{"id":29747,"date":"2013-11-21T09:24:24","date_gmt":"2013-11-21T12:24:24","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=29747"},"modified":"2013-11-21T09:24:24","modified_gmt":"2013-11-21T12:24:24","slug":"ministros-da-suprema-corte-criticam-decisoes-eleitoreiras-de-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ministros-da-suprema-corte-criticam-decisoes-eleitoreiras-de-juizes\/","title":{"rendered":"Ministros da Suprema Corte criticam decis\u00f5es eleitoreiras de ju\u00edzes"},"content":{"rendered":"

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Dois ministros da Suprema Corte dos EUA acusaram ju\u00edzes do estado do Alabama de aplicar senten\u00e7as de pena de morte com objetivos puramente eleitorais. Em 95 casos, nos \u00faltimos anos, eles passaram por cima do j\u00fari: converteram veredictos de pris\u00e3o perp\u00e9tua em senten\u00e7a de pena de morte, porque isso lhes rende votos nas elei\u00e7\u00f5es para ju\u00edzes nesse estado. A maior parte dos casos acontece em anos de elei\u00e7\u00e3o e as senten\u00e7as de morte s\u00e3o usadas como propaganda eleitoral,<\/span>escreveu a ministra Sonia Sotomayor<\/a>, em voto endossado pelo ministro Stephen Breyer.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Os ministros expressaram sua opini\u00e3o em um voto dissidente, em que tamb\u00e9m criticaram os colegas da corte. Os outros sete ministros se recusaram a examinar o caso “Woodward\u00a0versus<\/em>\u00a0Alabama”, em que a senten\u00e7a de pena de morte foi dada por um juiz singular, depois que o j\u00fari o condenou \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua, sem direito a liberdade condicional. Os ministros afirmaram que a corte perdeu a oportunidade de corrigir uma aberra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Alabama.<\/p>\n

A aberra\u00e7\u00e3o a que os ministros se referem \u00e9 o poder que a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00eas estados americanos, entre os 32 que adotam a pena de morte, confere a ju\u00edzes singulares para, simplesmente, dispensar o veredicto dos jurados de pris\u00e3o perp\u00e9tua e aplicar a pr\u00f3pria senten\u00e7a (no caso, a pena de morte). Para isso, o juiz colhe mais provas e testemunhos, em um procedimento separado do tribunal do j\u00fari, em busca de agravantes que possam sustentar sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Os tr\u00eas estados s\u00e3o Alabama, Fl\u00f3rida e Delaware. Nebraska tem uma legisla\u00e7\u00e3o semelhante, mas o veredicto do j\u00fari s\u00f3 pode ser mudado por um painel de tr\u00eas ju\u00edzes. Nos demais estados, o veredicto do j\u00fari \u00e9 “sagrado”. De todos os estados, o \u00fanico que continua usando esse recurso, desde 2000, \u00e9 o estado do Alabama, o que levou a ministra Sonia Sotomayor a escrever: “Alabama \u00e9 um estado claramente discrepante”.<\/p>\n

Para a ministra, a legisla\u00e7\u00e3o de Alabama viola os direitos do cidad\u00e3o previstos na 6\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o (direito a um j\u00fari imparcial, entre outras coisas) e a 8\u00aa Emenda (prote\u00e7\u00e3o contra puni\u00e7\u00e3o cruel ou incomum). Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Ela tamb\u00e9m afronta um precedente recente da Suprema Corte, segundo o qual os ju\u00edzes n\u00e3o podem aumentar a senten\u00e7a de um r\u00e9u com base em fatos n\u00e3o examinados pelo j\u00fari.<\/p>\n

Em casos de pena capital, o j\u00fari examina as circunst\u00e2ncias atenuantes, apresentadas pela defesa, e as senten\u00e7as agravantes, apresentadas pela acusa\u00e7\u00e3o. Com base no que achar predominante, decide se o veredicto ser\u00e1 de pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua sem liberdade condicional ou pena de morte.<\/p>\n

No caso que chegou \u00e0 Suprema Corte, o j\u00fari deliberou que Mario Woodward, 39, era culpado pela morte de um policial e, por 8 votos a 4, que as circunst\u00e2ncias atenuantes tinham peso maior do que as agravantes, o que resultou na pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua, sem liberdade condicional. Mas o juiz, depois de um procedimento em separado, mudou a condena\u00e7\u00e3o para pena de morte.<\/p>\n

Esse tipo de decis\u00e3o “lan\u00e7a uma nuvem de ilegitimidade sobre o sistema de Justi\u00e7a criminal”, escreveu a ministra. “E s\u00f3 h\u00e1 uma explica\u00e7\u00e3o para isso, apoiada por provas emp\u00edricas: os ju\u00edzes de Alabama, que foram eleitos atrav\u00e9s de procedimentos partid\u00e1rios, parecem haver sucumbido \u00e0s press\u00f5es eleitorais”. Para ela, esses ju\u00edzes est\u00e3o tomando decis\u00f5es com base em interesse pr\u00f3prio.<\/p>\n

Sonia Sotomayor citou, em seu voto, casos que colheu em Alabama. Por exemplo: um juiz, que converteu veredictos do j\u00fari para impor penas de morte em seis ocasi\u00f5es, fez diversos an\u00fancios publicit\u00e1rios declarando seu apoio \u00e0 pena de morte. Em um deles, declarou que “presidiu mais de 9 mil casos, entre os quais alguns julgamentos dos casos mais hediondos da hist\u00f3ria do estado”. E nomeou alguns r\u00e9us que condenou \u00e0 morte, destacando aqueles em que mudou a condena\u00e7\u00e3o do j\u00fari.<\/p>\n

Um juiz admitiu que muda o veredicto do j\u00fari para penas de morte, mas apenas em casos em que h\u00e1 ampla cobertura da imprensa. “Realmente, isso exerce um impacto nos eleitores. Vamos ser sinceros: n\u00f3s somos seres humanos. Isso exerce um efeito maior em uns do que em outros”, ele declarou.<\/p>\n

Em muitos casos, os ju\u00edzes sequer d\u00e3o explica\u00e7\u00f5es para suas decis\u00f5es. Ou oferecem explica\u00e7\u00f5es simpl\u00f3rias. Um juiz que sentenciou um r\u00e9u com QI de 65 (o que \u00e9 proibido pela Suprema Corte), declarou: “O sujeito era um cigano. A literatura sociol\u00f3gica sugere que os ciganos fazem, intencionalmente, seus testes de QI serem baixos”.<\/p>\n

Outro juiz, que estava enfrentando um processo de reelei\u00e7\u00e3o quando sentenciou um r\u00e9u de 19 anos \u00e0 pena de morte, se recusou a concordar com as circunst\u00e2ncias atenuantes aceitas pelos jurados, que haviam recomendado pris\u00e3o perp\u00e9tua. Segundo o voto da ministra, ele deu uma explica\u00e7\u00e3o para isso: “Se eu n\u00e3o tivesse imposto a pena de morte a esse rapaz, eu teria sentenciado tr\u00eas negros \u00e0 pena de morte e nenhum branco”.<\/p>\n

Fonte: Conjur<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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