{"id":29628,"date":"2013-11-21T03:07:59","date_gmt":"2013-11-21T06:07:59","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=29628"},"modified":"2013-11-21T03:07:59","modified_gmt":"2013-11-21T06:07:59","slug":"ex-prefeito-e-condenado-a-10-anos-de-prisao-por-burlar-licitacoes-da-merenda-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ex-prefeito-e-condenado-a-10-anos-de-prisao-por-burlar-licitacoes-da-merenda-escolar\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito \u00e9 condenado a 10 anos de pris\u00e3o por burlar licita\u00e7\u00f5es da merenda escolar"},"content":{"rendered":"

O ex-prefeito do Munic\u00edpio de Canguaretama, Jurandir Freire Marinho, foi condenado a 10 anos e dois meses de deten\u00e7\u00e3o mais o pagamento de multa superior a R$ 20 mil. A pena \u00e9 resultado de condena\u00e7\u00e3o em den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Norte (MPF\/RN), pela simula\u00e7\u00e3o de procedimentos licitat\u00f3rios para aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos da merenda escolar, nos anos de 2003, 2004 e 2005. Al\u00e9m do ex-prefeito, o empres\u00e1rio Jo\u00e3o Alberto Fernandes Teixeira da Silva tamb\u00e9m foi condenado. Os dois poder\u00e3o recorrer da senten\u00e7a em liberdade.<\/span><\/p>\n

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\nDe acordo com a den\u00fancia do MPF\/RN, o Munic\u00edpio de Canguaretama recebeu do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a quantia de R$ 392.707 para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios. O ent\u00e3o prefeito teria realizado diversos procedimentos licitat\u00f3rios, em curt\u00edssimo espa\u00e7o de tempo, na modalidade convite, fracionando as aquisi\u00e7\u00f5es para evitar a licita\u00e7\u00e3o na modalidade tomada de pre\u00e7os. Em todos os procedimentos saiu vencedora a empresa Fernandes e Teixeira LTDA., pertencente a Jo\u00e3o Alberto Teixeira da Silva.<\/p>\n

\u201cPara que os crimes n\u00e3o fossem descobertos, quando das presta\u00e7\u00f5es de contas, foram confeccionados, posteriormente \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es, documentos p\u00fablicos e privados para simular a ocorr\u00eancia dos Convites. Os documentos foram assinados pelo prefeito, pelo propriet\u00e1rio da empresa, juntamente com os servidores da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es e pela Assessoria Jur\u00eddica em datas retroativas\u201d, destaca a den\u00fancia.<\/p>\n

Na senten\u00e7a condenat\u00f3ria, o juiz federal Francisco Eduardo Guimar\u00e3es Farias observa que os membros da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o incumbidos da realiza\u00e7\u00e3o dos convites n\u00e3o tinham conhecimento m\u00ednimo sobre procedimentos licitat\u00f3rios. \u201c(…) A servidora de nome T.B.L.S, suposta presidente da comiss\u00e3o no ano de 2003, consta de documentos referentes aos nove convites em comento, sendo que tal servidora n\u00e3o sabia sequer a lei que regia os certames licitat\u00f3rios\u201d, destaca.<\/p>\n

Por outro lado, a empresa Fernandes e Teixeira LTDA. fraudou os contratos, elevando os pre\u00e7os dos itens contratados, causando preju\u00edzo ao er\u00e1rio da ordem de R$ 43.561,55. Em sua defesa, o ex-prefeito Jurandir Marinho chegou a alegar que n\u00e3o entendia de procedimentos licitat\u00f3rios e que delegava aos membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o procurador da Rep\u00fablica Kleber Martins de Ara\u00fajo, \u201cn\u00e3o \u00e9 dado a quem assume o mandato de prefeito municipal, gestor m\u00e1ximo e ordenador de despesas da comuna, a possibilidade de simplesmente n\u00e3o se inteirar das suas obriga\u00e7\u00f5es e deveres. Nisso se inclui o dever de procurar conhecer pelo menos o m\u00ednimo, o b\u00e1sico, o comezinho de licita\u00e7\u00f5es, bem como verificar se cada um dos certames que promove se encontra conforme os ditames da Lei n\u00ba 8.666\/93 e os princ\u00edpios da legalidade e da moralidade; fazer isso n\u00e3o \u00e9 uma faculdade do prefeito, mas uma de suas mais b\u00e1sicas obriga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Jurandir Freire Marinho e Jo\u00e3o Alberto Fernandes Teixeira da Silva poder\u00e3o recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

No munic\u00edpio baiano de Cura\u00e7\u00e1, vereadores fizeram representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal denunciando a compra de carne de bode por R$ 25,00, enquanto que o valor no comercio custa de R$ 10,00 a R$ 12,00. Outros produtos com pre\u00e7os superfaturados foram anexados ao processo. Ainda assim, outros casos est\u00e3o sendo investigados o que poder\u00e1 complicar a vida do prefeito Carlos Brand\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ex-prefeito do Munic\u00edpio de Canguaretama, Jurandir Freire Marinho, foi condenado a 10 anos e dois meses de deten\u00e7\u00e3o mais o pagamento de multa superior a R$ 20 mil. A pena \u00e9 resultado de condena\u00e7\u00e3o em den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Norte (MPF\/RN), pela simula\u00e7\u00e3o de procedimentos licitat\u00f3rios para aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos da merenda escolar, nos anos de 2003, 2004 e 2005. Al\u00e9m do ex-prefeito, o empres\u00e1rio Jo\u00e3o Alberto Fernandes Teixeira da Silva tamb\u00e9m foi condenado. Os dois poder\u00e3o recorrer da senten\u00e7a em liberdade.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":29629,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,27],"tags":[306,272],"class_list":["post-29628","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-justica","tag-denuncia","tag-roubo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/ex.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29628"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29628\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}