{"id":295755,"date":"2019-09-19T05:49:58","date_gmt":"2019-09-19T08:49:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=295755"},"modified":"2019-09-19T05:49:58","modified_gmt":"2019-09-19T08:49:58","slug":"auditoria-do-tce-aponta-quase-73-mil-servidores-em-situacao-irregular-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/auditoria-do-tce-aponta-quase-73-mil-servidores-em-situacao-irregular-na-bahia\/","title":{"rendered":"Auditoria do TCE aponta quase 7,3 mil servidores em situa\u00e7\u00e3o irregular na Bahia"},"content":{"rendered":"
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Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou 7.287 servidores estaduais trabalhando em situa\u00e7\u00e3o irregular no estado. Entre as ocorr\u00eancias apontadas pela inspe\u00e7\u00e3o, est\u00e3o situa\u00e7\u00f5es de ac\u00famulo ilegal de cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e pagamentos de sal\u00e1rios acima do teto constitucional dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da auditoria, feito pela Assessoria T\u00e9cnica da Corte de Contas, est\u00e1 na pauta de julgamento da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira (19) do TCE. Nele, t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o analisaram se dois aspectos constitucionais estavam sendo respeitados: o teto na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e a acumula\u00e7\u00e3o de cargos, liberada apenas em situa\u00e7\u00f5es de compatibilidade de hor\u00e1rios.<\/p>\n

Eles estudaram a base de dados cadastrais e financeiros dos funcion\u00e1rios ativos, inativos e pensionistas da Bahia, referentes a mar\u00e7o de 2016, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, no Minist\u00e9rio P\u00fablico e na Defensoria P\u00fablica da Bahia. Com isso, o volume de recursos fiscalizados alcan\u00e7ou quase R$ 2 bilh\u00f5es (R$ 1.909.415.819,94), calculados pela soma das despesas totais com pessoal e encargos sociais empenhados naquele m\u00eas.<\/p>\n

No parecer, os auditores encontraram 8.931 casos de poss\u00edveis irregularidades, cujos v\u00e1rios deles foram apurados pelos \u00f3rg\u00e3os onde estavam lotados os servidores. Deles, em 615, a ilegalidade foi constatada e regularizada. Em 3.635, procediam e medidas foram tomadas para san\u00e1-las. J\u00e1 em 3.037, a irregularidade foi constatada, sem que procedimentos fossem adotados para resolver a quest\u00e3o. No rol dos ind\u00edcios que n\u00e3o foram atestados, 1.357 n\u00e3o procediam porque os servidores n\u00e3o se encontravam nas situa\u00e7\u00f5es proibidas constitucionalmente, enquanto, em 287, eles estavam amparados em decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Em parecer, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) do \u00f3rg\u00e3o, que analisou os relat\u00f3rios da auditoria, fez recomenda\u00e7\u00f5es aos conselheiros do tribunal. Uma delas \u00e9 a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para ajuizar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o inciso 3 do artigo 46 da Constitui\u00e7\u00e3o da Bahia, que diz que o \u201cpolicial militar em atividade que aceitar cargo p\u00fablico civil permanente ser\u00e1 transferido para a reserva, na forma da lei\u201d. Outra \u00e9 que o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) encaminhe documenta\u00e7\u00e3o solicitada pelo TCE para an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es prestadas e posterior envio ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

O relator do caso, conselheiro Pedro Lino, apresentou em seu relat\u00f3rio concord\u00e2ncia com todas as recomenda\u00e7\u00f5es expedidas pelo MPC. Seu parecer ser\u00e1 apreciado pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n

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Os coment\u00e1rios n\u00e3o representam a opini\u00e3o do portal; a responsabilidade \u00e9 do autor da mensagem.<\/p>\n<\/div>\n

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