Foto: Marcelo R\u00e9gua \/ Ag\u00eancia O Globo<\/strong> \n O governo quer aproveitar a MP que libera os saques do FGTS para promover uma ampla reformula\u00e7\u00e3o do Fundo. A principal delas \u00e9 a quebra do monop\u00f3lio da Caixa como operadora do FGTS, permitindo o acesso aos recursos a bancos privados . Esse dinheiro \u00e9 usado no financiamento a projetos de infraestrutura, saneamento e habita\u00e7\u00e3o, em geral com taxas abaixo das cobradas no mercado.<\/p>\n Em 2018, a Caixa desembolsou R$ 62,3 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito para esses setores. A mudan\u00e7a j\u00e1 foi incorporada ao texto da MP pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ap\u00f3s acordo costurado entre Pal\u00e1cio do Planalto e o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n O parecer ser\u00e1 lido em Comiss\u00e3o Mista do Congresso amanh\u00e3 e prev\u00ea que a Caixa continuar\u00e1 exercendo o papel de custodiante dos dep\u00f3sitos das contas vinculadas, recebendo os dep\u00f3sitos e fazendo a gest\u00e3o do passivo, mas os bancos concorrentes ter\u00e3o acesso direto \u00e0s verbas do Fundo para aplicar os recursos. Hoje, eles podem usar esse dinheiro como agentes financeiros.<\/p>\n No entanto, como a Caixa \u00e9 o \u00fanico operador, o banco estatal \u00e9 intermedi\u00e1rio nos repasses. Por isso, as institui\u00e7\u00f5es precisam cumprir o manual operacional da Caixa, o que desestimula a oferta de cr\u00e9dito. Atualmente, h\u00e1 dois agentes financeiros do FGTS: a Caixa, com 93% da verba, e o Banco do Brasil, com 7%.<\/p>\n Amplia\u00e7\u00e3o do saque<\/strong><\/p>\n O acesso dos bancos privados a esses recursos, se aprovado, ser\u00e1 regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS. A partir disso, eles poder\u00e3o estabelecer regras e modelos de neg\u00f3cio pr\u00f3prios. Hoje, os bancos privados financiam im\u00f3veis, em sua maioria, com dinheiro da poupan\u00e7a.<\/p>\n Como o rendimento do FGTS \u00e9 menor que o da caderneta, os empr\u00e9stimos com recursos do Fundo s\u00e3o mais baratos. O uso destes pelos bancos privados abre espa\u00e7o para que eles ofere\u00e7am cr\u00e9dito a juros menores tamb\u00e9m.<\/p>\n Se a mudan\u00e7a for aprovada, isso n\u00e3o vai representar um retorno ao modelo de gest\u00e3o descentralizada das contas do Fundo que vigorou at\u00e9 os anos 1990, com participa\u00e7\u00e3o de dezenas de bancos.<\/p>\n Viu isso? Redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas com carteira assinada faz desigualdade crescer e voltar a n\u00edvel de 2007<\/p>\n Mas representar\u00e1 uma perda de receita para a Caixa. O banco cobra uma taxa de administra\u00e7\u00e3o de 1% para gerir o ativo do Fundo, o que correspondeu a receita de R$ 5,1 bilh\u00f5es em 2018. Em agosto, o ativo total do FGTS estava em R$ 549,7 bilh\u00f5es, sendo o saldo com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de R$ 365,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n A entrada de bancos privados nesse segmento reduzir\u00e1 o volume de ativos gerido pela Caixa, logo, a taxa de administra\u00e7\u00e3o vai incidir sobre um volume menor de dinheiro. Al\u00e9m disso, a MP do FGTS prev\u00ea reduzir a taxa cobrada pela Caixa.<\/p>\n O relator definiu um teto provis\u00f3rio de 0,3%, podendo chegar a 0,4% incluindo outros gastos. A concorr\u00eancia de bancos privados no nicho da Caixa tende a reduzir ainda mais essa taxa de administra\u00e7\u00e3o, acredita o deputado.<\/p>\n Guimar\u00e3es: impacto sobre mais pobres<\/strong><\/p>\n Desde sexta-feira, quando tomou conhecimento da inclus\u00e3o na MP da quebra do monop\u00f3lio da Caixa, o presidente do banco, Pedro Guimar\u00e3es, j\u00e1 falou com 50 deputados e dez senadores. Guimar\u00e3es estar\u00e1 hoje e amanh\u00e3 no Congresso para explicar o efeito da medida.