{"id":29453,"date":"2013-11-20T07:38:44","date_gmt":"2013-11-20T10:38:44","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=29453"},"modified":"2013-11-20T07:38:44","modified_gmt":"2013-11-20T10:38:44","slug":"desembargador-afastado-por-envolvimento-com-cachoeira-recebe-salario-integral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/desembargador-afastado-por-envolvimento-com-cachoeira-recebe-salario-integral\/","title":{"rendered":"Desembargador afastado por envolvimento com Cachoeira recebe sal\u00e1rio integral"},"content":{"rendered":"
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FREDERICO VASCONCELOS<\/b><\/em><\/p>\n<\/div>\n

Afastado do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Goi\u00e1s em mar\u00e7o por envolvimento com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, o juiz J\u00falio Cesar Cardoso de Brito continua recebendo sal\u00e1rio integral.<\/div>\n

O tribunal descumpre decis\u00e3o da pr\u00f3pria corte, mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a aposentadoria compuls\u00f3ria, com remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Oriundo da advocacia, o desembargador tinha apenas quatro anos de magistratura.<\/p>\n

Desde abril, quando o TRT j\u00e1 deveria ter reduzido os pagamentos, ele recebe mensalmente R$ 25.323,51, valor igual ao pago aos demais membros da corte.<\/p>\n

Brito foi afastado em processo administrativo que o condenou pela pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o passiva, advocacia administrativa, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio, quebra de decoro e improbidade administrativa.<\/p>\n

O TRT alega que a puni\u00e7\u00e3o s\u00f3 produzir\u00e1 efeitos financeiros depois que a presidente Dilma Rousseff assinar o decreto de aposentadoria do desembargador. O tribunal informa que segue recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, mas essa orienta\u00e7\u00e3o vale apenas para aposentadorias volunt\u00e1rias, n\u00e3o para penalidades.<\/p>\n

Em abril, o presidente em exerc\u00edcio do TRT, Planton Teixeira de Azevedo Filho, rejeitou pedido de Brito para suspender a condena\u00e7\u00e3o. Havendo revers\u00e3o da decis\u00e3o, a Uni\u00e3o poderia ressarci-lo depois –e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n

O TST tamb\u00e9m rejeitou recursos de Brito. O juiz alegou que, se a decis\u00e3o fosse mantida, deixaria de receber sua \u00fanica fonte de sustento para si e sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Para Brito, a hip\u00f3tese de receber apenas o valor proporcional ao tempo de servi\u00e7o lhe imporia “diversos e irremedi\u00e1veis preju\u00edzos”. Al\u00e9m dos quatro anos de magistratura, ele tem direito aos eventuais anos de contribui\u00e7\u00e3o anterior ao INSS, caso tenha registrado tal per\u00edodo no tribunal.<\/p>\n

Brito foi acusado de intervir junto a outro juiz em favor de empresas do grupo de Cachoeira. Recebeu presentes de membros da quadrilha, tais como o custeio parcial de um ve\u00edculo Citroen C4 Pallas.<\/p>\n

Escutas telef\u00f4nicas autorizadas pela Justi\u00e7a revelaram que o juiz pretendia condecorar com medalhas do tribunal o irm\u00e3o de Cachoeira, Marco Ant\u00f4nio de Almeida Ramos, e Gleyb Ferreira da Cruz, citado nos autos como “bra\u00e7o operacional” da organiza\u00e7\u00e3o criminosa desbaratada pela “Opera\u00e7\u00e3o Monte Carlo”. As comendas n\u00e3o foram concedidas.<\/p>\n

Com a aplica\u00e7\u00e3o da pena de aposentadoria compuls\u00f3ria, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu a perda do foro privilegiado de Brito, remetendo o inqu\u00e9rito criminal que apura sua conduta sobre o aspecto penal \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal em Goi\u00e1s.<\/p>\n

OUTRO LADO<\/b><\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho de Goi\u00e1s informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a decis\u00e3o que resultou na aposentadoria compuls\u00f3ria do desembargador ainda precisa ser oficializada.<\/p>\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a decis\u00e3o –que implica na redu\u00e7\u00e3o dos vencimentos do magistrado– “s\u00f3 produzir\u00e1 efeitos financeiros ap\u00f3s a assinatura do decreto de aposentadoria” pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

O tribunal goiano afirma ainda que “os autos foram encaminhados [\u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica] por interm\u00e9dio do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, nos termos da Recomenda\u00e7\u00e3o CSJT n\u00ba5\/2008”.<\/p>\n

Ainda segundo o tribunal, “ap\u00f3s a assinatura do decreto, os valores pagos a mais ser\u00e3o deduzidos retroativamente at\u00e9 o limite da data da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o”.<\/p>\n

O advogado do magistrado, Felic\u00edssimo Sena, foi procurado pela reportagem, mas n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n

Fonte: Folha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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