{"id":296436,"date":"2019-09-26T16:01:58","date_gmt":"2019-09-26T19:01:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=296436"},"modified":"2019-09-26T16:01:58","modified_gmt":"2019-09-26T19:01:58","slug":"camara-aprova-fim-do-prazo-de-cadastro-rural-mas-rejeita-regularizacao-ambiental-automatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/camara-aprova-fim-do-prazo-de-cadastro-rural-mas-rejeita-regularizacao-ambiental-automatica\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova fim do prazo de cadastro rural, mas rejeita regulariza\u00e7\u00e3o ambiental autom\u00e1tica"},"content":{"rendered":"<div class=\"td-post-header\">\n<header class=\"td-post-title\">\n<h1 class=\"entry-title\" style=\"text-align: justify;\"><\/h1>\n<p class=\"td-post-sub-title\" style=\"text-align: justify;\">Medida Provis\u00f3ria 884 segue agora ao Senado e, se for aprovada, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n<div class=\"td-module-meta-info\" style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"td-post-author-name\"><\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<\/div>\n<div class=\"td-post-sharing-top\" style=\"text-align: justify;\">\n<div id=\"td_social_sharing_article_top\" class=\"td-post-sharing td-ps-bg td-ps-notext td-post-sharing-style1 \">\n<div class=\"td-post-sharing-visible\">\n<div class=\"td-social-sharing-button td-social-sharing-button-js td-social-handler td-social-share-text\">\n<div class=\"td-social-but-text\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"td-social-but-icon\"><\/div>\n<div class=\"td-social-but-icon\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"td-post-content\">\n<div class=\"td-post-featured-image\" style=\"text-align: justify;\">\n<figure><a class=\"td-modal-image\" href=\"https:\/\/jornalggn.com.br\/sites\/default\/files\/2019\/09\/camara-aprova-fim-do-prazo-de-cadastro-rural-mas-rejeita-regularizacao-ambiental-automatica-rs1309-1075-51.jpg\" data-caption=\"Desmatamento no nordeste do Mato Grosso | Foto: Gua\u00edra Maia \/ ISA\n\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"entry-thumb\" title=\"\" src=\"https:\/\/jornalggn.com.br\/sites\/default\/files\/2019\/09\/camara-aprova-fim-do-prazo-de-cadastro-rural-mas-rejeita-regularizacao-ambiental-automatica-rs1309-1075-51-696x435.jpg\" sizes=\"auto, (max-width: 696px) 100vw, 696px\" srcset=\"https:\/\/jornalggn.com.br\/sites\/default\/files\/2019\/09\/camara-aprova-fim-do-prazo-de-cadastro-rural-mas-rejeita-regularizacao-ambiental-automatica-rs1309-1075-51-696x435.jpg 696w, https:\/\/jornalggn.com.br\/sites\/default\/files\/2019\/09\/camara-aprova-fim-do-prazo-de-cadastro-rural-mas-rejeita-regularizacao-ambiental-automatica-rs1309-1075-51-300x188.jpg 300w, https:\/\/jornalggn.com.br\/sites\/default\/files\/2019\/09\/camara-aprova-fim-do-prazo-de-cadastro-rural-mas-rejeita-regularizacao-ambiental-automatica-rs1309-1075-51-671x420.jpg 671w, https:\/\/jornalggn.com.br\/sites\/default\/files\/2019\/09\/camara-aprova-fim-do-prazo-de-cadastro-rural-mas-rejeita-regularizacao-ambiental-automatica-rs1309-1075-51.jpg 700w\" alt=\"\" width=\"696\" height=\"435\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-caption-text\">Desmatamento no nordeste do Mato Grosso | Foto: Gua\u00edra Maia \/ ISA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<div class=\"td-a-rec td-a-rec-id-content_top  td_uid_2_5d8d0958c4896_rand td_block_template_10\" style=\"text-align: justify;\">\n<div id=\"jornalggn_horizontal_2\" class=\"adv-dfp-google\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"field field-name-body field-type-text-with-summary field-label-hidden\" style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"field-items\">\n<div class=\"field-item even\">\n<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, na noite de ontem (25), por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o relat\u00f3rio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 884\/2019, que altera prazos do C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/2012). A MP segue agora ao plen\u00e1rio do Senado. Se for aprovada, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n<p>Um acordo fechado entre ambientalistas e ruralistas, na semana passada, permitiu a retirada de pontos pol\u00eamicos do texto inclu\u00eddos na Comiss\u00e3o Mista que analisou a medida, como a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental autom\u00e1tica por decurso de prazo das propriedades rurais. Na pr\u00e1tica, a medida inviabilizaria grande parte da lei.