{"id":297234,"date":"2019-10-04T11:12:43","date_gmt":"2019-10-04T14:12:43","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=297234"},"modified":"2019-10-04T11:12:43","modified_gmt":"2019-10-04T14:12:43","slug":"cobranca-em-universidades-federais-poderia-gerar-r-34-bi-ao-ano-estima-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cobranca-em-universidades-federais-poderia-gerar-r-34-bi-ao-ano-estima-estudo\/","title":{"rendered":"Cobran\u00e7a em universidades federais poderia gerar R$ 3,4 bi ao ano, estima estudo"},"content":{"rendered":"

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Mariana Schreiber\u00a0<\/span><\/strong><\/div>\n
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\"Pilhas<\/span>O chamado empr\u00e9stimo com amortiza\u00e7\u00f5es condicionado \u00e0 renda (ECR) foi adotado nas universidades p\u00fablicas da Austr\u00e1lia h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas<\/figure>\n

A ado\u00e7\u00e3o de um sistema de cobran\u00e7a sobre os estudantes que se formam nas faculdades federais similar ao modelo australiano – em que o graduado paga o curso ao longo da vida, ao atingir patamares mais altos de renda – poderia render ao menos R$ 3,4 bilh\u00f5es ao ano para as\u00a0universidades<\/a>, segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) Paulo Meyer Nascimento.<\/p>\n

Essa \u00e9 sua estimativa mais conservadora: a depender do modo de cobran\u00e7a e da evolu\u00e7\u00e3o da renda dos novos profissionais, a receita anual poderia chegar at\u00e9 a R$ 7,1 bilh\u00f5es (entenda os c\u00e1lculos ao longo da reportagem). Hoje, cursar uma faculdade p\u00fablica no Brasil \u00e9 totalmente gratuito.<\/p>\n

A proposta de instituir cobran\u00e7a \u00e9 uma medida impopular e j\u00e1 foi recha\u00e7ada pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o Abraham Weintraub. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal autoriza as universidades p\u00fablicas a cobrarem apenas por cursos de especializa\u00e7\u00e3o. Cobrar pela gradua\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria poss\u00edvel com a aprova\u00e7\u00e3o de uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o pelo Congresso.<\/p>\n

O modelo estudado por Nascimento, chamado de empr\u00e9stimo com amortiza\u00e7\u00f5es condicionado \u00e0 renda (ECR), foi adotado nas universidades p\u00fablicas da Austr\u00e1lia h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas, projetado pelo\u00a0economista<\/a>\u00a0Bruce Chapman. Naquele momento, o ensino superior p\u00fablico do pa\u00eds era gratuito havia 15 anos, mas o governo decidiu voltar a cobrar. O ECR foi adotado para evitar o retorno do sistema de mensalidades, mais impopular.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, segundo um artigo recente de Chapman, varia\u00e7\u00f5es desse sistema foram desenvolvidos em oito pa\u00edses – Nova Zel\u00e2ndia (1991), Inglaterra (1998), Hungria (2001), Eti\u00f3pia (2002), Tail\u00e2ndia (2006), Coreia do Sul (2010), Holanda (2016) e Jap\u00e3o (2017).<\/p>\n

No Reino Unido, o governo estipula o valor m\u00e1ximo da anuidade que as universidades podem cobrar e o aluno pode optar por contrair o empr\u00e9stimo oficial ou simplesmente bancar o custo com recursos pr\u00f3prios, evitando assim acumular uma d\u00edvida a ser quitada ap\u00f3s a formatura, a partir do momento em que sua renda atinja o equivalente a R$ 110 mil anuais.<\/p>\n

Quita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

No ECR, o curso superior come\u00e7a a ser pago ap\u00f3s a formatura, quando o graduado ultrapassa um patamar m\u00ednimo de renda anual – no caso australiano, onde a renda m\u00e9dia e o custo da gradua\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais altos que no Brasil, o limite de isen\u00e7\u00e3o equivale hoje a R$ 126 mil ao ano, valor que fica abaixo da m\u00e9dia salarial da maioria das carreiras de n\u00edvel superior daquele pa\u00eds. A partir disso, a cobran\u00e7a aumenta conforme a renda sobe.<\/p>\n

