{"id":29745,"date":"2013-11-21T09:12:15","date_gmt":"2013-11-21T12:12:15","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=29745"},"modified":"2013-11-21T09:12:15","modified_gmt":"2013-11-21T12:12:15","slug":"correcao-monetaria-do-plano-verao-foi-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/correcao-monetaria-do-plano-verao-foi-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do Plano Ver\u00e3o foi inconstitucional"},"content":{"rendered":"<h2 itemprop=\"name\" style=\"text-align: justify;\"><\/h2>\n<div itemprop=\"articleBody\" style=\"text-align: justify;\">\n<p>Os mecanismos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do Plano Ver\u00e3o, de 1989, s\u00e3o inconstitucionais. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, por maioria, nesta quarta-feira (20\/11), concluindo um julgamento cujo primeiro voto foi proferido em 2001, pelo ministro Marco Aur\u00e9lio, relator da mat\u00e9ria. Com a decis\u00e3o, a Fazenda dever\u00e1 recalcular o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda devido por empresas que foram afetadas pelas regras de corre\u00e7\u00e3o fixadas no Plano Ver\u00e3o.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o desta quarta est\u00e1 sendo encarada como uma pr\u00e9via do resultado do julgamento dos planos econ\u00f4micos, que o Supremo deve julgar no dia 27 de novembro. \u00c9 nessa data que o STF vai decidir se os planos econ\u00f4micos dos anos 90 (Collor I e II, Cruzado, Bresser e Ver\u00e3o) foram constitucionais ou n\u00e3o. O que se discute \u00e9 se devem ser pagas as diferen\u00e7as apuradas entre os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a fixados pelos planos econ\u00f4micos e os \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca. Essa diferen\u00e7a s\u00e3o os chamados expurgos inflacion\u00e1rios, que s\u00e3o alvo de quatro recursos extraordin\u00e1rios e uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).<\/p>\n<p>O que foi definido nesta quarta pelo Supremo foi que os \u00edndices definidos pelo Plano Ver\u00e3o foram inconstitucionais. Isso porque as leis que definiram as corre\u00e7\u00f5es para pessoas jur\u00eddicas fixaram o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, chamado de Obriga\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional (OTN), em 6,92 cruzados novos, baseadas na infla\u00e7\u00e3o oficial de janeiro de 1989, de 44,49%. Era esse o valor que vinha sendo usado pela Uni\u00e3o para fazer o c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do Imposto de Renda devido pelas empresas. O Plano Ver\u00e3o valeu at\u00e9 1990, quando foi editado o primeiro Plano Collor.<\/p>\n<p>S\u00f3 que, de acordo com o alegado pelas companhias, a infla\u00e7\u00e3o real do per\u00edodo, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) por meio do IPC, fora de 70,28%, o que levou a OTN a 10,50 cruzados novos.<\/p>\n<p>O efeito pr\u00e1tico dessa diferen\u00e7a \u00e9 que, como a Uni\u00e3o usava como base de c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria um \u00edndice inflacion\u00e1rio menor do que o real, considerava que as empresas tiveram perdas menores do que as reais. Isso, alegaram, configurou uma situa\u00e7\u00e3o em que a Fazenda Nacional atribu\u00eda aos contribuintes um lucro maior do que o apurado na \u00e9poca.<\/p>\n<p>As empresas, portanto, pediam que, no c\u00e1lculo do IRPJ e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido, que t\u00eam o lucro e a renda como suas bases de c\u00e1lculo, a partir do ano de 1994, quando veio o Plano Real e amainou a infla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o fossem considerados os \u00edndices fixados pelo Plano Ver\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Vinte e quatro anos<br \/>\n<\/strong>O caso chegou ao Supremo em 1999, portanto j\u00e1 dez anos depois da edi\u00e7\u00e3o da lei. Veio por causa de uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o que declarou constitucionais os \u00edndices do Plano Ver\u00e3o. Em 2001, o ministro Marco Aur\u00e9lio proferiu seu voto.<\/p>\n<p>Marco Aur\u00e9lio entendeu que, como a Uni\u00e3o baseava suas contas em um \u00edndice inflacion\u00e1rio menor do que o real, passou a considerar que as empresas tiveram ganhos maiores do que os reais. Como, na realidade, os lucros foram menores, a Fazenda, portanto, passaria a tributar o patrim\u00f4nio dessas empresas. E a tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio \u00e9 inconstitucional. A corre\u00e7\u00e3o feita com base na infla\u00e7\u00e3o real \u00e9 a que demonstrar\u00e1 quanto as empresas lucraram entre 1989 e 1994.<\/p>\n<p>A Fazenda sustentou que o Plano Ver\u00e3o \u00e9 constitucional por obedecer a uma pol\u00edtica monet\u00e1ria definida pelo governo. Em parecer enviado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aos ministros do STF, a Uni\u00e3o explica que o legislador poderia ter optado pela n\u00e3o indexa\u00e7\u00e3o da economia, o que faria com que a infla\u00e7\u00e3o seguisse as regras do mercado. Mas n\u00e3o o fez, e aprovou os planos de governo sugeridos pelo Executivo por meio de Medidas Provis\u00f3rias.<\/p>\n<p>Outro argumento levado pela Fazenda \u00e9 que essa mudan\u00e7a do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o beneficiar\u00e1 as empresas superavit\u00e1rias, que ter\u00e3o apurado lucro menor do que o considerado pelo fisco federal. J\u00e1 no caso das empresas deficit\u00e1rias, aumentando o \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o, aumentam-se tamb\u00e9m as perdas. O efeito cont\u00e1bil, portanto, ser\u00e1 negativo para essas companhias.<\/p>\n<p>Mas o ministro Marco Aur\u00e9lio foi acompanhado por ampla maioria. Votaram com ele os ministros Cezar Peluso,Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Contra, ficaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do Plano Ver\u00e3o foi inconstitucional<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[454,1303],"class_list":["post-29745","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-inconstitucional","tag-plano"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29745","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29745"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29745\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}