{"id":295047,"date":"2019-09-12T09:39:00","date_gmt":"2019-09-12T12:39:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=295047"},"modified":"2019-09-12T09:39:00","modified_gmt":"2019-09-12T12:39:00","slug":"existem-presos-politicos-no-brasil-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/existem-presos-politicos-no-brasil-hoje\/","title":{"rendered":"Existem presos pol\u00edticos no Brasil hoje?"},"content":{"rendered":"

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Por Jos\u00e9 Nivaldo Junior*<\/strong><\/p>\n

Atendendo a Fabianna Freire Pepeu, respondi fraternalmente, no Facebook, a uma indaga\u00e7\u00e3o em coment\u00e1rio ao post dela. Como acho que conceitos errados n\u00e3o conduzem a resultados certos, resolvi transformar o coment\u00e1rio em artigo. Com o objetivo de ampliar a possibilidade do debate e da reflex\u00e3o.\u00a0No p\u00f3rtico deste texto, coloco o d\u00edstico que Marx adaptou da frase que Dante escreveu na porta do inferno: \u201cV\u00f3s que entrais, deixai aqui todos os preconceitos.\u201d Vamos ao caso.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Para algu\u00e9m ser de fato e de direito \u00a0preso pol\u00edtico \u00e9 preciso um requisito essencial. Estar detido previamente ou condenado em decorr\u00eancia da defesa de ideias ou pr\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es de oposi\u00e7\u00e3o ou de combate a um estado autorit\u00e1rio. Um Estado ileg\u00edtimo. Uma ditadura. Que, convenhamos, n\u00e3o existe no Brasil desde 1985. Logo, ningu\u00e9m cumpre o requisito preliminar. O que j\u00e1 seria o bastante para se afirmar que n\u00e3o existe no Brasil qualquer preso pol\u00edtico atualmente.<\/p>\n

Ainda mais claro se a ele n\u00e3o tiver sido aplicada uma legisla\u00e7\u00e3o excepcional, diferente da que se utiliza no julgamento de a\u00e7\u00f5es semelhantes praticadas fora do contexto da \u00a0pol\u00edtica. N\u00e3o houve este caso, desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o. A lei \u00e9 uma s\u00f3, para todos os civis.<\/p>\n

Segundo motivo que desautoriza a utiliza\u00e7\u00e3o do termo. A ditadura, por exemplo, tinha uma legisla\u00e7\u00e3o civil para crimes \u201cnormais\u201d e aplicava o C\u00f3digo Penal Militar para civis acusados de crimes com motiva\u00e7\u00e3o \u201cpol\u00edtica\u201d. Que eram julgados por tribunais de exce\u00e7\u00e3o, formados por oficiais.\u00a0Inclusive os jurados, que condenavam ou absolviam os acusados, eram militares. Tamb\u00e9m para pr\u00e1ticas iguais, as penas eram diferentes nos julgamentos \u201cpol\u00edticos\u201d.<\/p>\n

O regime chegou \u00a0a reformar o C\u00f3digo para incluir penas mais severas, at\u00e9 pris\u00e3o perp\u00e9tua (muitas pessoas conhecidas foram atingidos por ela) e pena de morte (aplicada a uma pessoa publica conhecida por muitos leitores. Mas felizmente nunca executada. A senten\u00e7a, comutada, caiu com a Anistia). A pessoa presa e julgada com base em Lei de Seguran\u00e7a espec\u00edfica, aplicada por um Estado Autorit\u00e1rio era e \u00e9 preso pol\u00edtico. Sem aspas.<\/p>\n

Outra coisa muito diferente \u00e9 a pessoa ser julgada por crimes cometidos no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na vig\u00eancia do estado democr\u00e1tico de direito. De acordo com as leis em vigor para todos os cidad\u00e3os. Como foi e est\u00e1 sendo o caso de todos os r\u00e9us neste Pa\u00eds.<\/p>\n

Agora, pondere-se: a justi\u00e7a pode ter falhado. Provas podem ter sido forjadas, suprimidas, alteradas. Testemunhos e principalmente dela\u00e7\u00f5es ditas premiadas podem conter falsidades ou insinua\u00e7\u00f5es sem provas. (algumas t\u00eam esse perfil, pelo menos em parte, de modo at\u00e9 escandaloso). Provas \u00a0podem ter sido colhidas irregularmente. O julgador pode ter se equivocado (vemos isso todo dia). Ou n\u00e3o ter sido isento, colocando suas convic\u00e7\u00f5es acima da lei.<\/p>\n

Existem infinitas possibilidades de senten\u00e7as distorcidas e injustas no Estado Democr\u00e1tico de Direito.\u00a0Sem excluir a possibilidade da atua\u00e7\u00e3o de agentes do Estado, nas investiga\u00e7\u00f5es, inqu\u00e9ritos e processos, ser pautada por motiva\u00e7\u00e3o pessoal, financeira, pol\u00edtica, partid\u00e1ria ou ideol\u00f3gica. O erro pontual dos agentes envolvidos, independente do seu tamanho ou natureza, contamina os processos, n\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

R\u00e9us de vida p\u00fablica ou privada, ricos \u00a0ou pobres, pretos ou brancos, sendo v\u00edtimas \u00a0de qualquer desses desvios, tornam-se injusti\u00e7ados. Existem milhares deles nos pres\u00eddios brasileiros.<\/p>\n

Injusti\u00e7a d\u00f3i, mas n\u00e3o transforma ningu\u00e9m em preso pol\u00edtico. No m\u00e1ximo, em pol\u00edtico preso injustamente.<\/p>\n

Todo injusti\u00e7ado merece reparo. Existem mecanismos legais para isso. E toda luta para reparar injusti\u00e7as, vale a pena.<\/p>\n

*Publicit\u00e1rio, historiador e membro da\u00a0Academia Pernambucana de Letras<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Agora, pondere-se: a justi\u00e7a pode ter falhado. Provas podem ter sido forjadas, suprimidas, alteradas. Testemunhos e principalmente dela\u00e7\u00f5es ditas premiadas podem conter falsidades ou insinua\u00e7\u00f5es sem provas. (algumas t\u00eam esse perfil, pelo menos em parte, de modo at\u00e9 escandaloso).<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-295047","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/295047","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=295047"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/295047\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=295047"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=295047"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=295047"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}