Outra caracter\u00edstica desse sistema \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 prazo para quitar a d\u00edvida e \u00e9 garantido o perd\u00e3o do saldo devedor ap\u00f3s algumas d\u00e9cadas ou em casos de morte do beneficiado. Segundo Nascimento, isso serve como um “seguro” para o estudante mais pobre n\u00e3o ficar com medo de assumir uma d\u00edvida que talvez n\u00e3o consiga pagar depois.<\/p>\n

J\u00e1 quem tiver condi\u00e7\u00f5es e preferir pode pagar a faculdade durante o curso e concluir os estudos sem ter acumulado uma d\u00edvida com o Estado a ser quitada ap\u00f3s a formatura.<\/p>\n

“Se o ensino superior abre oportunidades, nada mais justo que aqueles que efetivamente conseguem obter retorno financeiro retribuam parte do investimento do Estado na sua forma\u00e7\u00e3o, inclusive ajudando a financiar quem entra no ensino superior anos mais tarde”, defende Nascimento.<\/p>\n

“Esses recursos extras poderiam custear resid\u00eancia estudantil e bolsas para alunos mais pobres durante a faculdade”, exemplifica ainda.<\/p>\n

Os defensores do ECR dizem que \u00e9 a melhor forma de cobran\u00e7a porque n\u00e3o cria uma “barreira de entrada” aos estudantes de menor renda, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 mensalidades durante o curso. J\u00e1 os que se op\u00f5em \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do sistema no Brasil afirmam que sua aplica\u00e7\u00e3o seria complexa, enfrentaria muita resist\u00eancia, sendo melhor buscar outras medidas que fortale\u00e7am o ensino superior gratuito.<\/p>\n

As proje\u00e7\u00f5es de Nascimento, que ser\u00e3o publicadas em nota t\u00e9cnica do Ipea, foram adiantadas \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n

\"Paulo<\/span>‘Se o ensino superior abre oportunidades, nada mais justo que aqueles que efetivamente conseguem obter retorno financeiro retribuam parte do investimento do Estado na sua forma\u00e7\u00e3o’, defende Nascimento<\/figure>\n

Para chegar a esses n\u00fameros, o pesquisador atribuiu aos graduados no ensino superior federal d\u00edvidas similares a dos benefici\u00e1rios do Fies, programa do governo que oferece bolsas para acesso a universidades privadas. Depois, estipulou uma al\u00edquota adicional ao Imposto de Renda, a ser cobrada at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Dessa forma, haveria uma faixa de isen\u00e7\u00e3o id\u00eantica \u00e0 do IR (renda anual de R$ 22.847,76 atualmente) e a cobran\u00e7a subiria conforme o graduado atingisse rendas maiores, at\u00e9 a al\u00edquota m\u00e1xima de 13,75% para quem alcan\u00e7ar renda anual a partir de R$ 55.976,16.<\/p>\n

O pagamento ocorreria ao longo de v\u00e1rios anos, mas Nascimento prop\u00f5e que o governo adiante o repasse para as universidade, como ocorre na Austr\u00e1lia. Ao final da reportagem, h\u00e1 mais detalhes sobre os c\u00e1lculos.<\/p>\n

Recursos n\u00e3o seriam suficientes para bancar universidades<\/h2>\n

Um aporte anual entre R$ 3,4 bilh\u00f5es e R$ 7,1 bilh\u00f5es nem de longe seria suficiente para bancar integralmente o financiamento das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior, cuja previs\u00e3o de or\u00e7amento para 2019 \u00e9 de R$ 65,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Para Nascimento, por\u00e9m, a cobran\u00e7a traria fonte adicional importante, em um momento em que as universidades sofrem com cortes de verbas. Do or\u00e7amento total previsto para este ano, R$ 3,8 bilh\u00f5es est\u00e3o contingenciados (congelados e sob risco de corte permanente).<\/p>\n

O or\u00e7amento do ensino superior federal \u00e9 dividido em duas categorias principais – as despesas obrigat\u00f3rias com pessoal ativo e aposentado, que consomem a maior parte dos recursos (R$ 56,7 bilh\u00f5es previstos para 2019) e as despesas discricion\u00e1rias, que bancam bolsas para alunos de menor renda, gastos com laborat\u00f3rios, luz, \u00e1gua, reformas, realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios, compra de equipamentos, entre outras. \u00c9 nesse segundo grupo que recaem os cortes de or\u00e7amento – 42% dos R$ 9 bilh\u00f5es previstos para esse ano est\u00e3o congelados.<\/p>\n