<\/p>\n<p>O texto original da MP extinguia o prazo para a inscri\u00e7\u00e3o dos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo a reda\u00e7\u00e3o do relator da comiss\u00e3o, o senador Iraj\u00e1 Abreu (PSD-PA), no entanto, ap\u00f3s o registro dos produtores rurais no CAR, os \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais teriam tr\u00eas dias para convocar os produtores rurais e formalizar o termo de ades\u00e3o aos Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRAs). Se n\u00e3o o fizessem nesse per\u00edodo, o im\u00f3vel rural estaria automaticamente regularizado, inclusive se estivesse em desacordo com a lei (<a href=\"https:\/\/www.socioambiental.org\/pt-br\/noticias-socioambientais\/governo-bolsonaro-e-ruralistas-tentam-implodir-codigo-florestal-enquanto-amazonia-pega-fogo\">saiba mais<\/a>).<\/p>\n<p>O texto aprovado pelo plen\u00e1rio deixou de fora esse dispositivo e uma mudan\u00e7a na Lei de Registros P\u00fablicos (6.015\/73) que dispensaria as assinaturas dos vizinhos confrontantes para a indica\u00e7\u00e3o de coordenadas georreferenciadas dos im\u00f3veis rurais quando do registro em cart\u00f3rio de mudan\u00e7a nos limites da \u00e1rea.<\/p>\n<p>A reda\u00e7\u00e3o aprovada mant\u00e9m a extin\u00e7\u00e3o do prazo do CAR e a previs\u00e3o de que os produtores rurais que fizerem seu cadastro at\u00e9 31\/12\/2020 tenham o direito aos benef\u00edcios previstos nos PRAs, como a suspens\u00e3o de multas ambientais. Outro ponto mantido prev\u00ea que, caso os Estados n\u00e3o implantem os PRAs at\u00e9 a mesma data, o produtor rural poder\u00e1 aderir ao modelo de programa da Uni\u00e3o.<\/p>\n<h5><strong>Press\u00e3o ambientalista e crise amaz\u00f4nica<\/strong><\/h5>\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto na Comiss\u00e3o Mista, parlamentares e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais ambientalistas pressionaram a bancada ruralista a mudar o texto. As negocia\u00e7\u00f5es ocorreram em meio ao recrudescimento da crise diplom\u00e1tica e pol\u00edtica do governo Bolsonaro provocada pelo aumento das queimadas na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<div class=\"code-block code-block-1\">\n<div id=\"jornalggn_horizontal_2\" class=\"ggnads adv-dfp-google\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a preocupa\u00e7\u00e3o de ruralistas e do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a repercuss\u00e3o internacional da crise amaz\u00f4nia influenciou o resultado final da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 s\u00f3 observar a quantidade de miss\u00f5es que o Minist\u00e9rio da Agricultura est\u00e1 fazendo na \u00c1sia, em pa\u00edses \u00e1rabes, China, Vietn\u00e3. Est\u00e3o procurando o qu\u00ea? Um mercado n\u00e3o t\u00e3o exigente quanto o Europeu. A porta est\u00e1 se fechando. Nenhum pa\u00eds desmata tanto quanto o Brasil\u201d, avaliou.<\/p>\n<p>A MP 884 foi aprovada na C\u00e2mara pouco depois que o cacique Raoni Kayap\u00f3 foi recebido na casa em um ato de desagravo \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es que sofreu do presidente Jair Bolsonaro, na abertura da Assembleia Geral da ONU, um dia antes.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.socioambiental.org\/pt-br\/noticias-socioambientais\/sem-nocao\">No discurso, radicalizou a ret\u00f3rica anti-ambiental e tentou desacreditar a lideran\u00e7a hist\u00f3rica de Raoni na defesa da Amaz\u00f4nia e dos direitos ind\u00edgenas<\/a>.<\/p>\n<p>Esta \u00e9 a segunda vez, este ano, que a bancada ruralista e o governo Bolsonaro tentam fragilizar o C\u00f3digo Florestal. Em maio, a MP 867\/2018, enviada pelo governo Temer ao Congresso, em dezembro, e que tinha o mesmo objetivo, acabou n\u00e3o sendo votada pelo Senado e caducou. A justificativa dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi de que a medida chegou \u00e0 casa \u00e0s v\u00e9speras de perder sua validade e que a os senadores se recusam a apenas chancelar propostas vindas da C\u00e2mara.