{"id":294946,"date":"2019-09-11T10:18:15","date_gmt":"2019-09-11T13:18:15","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=294946"},"modified":"2019-09-11T10:18:15","modified_gmt":"2019-09-11T13:18:15","slug":"opiniao-esta-em-curso-uma-destruicao-institucional-sem-precedentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/opiniao-esta-em-curso-uma-destruicao-institucional-sem-precedentes\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: \u2018Est\u00e1 em curso uma destrui\u00e7\u00e3o institucional sem precedentes\u2019"},"content":{"rendered":"
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Entre as graves consequ\u00eancias da pol\u00edtica em curso, o pesquisador aponta um fen\u00f4meno at\u00e9 ent\u00e3o pouco relevante no pa\u00eds: a fuga de c\u00e9rebros para o exterior de pesquisadores, professores e profissionais de alta qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Por\u00a0 CEE Fiocruz<\/a><\/div>\n
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Reinaldo Guimar\u00e3es: \u2018Est\u00e1 em curso uma destrui\u00e7\u00e3o institucional sem precedentes\u2019<\/strong><\/h4>\n

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A ci\u00eancia, a pesquisa e a inova\u00e7\u00e3o no Brasil, que desde os anos 1950, sustentaram-se em s\u00f3lidos pilares institucionais, com a cria\u00e7\u00e3o do CNPq, da Finep e da Capes, entre outros organismos, vivem uma fase de destrui\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise \u00e9 do pesquisador Reinaldo Guimar\u00e3es, do N\u00facleo de Bio\u00e9tica e \u00c9tica Aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que publicou o artigo\u00a0Pesquisa e desenvolvimento: destrui\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as<\/em><\/a>, no site da Abrasco, em agosto. Integrante do grupo de estudos de An\u00e1lise de Conjuntura do Centro de Estudos Estrat\u00e9gicos da Fiocruz, Reinaldo destaca, nesta entrevista \u00e0 coluna, que o cen\u00e1rio faz parte de um contexto mais amplo de ataque \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, pelo \u201cencilhamento or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro\u201d e por uma generalizada destrui\u00e7\u00e3o institucional sem precedentes. \u201cNo terreno das pol\u00edticas sociais, s\u00e3o atingidos os sistemas trabalhista e previdenci\u00e1rio. No terreno da pol\u00edtica de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 em curso \u00e9 uma destrui\u00e7\u00e3o daquela arquitetura institucional iniciada h\u00e1 quase 70 anos\u201d, observa.<\/p>\n

De acordo com Reinaldo, em per\u00edodo de car\u00eancia de recursos financeiros, uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica levaria \u00e0 de preserva\u00e7\u00e3o de determinados setores, \u201ccuja destrui\u00e7\u00e3o pode ser ou irrecuper\u00e1vel, com vistas ao desenvolvimento do pa\u00eds, ou tr\u00e1gica, para segmentos populacionais mais vulner\u00e1veis\u201d.\u00a0Entre as graves consequ\u00eancias da pol\u00edtica em curso, o pesquisador aponta um fen\u00f4meno at\u00e9 ent\u00e3o pouco relevante no pa\u00eds: a fuga de c\u00e9rebros para o exterior de pesquisadores, professores e profissionais de alta qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia a entrevista, a seguir.<\/strong><\/p>\n

O senhor faz em seu\u00a0artigo<\/a>\u00a0um pequeno resgate hist\u00f3rico da trajet\u00f3ria de P&D no Brasil. O que esse levantamento nos aponta, de modo geral, no que diz respeito \u00e0 forma como o pa\u00eds caminhou nas \u00faltimas d\u00e9cadas?<\/strong><\/p>\n

Uma pol\u00edtica p\u00fablica federal institucionalizada de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o no Brasil foi inaugurada ap\u00f3s a 2\u00aa Guerra Mundial,\u00a0pari passu<\/em>\u00a0com uma pol\u00edtica industrial tamb\u00e9m institucionalizada. Minha \u00eanfase na institucionalidade deriva na import\u00e2ncia que tiveram institui\u00e7\u00f5es criadas na primeira metade da d\u00e9cada de 1950 \u2013 o BNDE [sigla, na \u00e9poca, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico], como fomentador da ind\u00fastria, e o CNPq, como fomentador da pesquisa. Com uma certa defasagem, com a importa\u00e7\u00e3o do modelo norte-americano de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nascida na Capes [Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior], em 1965.\u00a0E, numa perspectiva de atender ao fomento nas duas pontas \u2013 da oferta de conhecimento e da demanda de tecnologia industrial \u2013, merece ser mencionada a forma\u00e7\u00e3o do dipolo Finep\/FNDCT [Financiadora de Estudos e Projetos\/Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico], no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1970. Mas a \u00eanfase institucional deriva tamb\u00e9m da preocupa\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento e mesmo a sobreviv\u00eancia dessas institui\u00e7\u00f5es a partir da atual conjuntura.<\/p>\n

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De que forma isso se d\u00e1?<\/strong><\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m:<\/span>\u00a0\u00a0O que falta para Bolsonaro renunciar, por \u00c1lvaro Miranda<\/span><\/div>\n<\/div>\n