ECR ser\u00e1 aplicado ao Fies<\/h2>\n

No momento, Nascimento est\u00e1 cedido pelo Ipea ao minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para ajudar a implementar um sistema inspirado no australiano no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), programa que oferece empr\u00e9stimos para estudantes de baixa renda cursarem universidade privadas. Ele espera que isso sirva como primeiro passo para no futuro implementar o modelo nas universidades p\u00fablicas.<\/p>\n

O atual governo, no entanto, refuta a ideia. O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Superior do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Arnaldo Lima, disse \u00e0 BBC News Brasil que n\u00e3o h\u00e1 qualquer inten\u00e7\u00e3o na pasta de implementar cobran\u00e7as em universidades federais. No caso do Fies, o objetivo \u00e9 ter um sistema mais sustent\u00e1vel, que reduza a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

“A gente entende que, quanto menor a taxa de inadimpl\u00eancia, maior a quantidade de vagas que podemos ofertar (nas universidades privadas, por meio do Fies). O ECR \u00e9 crucial para isso”, defendeu Arnaldo Lima.<\/p>\n

“Mas n\u00e3o existe nenhum estudo sobre cobran\u00e7a de mensalidade em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas aqui. \u00c9 muito importante deixar isso extremamente claro, at\u00e9 porque surgiram v\u00e1rias not\u00edcias falsas sobre (inten\u00e7\u00e3o de) privatiza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a de mensalidade (nas universidades federais)”, refor\u00e7ou.<\/p>\n

\"O<\/span>Apesar de descartar a ado\u00e7\u00e3o do ECR no ensino p\u00fablico pelo atual governo, o secret\u00e1rio do MEC Arnaldo Lima elogia o sistema<\/figure>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, foram aplicados R$ 134 bilh\u00f5es no Fies entre 2010 e 2018, dos quais uma parte ser\u00e1 recuperada conforme os empr\u00e9stimos forem pagos. Desse total, por\u00e9m, o Tesouro j\u00e1 contabilizou como perdas por causa da inadimpl\u00eancia R$ 38,7 bilh\u00f5es, entre 2010 e 2018.<\/p>\n

Outros R$ 34,4 bilh\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o recuperados porque se referem ao custo com subs\u00eddios (o governo cobra menos dos estudantes do que de fato custa o financiamento dos cursos).<\/p>\n

Conforme explicou \u00e0 reportagem a subsecret\u00e1ria de Avalia\u00e7\u00e3o de Gasto Direto do Minist\u00e9rio da Economia, Aumara Bastos de Souza, que tamb\u00e9m participa da elabora\u00e7\u00e3o do novo sistema para o Fies, a cobran\u00e7a crescer\u00e1 conforme a renda, mas n\u00e3o est\u00e1 previsto uma faixa de isen\u00e7\u00e3o. J\u00e1 Nascimento considera que isso ainda pode ser revisto.<\/p>\n

Uma lei de 2017 que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o do ECR no Fies estabelece al\u00edquota m\u00e1xima de 20%. J\u00e1 uma portaria posterior que trata do tema prev\u00ea uma f\u00f3rmula matem\u00e1tica em que a al\u00edquota vai variar de algo acima de 0% at\u00e9 13%, sendo que os formados com renda de um sal\u00e1rio m\u00ednimo pagariam 8% da renda para amortizar a d\u00edvida (R$ 79,84 por m\u00eas). J\u00e1 os que ganham o teto do INSS (R$ 5.839,45), pagariam 12% (R$ 700,73).<\/p>\n

Future-se<\/h2>\n

No ensino superior p\u00fablico, por enquanto, o foco do governo \u00e9 implementar o Future-se – programa que pretende estimular parcerias com o setor privado para trazer mais recursos para as universidades, mas vem enfrentando resist\u00eancia nas institui\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n

Arnaldo Lima ressalta ainda que, para adotar o ECR, seria necess\u00e1rio aprovar uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o para instituir cobran\u00e7a no ensino p\u00fablico.<\/p>\n

“Precisamos escolher nossas batalhas. E nossa batalha hoje \u00e9 o Future-se, atrair mais receitas pr\u00f3prias, ter uma melhor gest\u00e3o e aproximar (as universidades federais) do setor produtivo”, defendeu.<\/p>\n