<\/p>\n<div class=\"box\">\n<h5><strong>Entenda o que est\u00e1 em jogo com as mudan\u00e7as no C\u00f3digo Florestal<\/strong><\/h5>\n<p><strong>Quais as consequ\u00eancias da aprova\u00e7\u00e3o da MP 884\/2019?<\/strong><\/p>\n<p>Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, a MP emitir\u00e1 um sinal favor\u00e1vel \u00e0 impunidade e a novos desmatamentos, embora o texto sa\u00eddo da C\u00e2mara tenha reduzido os retrocessos inclu\u00eddos no texto. Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 a 6\u00aa vez que o in\u00edcio da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental ser\u00e1 adiado. Nas outras, o expediente usado foi a posterga\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o ao CAR. A s\u00e9rie de anistias para quem desmatou ilegalmente previstas pelo novo C\u00f3digo Florestal \u00e9 considerada pelos pesquisadores como um dos principais fatores que influenciaram a retomada do ritmo de devasta\u00e7\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica, a partir de 2013. Uma nova mudan\u00e7a nos prazos da lei, agora com a extin\u00e7\u00e3o do relacionado ao CAR, refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que novas anistias e adiamentos podem vir no futuro.<\/p>\n<div class=\"code-block code-block-2\">\n<div id=\"jornalggn_horizontal_3\" class=\"ggnads adv-dfp-google\"><\/div>\n<\/div>\n<p><strong>O que \u00e9 o CAR?<\/strong><\/p>\n<p>Institu\u00eddo pela Lei 12.651\/2012, o CAR \u00e9 um registro de todos os im\u00f3veis rurais no pa\u00eds, integrando suas informa\u00e7\u00f5es ambientais em uma base de dados para viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, o controle e monitoramento do desmatamento. O cadastro \u00e9 autodeclarat\u00f3rio, feito pela internet e inclui dados sobre as Reservas Legais (RLs), \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), de uso restrito, aquelas desmatadas, preservadas e que devem ser reflorestadas.<\/p>\n<div>\n<div><span class=\"ctaText\">Leia tamb\u00e9m:<\/span>\u00a0\u00a0<span class=\"postTitle\">Busca e apreens\u00e3o desastrada ou sob medida?, por Marcelo Auler<\/span><\/div>\n<\/div>\n<p><strong>O que \u00e9 o PRA?<\/strong><\/p>\n<p>O PRA tamb\u00e9m foi criado pelo novo C\u00f3digo Florestal e prev\u00ea um conjunto de a\u00e7\u00f5es que todo produtor rural deve realizar para regularizar ambientalmente sua propriedade, ap\u00f3s registr\u00e1-la no CAR. A regulariza\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 o instrumento que prev\u00ea a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas ilegalmente e a prote\u00e7\u00e3o daquelas que devem ser preservadas nas propriedades e posses privadas. Os programas devem ser regulados e administrados pelos Estados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"field field-name-field-tags field-type-taxonomy-term-reference field-label-hidden\">\n<div class=\"field-items\">\n<div class=\"field-item even\" style=\"text-align: justify;\"><a href=\"https:\/\/www.socioambiental.org\/pt-br\/tags\/mp-8842019\">MP 884\/2019<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um acordo fechado entre ambientalistas e ruralistas, na semana passada, permitiu a retirada de pontos pol\u00eamicos do texto inclu\u00eddos na Comiss\u00e3o Mista que analisou a medida, como a regulariza\u00e7<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":220288,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-296436","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/desmatamento.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/296436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=296436"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/296436\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/220288"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=296436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=296436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=296436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}