A exist\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es, por um lado, forneceu uma importante arquitetura normativa para as pol\u00edticas e, por outro, foi um polo de resili\u00eancia sempre que as prioridades governamentais se distanciavam da ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o \u2013 o que ocorreu em v\u00e1rios momentos e com v\u00e1rias intensidades ao longo do tempo. O desenvolvimento dessas duas pol\u00edticas \u2013 pesquisa e ind\u00fastria \u2013 deu-se de modo distinto, e essa distin\u00e7\u00e3o foi respons\u00e1vel por um afastamento entre elas, num processo no qual a industrializa\u00e7\u00e3o de modo geral privilegiou a compra de tecnologia acabada e quase sempre defasada no exterior e a pesquisa, puxada principalmente pelo desenvolvimento da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, expandiu-se com grande vitalidade. Os poucos exemplos brasileiros de desenvolvimento harm\u00f4nico entre pesquisa e inova\u00e7\u00e3o na ind\u00fastria ocorreram em setores onde as pol\u00edticas setoriais foram orientadas por uma demanda aut\u00f3ctone de tecnologias e a pol\u00edtica industrial de petr\u00f3leo e g\u00e1s, coordenada pela Petrobras \u00e9 o melhor exemplo.<\/p>\n

A INDUSTRIALIZA\u00c7\u00c3O DE MODO GERAL PRIVILEGIOU A COMPRA DE TECNOLOGIA ACABADA E QUASE SEMPRE DEFASADA NO EXTERIOR E A PESQUISA, PUXADA PRINCIPALMENTE PELO DESENVOLVIMENTO DA P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, EXPANDIU-SE COM GRANDE VITALIDADE<\/em><\/p><\/blockquote>\n

O contraponto, muito mais disseminado na ind\u00fastria brasileira, foi a ind\u00fastria automobil\u00edstica, quase sempre incapaz de absorver tecnologia de base cient\u00edfica relevante no seu processo produtivo. Uma caracter\u00edstica importante desse processo de afastamento foi o fato da atividade de pesquisa, na maioria das \u00e1reas e dos momentos, ser \u201cgovernada\u201d pela pol\u00edtica de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o quando, numa perspectiva de amadurecimento de um sistema de inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, o desej\u00e1vel fosse o oposto. A resultante dessa configura\u00e7\u00e3o foi o desenvolvimento de um sistema de inova\u00e7\u00e3o excessivamente inclinado para a oferta acad\u00eamica de conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, quando se se leva em conta o conjunto dos setores.<\/p>\n

Como devemos compreender a queda no apoio financeiro federal \u00e0 P&D que o senhor destaca marcadamente a partir do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff? Como lidar com a pesquisa cient\u00edfica tendo em vista uma conjuntura econ\u00f4mica desfavor\u00e1vel \u2013como a que se verificou naquele momento? Em que medida uma crise em P&D deve-se a quest\u00f5es de financiamento ou a uma pol\u00edtica adequada para o setor?<\/strong><\/p>\n

O setor de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma ilha, apartada dos demais setores da vida pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social do pa\u00eds. Portanto, \u00e9 irreal uma perspectiva de\u00a0mar de almirante<\/em>\u00a0para o nosso setor quando se vive um ambiente geral de tempestade pesada. Desde a d\u00e9cada de 1970, tivemos per\u00edodos de encurtamento or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro e per\u00edodos de relativa bonan\u00e7a. A atual tempestade come\u00e7ou ainda no segundo mandato da presidenta Dilma, tanto por fatores objetivos, decorrentes da desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica global consequente \u00e0 crise de 2008, quanto de fatores\u00a0subjetivos<\/em>, provocados pelas manobras pol\u00edticas que pavimentaram a consecu\u00e7\u00e3o do golpe do impeachment em 2016. Mas reconhecer esses determinantes n\u00e3o justifica o que a pol\u00edtica de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o vive hoje. O que est\u00e1 em curso \u00e9, em primeiro lugar, um ataque geral \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas que, al\u00e9m da pol\u00edtica de que estamos tratando, atinge pesadamente a pol\u00edtica educacional, de sa\u00fade e de seguridade social como um todo. Esse ataque sustenta-se em um encilhamento or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro cuja principal ferramenta \u00e9 a EC-95 (Lei do Teto). Mas, muito al\u00e9m desse encilhamento, com as propaladas\u00a0reformas<\/em>, o ataque incorpora uma destrui\u00e7\u00e3o institucional sem precedentes. No terreno das pol\u00edticas sociais, s\u00e3o atingidos os sistemas trabalhista e previdenci\u00e1rio. No terreno da pol\u00edtica de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 em curso \u00e9 uma destrui\u00e7\u00e3o daquela arquitetura institucional iniciada h\u00e1 quase 70 anos a que me referi no come\u00e7o da entrevista. Num per\u00edodo de car\u00eancia objetiva de recursos financeiros, seria de se esperar uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica, de preserva\u00e7\u00e3o de setores cuja destrui\u00e7\u00e3o pode ser ou irrecuper\u00e1vel com vistas ao desenvolvimento do pa\u00eds ou tr\u00e1gica para segmentos populacionais mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n