Apesar de descartar a ado\u00e7\u00e3o do ECR no ensino p\u00fablico pelo atual governo, o secret\u00e1rio elogia o sistema: “O ECR \u00e9 um modelo muito inteligente porque ele vai pela linha de pague se puder, quando puder. Ent\u00e3o o estudante n\u00e3o paga, e quando (vira) empregado come\u00e7a a pagar retroativamente por um servi\u00e7o que utilizou”, disse.<\/p>\n

“Isso, ao meu ver, \u00e9 uma forma de estabelecer uma justi\u00e7a intergeracional. E acaba propiciando mais recursos para a educa\u00e7\u00e3o, o que pode ajudar bastante a elevar as taxas brutas de matr\u00edcula do Brasil que ainda s\u00e3o baixas em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses”, refor\u00e7ou.<\/p>\n

‘Melhor aperfei\u00e7oar o sistema gratuito’, defende pesquisadora<\/h2>\n

Defensor do sistema 100% gratuito, Romualdo Portela, professor da faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da USP e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o, considera que a proposta de instituir sistemas de cobran\u00e7a se insere numa l\u00f3gica “de desobriga\u00e7\u00e3o do Estado” no financiamento das universidades.<\/p>\n

Ele teme que a ado\u00e7\u00e3o de um sistema do tipo acabe justificando a redu\u00e7\u00e3o de repasses p\u00fablicos para as institui\u00e7\u00f5es, fonte essencial para financiar pesquisa cient\u00edfica. Em vez de instituir sistema de cobran\u00e7a, Portela sugere aumentar tributos sobre os segmentos de maior renda para garantir mais recursos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

“A resist\u00eancia pol\u00edtica (ao ECR) vai ser violent\u00edssima para um retorno pequeno, algo como 10% do or\u00e7amento das universidades. Vamos gastar energia na reforma tribut\u00e1ria, em ter pol\u00edticas mais democratizadoras no ensino b\u00e1sico para permitir mais mobilidade social aos mais pobres”, defende.<\/p>\n

A economista Bruna Cataldo, doutoranda da UFF (Universidade Federal Fluminense), vem estudando o financiamento de ensino superior com empr\u00e9stimos contingentes \u00e0 renda desde o mestrado. Segundo ela, as evid\u00eancias internacionais indicam que o ECR \u00e9 o melhor sistema de cobran\u00e7a de ensino superior.<\/p>\n

Ainda assim, Cataldo n\u00e3o defende a ado\u00e7\u00e3o do sistema no Brasil. Para ela, antes de se buscar uma reforma t\u00e3o profunda no ensino p\u00fablico, seria melhor tentar melhorar o modelo de gratuidade. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma “decis\u00e3o pol\u00edtica” destinar mais recursos p\u00fablicos para as universidades, seja remanejando o atual or\u00e7amento, seja criando novos impostos sobre grupos de maior renda.<\/p>\n

Cataldo ressalta ainda que a cria\u00e7\u00e3o de cotas para ampliar o acesso de negros e estudantes de baixa renda das escolas p\u00fablicas foram uma medida bem sucedida para democratizar as universidades federais, reduzindo a necessidade de cobran\u00e7a como instrumento de justi\u00e7a social.<\/p>\n

\"Sala<\/span>Especialistas discutem o compromisso do Estado com o financiamento da educa\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia no cen\u00e1rio de ado\u00e7\u00e3o do ECR<\/figure>\n

“A grande vantagem do sistema gratuito \u00e9 ser um sistema que a gente j\u00e1 tem. Grandes reformas t\u00eam problemas de implementa\u00e7\u00e3o e criam uma desorganiza\u00e7\u00e3o social num primeiro momento”, argumenta.<\/p>\n

“O ECR \u00e9 uma alternativa vi\u00e1vel e bastante plaus\u00edvel socialmente, mas \u00e9 preciso entender que a gratuidade n\u00e3o \u00e9 um problema com desafios demais, enquanto o ECR \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o simples para quest\u00f5es fiscais. N\u00e3o \u00e9 simples”, refor\u00e7a.<\/p>\n

Em resposta \u00e0s cr\u00edticas, Nascimento afirma que uma reforma tribut\u00e1ria que aumente impostos sobre brasileiros de maior renda n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a ado\u00e7\u00e3o do ECR.<\/p>\n

