagir no tempo” negativamente, ao proibir homenagens a quem participou da ditadura “quer seja de um lado ou de outro”.\u00a0“Eu acho que a gente fazer isso por meio de voto de para colocar uma discuss\u00e3o dessa aqui dentro n\u00e3o \u00e9 bom para essa Casa, n\u00e3o \u00e9 bom para o Brasil, al\u00e9m de contrariar totalmente a Lei de Anistia. A Lei de Anistia foi colocada em 1979 pelo general (Jo\u00e3o Figueiredo, ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica) que com a lei 6.683 em agosto de 1979 disse que a anistia era ampla, geral e irrestrita”, afirmou o deputado. O parlamentar disse estar fazendo uma ressalva pessoal enquanto filho de um anistiado. “(Meu pai) era diretor da Rede Ferrovi\u00e1ria de Natal e quando eu tinha dois anos de idade foi levado de casa pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro”, afirmou.<\/p>\n
J\u00e1 Teresa Leit\u00e3o (PT) ressaltou as especificidades propostas no projeto, que segundo ela, n\u00e3o correspondem ao dito por Feitosa. “A gente n\u00e3o sabe infelizmente quem s\u00e3o todos os torturadores desse pa\u00eds. O projeto se refere especificamente a aqueles que fizerem qualquer tipo de homenagem ou exalta\u00e7\u00e3o ao golpe militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao per\u00edodo de ditadura subsequente ao golpe. Tem gente que ainda continua fazendo exalta\u00e7\u00e3o de torturador em plena casa legislativa, que inclusive foi fechada com um golpe. Ent\u00e3o, \u00e9 muito espec\u00edfico esse projeto, n\u00e3o \u00e9 essa generalidade que o deputado Alberto Feitosa coloca”, afirmou a petista.<\/p>\n
J\u00f4 Cavalcanti, representante das Juntas considerou a aprova\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. “Tem a parte que eles tocam que \u00e9 a quest\u00e3o do presidente deles, que est\u00e1 agora no poder e tamb\u00e9m participou naquela \u00e9poca do golpe de 1964 e que tamb\u00e9m foi
\num torturador nessa \u00e9poca. A gente v\u00ea que o nosso projeto que passou com v\u00e1rias discuss\u00f5es. A gente fez audi\u00eancias p\u00fablicas falando desse tempo, a gente fez uma\u00a0solenidade nesse casa tamb\u00e9m e entregou as certid\u00f5es de \u00f3bito daquelas pessoas que na \u00e9poca da ditadura desapareceram e muitos deles at\u00e9 hoje foram encontrador”, disse, citando um reuni\u00e3o solene, ocorrida na semana passada na Alepe em homenagem aos 50 anos da Lei de Anistia.<\/p>\n
“At\u00e9 porque \u00e9 falado no livro da Comiss\u00e3o da Verdade todos os torturadores que passaram pelo golpe de 1964, ent\u00e3o a gente vai fazer uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica passando esse projeto nessa Casa”, disse J\u00f4.\u00a0A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade apontou em seu relat\u00f3rio final uma lista com 377 respons\u00e1veis por crimes cometidos durante a ditadura militar.<\/p>\n
Veja\u00a0os deputados contr\u00e1rios ao projeto:<\/h2>\n
Aglailson Victor (PSB)<\/p>\n
Alberto Feitosa (SD)<\/p>\n
Antonio Coelho (DEM)<\/p>\n
Cl\u00f3vis Paiva (PP)<\/p>\n
Delegado Erick Lessa (PP)<\/p>\n
Henrique Queiroz Filho (PL)<\/p>\n
Jo\u00e3o Paulo Costa (Avante)<\/p>\n
Romero Albuquerque (PP)<\/p>\n
William Br\u00edgido (Republicanos)<\/p>\n
Para Waldemar Borges, favor\u00e1vel ao projeto, apesar do assunto estar, de certa forma, historicamente superado, o fato do presidente Jair Bolsonaro (PSL) “dizer atrocidades” traz a necessidade do Pa\u00eds reafirmar\u00a0“com a\u00a0quest\u00e3o democr\u00e1tica e com o rep\u00fadio \u00e0s atrocidades que um torturador ou uma torturadora pode provocar”, disse o parlamentar.<\/p>\n
“Infelizmente a gente tem assistido manifesta\u00e7\u00f5es em pleno s\u00e9culo XXI absurdas que nos remetem a cautela e aos cuidados para que n\u00e3o estabele\u00e7amos retrocessos democr\u00e1ticos no pa\u00eds”, disse Jos\u00e9 Queiroz (PDT), tamb\u00e9m a favor do projeto.<\/p>\n
Veja os deputados\u00a0favor\u00e1veis ao projeto:<\/h2>\n
Ant\u00f4nio Fernando<\/p>\n
Claudiano Martins<\/p>\n
Delegada Gleide Angelo<\/p>\n
Diogo Moraes<\/p>\n
Doriel Barros<\/p>\n
Fab\u00edola Cabral<\/p>\n
Isaltino Nascimento<\/p>\n
Jo\u00e3o Paulo<\/p>\n
Jos\u00e9 Queiroz<\/p>\n
Juntas<\/p>\n
Simone Santana<\/p>\n
Sivaldo Albino<\/p>\n
Teresa Leit\u00e3o<\/p>\n
Waldemar Borges<\/p>\n
Wanderson Flor\u00eancio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De autoria das Juntas (PSOL), o projeto veda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual de homenagear a ditadura e quem violou os direitos humanos naquele per\u00edodo<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":294092,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-294091","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/deputado-do-psol.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=294091"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294091\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/294092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=294091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=294091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=294091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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