O QUE EST\u00c1 EM CURSO \u00c9, EM PRIMEIRO LUGAR, UM ATAQUE GERAL \u00c0S POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS QUE, AL\u00c9M DA POL\u00cdTICA DE QUE ESTAMOS TRATANDO, ATINGE PESADAMENTE A POL\u00cdTICA EDUCACIONAL, DE SA\u00daDE E DE SEGURIDADE SOCIAL. ESSE ATAQUE SUSTENTA-SE EM UM ENCILHAMENTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO-FINANCEIRO CUJA PRINCIPAL FERRAMENTA \u00c9 A EC-95 (LEI DO TETO)<\/em><\/p><\/blockquote>\n

\u00c0 converg\u00eancia do encilhamento or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro e da destrui\u00e7\u00e3o institucional, deve ser adicionado nesse diagn\u00f3stico sum\u00e1rio o clima de intoler\u00e2ncia e viol\u00eancia que toma conta do pa\u00eds, com incid\u00eancia importante nas institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia e tecnologia \u2013 universidades e institutos de pesquisa. Caso esse ambiente persista por muito tempo, ser\u00e1 inevit\u00e1vel a explos\u00e3o de um fen\u00f4meno que, entre n\u00f3s, jamais foi muito relevante, qual seja a perda de c\u00e9rebros para o exterior, pesquisadores professores e profissionais de alta qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Caso a EC 95 estivesse vigorando desde 2000, conforme a simula\u00e7\u00e3o que apresenta em seu artigo, qual seria a viabilidade \u2013 ou inviabilidade \u2013 da pesquisa cient\u00edfica hoje, em 2019?<\/strong><\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m:<\/span>\u00a0\u00a0Mitifica\u00e7\u00e3o da Economia de Mercado de Capitais, por Fernando Nogueira da Costa<\/span><\/div>\n<\/div>\n

\u00a0V\u00e1rias simula\u00e7\u00f5es nesse sentido j\u00e1 foram realizadas, para v\u00e1rios setores, em particular para o de sa\u00fade. Entre elas, destacam-se as produzidas por pesquisadores do Ipea [ver aqui], que demonstram com precis\u00e3o o desastre que vir\u00e1 caso as tend\u00eancias atuais persistam pelo tempo previsto pela Lei do Teto. Para as despesas federais com ci\u00eancia e tecnologia, a simula\u00e7\u00e3o que realizei com base em n\u00fameros do pr\u00f3prio MCTIC, indicam que se os crit\u00e9rios previstos nessa lei tivessem prevalecido entre 2000 e 2013, teria havido um aporte de recursos a menor no valor de R$ 78 bilh\u00f5es correntes em rela\u00e7\u00e3o ao que foi efetivamente despendido.<\/p>\n

Investimentos em pesquisa e desenvolvimento, em especial em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, costumam apresentar resultados em m\u00e9dio e longo prazo, nem sempre podendo ser capitalizados politicamente em uma mesma gest\u00e3o governamental. De modo geral, a rela\u00e7\u00e3o da P&D com o dia a dia e a qualidade de vida das pessoas mostra-se pouco clara. Como podemos explicitar essa rela\u00e7\u00e3o, em especial, no que diz respeito a gestores e pol\u00edticos, entre outros tomadores de decis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

\u00a0Os setores de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o costumam ter impactos subjetivos menos mediatizados. Em outros termos, as pessoas percebem com mais facilidade quando um membro de sua fam\u00edlia \u00e9 o primeiro a entrar numa faculdade ou quando \u00e9 bem atendida em um servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade. Naturalmente, uma percep\u00e7\u00e3o coletiva, disseminada, \u00e9 mais complicada, em particular pela tradu\u00e7\u00e3o enviesada fornecida pela maior parte da grande m\u00eddia quando se trata de noticiar os servi\u00e7os p\u00fablicos. Mas, no caso da pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, a media\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais complexa. Neste caso, penso que uma mudan\u00e7a na percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de prazo muito mais longo, dependendo, por um lado, da eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel educacional da popula\u00e7\u00e3o e \u00e9 um componente importante no amadurecimento do nosso sistema de inova\u00e7\u00e3o, e, por outro lado, pelo desenvolvimento geral do pa\u00eds, que acreditamos ter no desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e na inova\u00e7\u00e3o uma presen\u00e7a importante.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O setor de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma ilha, apartada dos demais setores da vida pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social do pa\u00eds. Portanto, \u00e9 irreal uma perspectiva de\u00a0mar de almirante\u00a0para o nosso setor quando se vive um ambiente geral de tempestade pesada. Desde a d\u00e9cada de 1970, tivemos per\u00edodos de encurtamento or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro e per\u00edodos de relativa bonan\u00e7a. A atual te<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":294947,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175,6],"tags":[],"class_list":["post-294946","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/analise.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294946","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=294946"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294946\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/294947"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=294946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=294946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=294946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}