{"id":296584,"date":"2019-09-28T14:32:47","date_gmt":"2019-09-28T17:32:47","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=296584"},"modified":"2019-09-28T14:32:47","modified_gmt":"2019-09-28T17:32:47","slug":"seis-ministros-ja-votaram-a-favor-da-tese-que-pode-anular-condenacoes-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/seis-ministros-ja-votaram-a-favor-da-tese-que-pode-anular-condenacoes-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"Seis ministros j\u00e1 votaram a favor da tese que pode anular condena\u00e7\u00f5es da Lava Jato"},"content":{"rendered":"
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Em um novo rev\u00e9s para a Lava Jato, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (26\/09) a favor de uma tese que pode levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de mais senten\u00e7as da opera\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo beneficiar o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Seis ministros j\u00e1 votaram a favor de uma quest\u00e3o processual que pode abrir brecha para derrubar uma s\u00e9rie de condena\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a Federal de Curitiba: o entendimento de que os r\u00e9us delatados t\u00eam o direito de falar por \u00faltimo nos casos em que tamb\u00e9m h\u00e1 r\u00e9us delatores (aqueles que fecharam acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada).<\/p>\n

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, j\u00e1 informou que seguir\u00e1 a mesma compreens\u00e3o, mas decidiu concluir a an\u00e1lise do caso na pr\u00f3xima quarta-feira, quando a composi\u00e7\u00e3o da Corte estiver completa – o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello se ausentou no final da sess\u00e3o de ontem.<\/p>\n

O Supremo pode delimitar os efeitos da decis\u00e3o, fixando crit\u00e9rios para a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es, como exigir a comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo \u00e0 defesa e derrubar apenas aquelas senten\u00e7as em que a Justi\u00e7a negou o pedido de r\u00e9us delatados pediram para se manifestar depois dos delatores.<\/p>\n

Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, que viu no m\u00eas passado ser anulada a condena\u00e7\u00e3o que lhe havia sido imposta pelo ent\u00e3o juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justi\u00e7a. O caso marcou a primeira senten\u00e7a de Moro na Lava Jato derrubada pelo STF.<\/p>\n

Resgate<\/strong><\/p>\n

Em uma tentativa para salvar senten\u00e7as da Lava Jato, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso sugeriu uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, para evitar que o entendimento do plen\u00e1rio tenha efeitos retroativos – ou seja, para que a decis\u00e3o da Corte s\u00f3 valha a partir daqui pra frente. Em seu voto, Barroso destacou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para que r\u00e9us delatores e delatados se manifestem em prazos distintos na reta final do processo. Barroso acompanhou, assim, o entendimento do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, para manter as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“O caso tem risco de anular o esfor\u00e7o que se vem fazendo at\u00e9 aqui para enfrentar a corrup\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 fruto de pequenas fraquezas humanas, mas de mecanismos profissionais de arrecada\u00e7\u00e3o, desvio e distribui\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1 como o Brasil se tornar desenvolvido com os padr\u00f5es de \u00e9tica p\u00fablica e privada praticados aqui”, disse Barroso.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o foi endossada pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux. “Entendo que ju\u00edzes devem ter em mente as consequ\u00eancias do resultado judicial. Nesse sentido, tenho absoluta certeza que vamos debater uma modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para que ela n\u00e3o seja capaz de p\u00f4r por terra uma opera\u00e7\u00e3o que colocou o pa\u00eds num padr\u00e3o \u00e9tico e moral.”<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O habeas corpus examinado pelo plen\u00e1rio foi do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhan\u00e7as com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por n\u00e3o poder apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais depois da manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us colaboradores.<\/p>\n

A diverg\u00eancia no julgamento foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que o delatado tem o direito de falar depois do delator para, assim, rebater as acusa\u00e7\u00f5es que lhe foram impostas.<\/p>\n

“N\u00e3o s\u00e3o firulas jur\u00eddicas, mera burocracia para atrapalhar o processo. N\u00e3o h\u00e1 Estado de Direito sem o devido processo legal, sem ampla defesa, sem o contradit\u00f3rio. O devido processo legal n\u00e3o atrapalha o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o”, disse Moraes. “N\u00e3o me parece existir qualquer d\u00favida de que o interesse processual do delator \u00e9 absolutamente oposto ao interesse do delatado. Em que pese o delator ser formalmente r\u00e9u, em verdade o seu interesse \u00e9 pela condena\u00e7\u00e3o do delatado.”<\/p>\n

Considerada voto decisivo para a defini\u00e7\u00e3o do placar, a ministra Rosa Weber – que costuma concordar com Fachin e Barroso – se alinhou desta vez \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de Moraes. “O prazo para alega\u00e7\u00f5es entre r\u00e9us colaboradores e n\u00e3o colaboradores h\u00e1 de ser sucessivo, at\u00e9 por uma quest\u00e3o de bom senso”, disse Rosa.<\/p>\n

Apesar de concordar com a tese de que r\u00e9us delatados devem falar depois dos delatores, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia votou contra o pedido de Ferreira para anular a sua condena\u00e7\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, n\u00e3o houve preju\u00edzo \u00e0 defesa no caso concreto de Ferreira, j\u00e1 que foram abertos prazos complementares para novas manifesta\u00e7\u00f5es das partes na reta final do processo. A ministra havia votado a favor de derrubar a condena\u00e7\u00e3o de Bendine no m\u00eas passado, mas j\u00e1 frisou que os processos devem ser analisados caso a caso, observando as peculiaridades de cada um.<\/p>\n

Dois dos maiores cr\u00edticos da Lava Jato no STF, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski tamb\u00e9m votaram para derrubar a condena\u00e7\u00e3o do ex-gerente da Petrobras. “O combate a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um compromisso de todos n\u00f3s, mas n\u00e3o se pode combater a corrup\u00e7\u00e3o cometendo crimes”, observou Gilmar.<\/p>\n

O sexto voto a favor da tese de prazo diferenciado veio do decano do STF, ministro Celso de Mello. “\u00c9 ineg\u00e1vel que o acusado tem o direito de conhecer a s\u00edntese da acusa\u00e7\u00e3o contra ele. Primeiro a acusa\u00e7\u00e3o, depois a defesa. Pela aplica\u00e7\u00e3o da garantia da ampla defesa, a ordem deve ser memoriais do Minist\u00e9rio P\u00fablico, memoriais do agente colaborador premiado e, em \u00faltimo lugar, memoriais do co-r\u00e9u delatado.”<\/p>\n

Triplex<\/strong><\/p>\n

De acordo com fontes ouvidas reservadamente pela reportagem, o entendimento a ser firmado pelo plen\u00e1rio do STF agora pode afetar processos de Lula como o do s\u00edtio de Atibaia, mas n\u00e3o a condena\u00e7\u00e3o imposta por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do ‘triplex do Guaruj\u00e1’. Isso porque, no caso do apartamento, n\u00e3o havia r\u00e9us com acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada homologado pela Justi\u00e7a na \u00e9poca da condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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