“Direcionar receita de pagamentos de egressos (das universidades) ao pr\u00f3prio sistema de ensino superior me soa natural. J\u00e1 a receita extra advinda de um eventual aumento de outros tributos que pegassem os mais ricos, n\u00e3o”, ressalta, lembrando que h\u00e1 outras \u00e1reas que atendem os mais pobres carentes de receitas como saneamento, sa\u00fade p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

O pesquisador ressalta ainda que, por mais que as cotas tenham reduzido a desigualdade social dentro das universidades, ainda h\u00e1 um grande contingente de pobres fora delas “que tamb\u00e9m paga os impostos que viabilizam a universidade gratuita para quem chegou l\u00e1”.<\/p>\n

Apesar de discordar de Nascimento, Cataldo defende a import\u00e2ncia do debate: “Discutir a cobran\u00e7a n\u00e3o pode ser tabu. O Brasil s\u00f3 tem a ganhar ao falar sobre isso de forma propositiva: ou a gratuidade vai melhorar, ou a gente vai ter um novo sistema que vai resolver parte do nosso problema”, acredita.<\/p>\n

Entenda como o ECR poderia gerar ao menos R$ 3,4 bilh\u00f5es ao ano<\/h2>\n

Em suas proje\u00e7\u00f5es, Nascimento considerou que o total de formados nas institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior em 2018 (156.918 pessoas) teria uma d\u00edvida com as universidades de R$ 7,6 bilh\u00f5es. Para chegar a esse valor, ele atribuiu aos graduados no ano passado d\u00edvidas similares a dos estudantes que completaram cursos semelhantes com financiamento de 100% das mensalidades em universidades privadas pelo Fies. Esses d\u00e9bitos variam de R$ 30 mil a R$ 400 mil, ficando na m\u00e9dia em R$ 50 mil.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, reajustou as d\u00edvidas em 25% – isso permitiria que os graduados com renda maior pagassem a mais para compensar o dinheiro que n\u00e3o ser\u00e1 arrecadado dos que n\u00e3o quitarem sua d\u00edvida, devido \u00e0 isen\u00e7\u00e3o pela renda mais baixa.<\/p>\n

No lado da cobran\u00e7a, Nascimento estipulou uma taxa que seria metade da al\u00edquota do Imposto de Renda. Ou seja, quem tiver renda anual acima da faixa de isen\u00e7\u00e3o (R$ 22.847,76) at\u00e9 R$ 33.919,80 pagaria 3,5% para quitar a d\u00edvida, al\u00e9m do 7,5% de IR.<\/p>\n

J\u00e1 o que receber acima de R$ 55.976,16, que paga 27,5% de Imposto de Renda hoje, seria tributado em mais 13,75% para pagar o financiamento.<\/p>\n

Nascimento usou dados do IBGE para trabalhadores com ensino superior para estimar as rendas que seriam alcan\u00e7adas por esses graduados. O pesquisador fez v\u00e1rias simula\u00e7\u00f5s, considerando cen\u00e1rios em que os graduados n\u00e3o teriam crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) da renda e tamb\u00e9m a possibilidade de ganhos maiores de remunera\u00e7\u00e3o ao longo da vida. Tamb\u00e9m considerou a possibilidade de a al\u00edquota incidir sobre toda a renda, como na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, ou sobre a renda marginal, como no Imposto de Renda.<\/p>\n

Por isso as proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o variam de R$ 3,4 bilh\u00f5es a R$ 7,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

“Ningu\u00e9m chegaria a pagar 100% do valor presente da d\u00edvida porque o desenho proposto atualiza as d\u00edvidas estudantis apenas pela infla\u00e7\u00e3o durante os anos do curso e enquanto a renda da pessoa permane\u00e7a dentro da faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda”, explica.<\/p>\n

“Mesmo nos cen\u00e1rios em que os rendimentos das pessoas permanecessem estagnados, as perdas por esse sistema seriam menores do que os atrasos nos pagamentos dos contratos do Fies atualmente em fase de amortiza\u00e7\u00e3o”, acrescenta.<\/p>\n

Na m\u00e9dia, as d\u00edvidas dos graduados seriam quitadas entre 19 e 30 anos. No entanto, a proposta de Nascimento \u00e9 que o governo antecipe o repasse dessa arrecada\u00e7\u00e3o \u00e0s universidades, por meio de empr\u00e9stimos com organismos internacionais, realoca\u00e7\u00e3o de recursos do Or\u00e7amento, ou captando recursos com a emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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