{"id":297055,"date":"2019-10-03T05:38:05","date_gmt":"2019-10-03T08:38:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=297055"},"modified":"2019-10-03T05:38:05","modified_gmt":"2019-10-03T08:38:05","slug":"congresso-adia-votos-que-mudam-regras-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/congresso-adia-votos-que-mudam-regras-eleitorais\/","title":{"rendered":"Congresso adia votos que mudam regras eleitorais"},"content":{"rendered":"

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Regras eleitorais: Congresso adia votos e medidas podem n\u00e3o valer em 2020. Parlamentares mantiveram cinco vetos presidenciais votados nesta quarta e passaram an\u00e1lise das regras eleitorais para a pr\u00f3xima ter\u00e7a 8.<\/strong><\/em><\/p>\n

O Congresso Nacional\u00a0(Madalena Leles\/Viagem e Turismo\/Dedoc)<\/p>\n

\"\"Por Da Reda\u00e7\u00e3o da Veja<\/strong><\/p>\n

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O Congresso Nacional transferiu para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira 8, em sess\u00e3o marcada para as 14h, a an\u00e1lise do veto ao Projeto de Lei 5029\/19, que muda regras eleitorais. Como as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudan\u00e7as no pleito devem estar publicadas um ano antes, a aplicabilidade de qualquer dispositivo cujo veto tenha sido derrubado depois do pr\u00f3ximo dia 4 ser\u00e1 decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Entre os itens vetados nesse projeto destaca-se o trecho que acabava com a refer\u00eancia de 30% do montante destinado a emendas impositivas de bancada para a composi\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral. Assim, caberia \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020 definir o valor do fundo sem tomar como par\u00e2metro esses 30% do valor global das emendas que, no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria enviado pelo Executivo, soma 6,7 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Se fosse seguido esse referencial, o valor total do fundo deveria ser de 2,01 bilh\u00f5es de reais. Por\u00e9m, no projeto enviado pelo governo Bolsonaro, s\u00e3o destinados 2,54 bilh\u00f5es de reais para as elei\u00e7\u00f5es municipais. Em rela\u00e7\u00e3o ao pleito de 2018 (1,72 bilh\u00e3o de reais), o aumento proposto \u00e9 de 48%.<\/p>\n

Nesta quarta-feira 2, o Congresso manteve cinco vetos presidenciais analisados. Na vota\u00e7\u00e3o mais apertada, o plen\u00e1rio manteve veto a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. O ponto vetado previa que a revis\u00e3o de dados, quando pedida pelo titular dessas informa\u00e7\u00f5es, deveria ser feita por uma pessoa e n\u00e3o por algoritmo.<\/p>\n

O veto foi mantido porque, na vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Senado, embora a maior parte dos parlamentares tenha opinado contra o veto (40 a 15 votos), o necess\u00e1rio para derrub\u00e1-lo na Casa s\u00e3o 41 votos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi mantido veto ao projeto do Senado sobre a estrutura das ag\u00eancias reguladoras, que determina uma lista tr\u00edplice para sele\u00e7\u00e3o de integrantes dessas ag\u00eancias e proibi\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de diretores que tenham tido v\u00ednculo com empresas fiscalizadas no respectivo setor nos 12 meses anteriores \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outros vetos mentidos foram: o que regulamenta a profiss\u00e3o de cuidador; o que cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa; e o que estabelece prazo de 180 dias, ap\u00f3s a concess\u00e3o de liminar, para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o m\u00e9rito da quest\u00e3o em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI), argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n

(Com Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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