<\/p>\n \u2014 O ministro da Economia, Paulo Guedes, me ligou na sexta-feira, dizendo que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 inten\u00e7\u00e3o do governo a quebra do monop\u00f3lio da Caixa como operador. A MP foi feita para instituir o saque imediato e o saque-anivers\u00e1rio do FGTS, n\u00e3o com esse objetivo \u2014 afirma Guimar\u00e3es<\/p>\n Segundo ele, a quebra do monop\u00f3lio do banco ter\u00e1 impacto sobre as popula\u00e7\u00f5es mais pobres do Norte e Nordeste do pa\u00eds:<\/p>\n \u2014 Nos dez anos do Minha Casa Minha Vida, a participa\u00e7\u00e3o dos bancos privados \u00e9 quase inexistente. Essas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o presentes preponderantemente no Sul e no Sudeste, enquanto a Caixa est\u00e1 em 97% dos munic\u00edpios brasileiros. Em 711 cidades s\u00f3 existe a Caixa. Isso quer dizer que o financiamento nas proximidades dos grandes centros at\u00e9 pode ficar mais barato, mas a 300 quil\u00f4metros de Manaus, o cr\u00e9dito vai ficar mais caro.<\/p>\n O QUE MUDA COM A MP DO FGTS<\/p>\n Fim do monop\u00f3lio e redu\u00e7\u00e3o de taxas de administra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O texto acaba com o monop\u00f3lio da Caixa como agente operador do FGTS. Ou seja, outros bancos poder\u00e3o operar os recursos do Fundo e serem remunerados por isso. A medida prev\u00ea que a taxa de administra\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo, hoje em 1% do total de ativos, seja reduzida.<\/p>\n Valor de saque maior e isento de tarifa para transfer\u00eancia<\/strong><\/p>\n A proposta do relator amplia o valor de saque imediato da contas do FGTS de R$ 500 para um sal\u00e1rio m\u00ednimo para quem tem na conta saldo de at\u00e9 um m\u00ednimo. Al\u00e9m disso, isenta os trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o clientes da Caixa de tarifa para transferir o valor sacado do FGTS para outro banco<\/p>\n Amplia\u00e7\u00e3o do valor do im\u00f3vel financiado via FGTS<\/strong><\/p>\n A MP permite financiar im\u00f3veis acima de R$ 1,5 milh\u00e3o, fora do Sistema Financeiro Habitacional. E prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o da taxa cobrada pela Caixa no uso dos recursos do FGTS no cr\u00e9dito habitacional de R$ 3 mil para R$ 200. O texto limita os subs\u00eddios ao Minha Casa Minha Vida a 50% do resultado auferido anualmente<\/p>\n Fim de multade 10% e redu\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio \u00e0 habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A medida provis\u00f3ria acaba, a partir de janeiro, com a multa adicional de 10% paga pelas empresas nos casos de demiss\u00f5es sem justa causa, para compensar as perdas causadas pelos planos Ver\u00e3o e Collor. J\u00e1 a multa de 40% paga pelas companhias ao trabalhador, nesse tipo de demiss\u00e3o, foi mantida<\/p>\n Guimar\u00e3es diz que a Caixa est\u00e1 aberta a discutir a taxa de remunera\u00e7\u00e3o para a qual a MP tamb\u00e9m prop\u00f5e redu\u00e7\u00e3o. Mas que n\u00e3o foi procurado at\u00e9 o momento para essa discuss\u00e3o.<\/p>\n Procurada, a Febraban, que re\u00fane os bancos, n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n A MP do FGTS estabeleceu crit\u00e9rios para os saques do Fundo, o chamado saque emergencial, limitado a R$ 500 por conta, e o saque anivers\u00e1rio, com retiradas anuais. No parecer, Motta tamb\u00e9m prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do valor do saque emergencial para o trabalhador que tiver at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo por conta na data da san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Fim da multa de 10%<\/strong><\/p>\n Neste caso, o trabalhador poder\u00e1 sacar tudo. Se o saldo for superior a um m\u00ednimo, o m\u00e1ximo liberado continuar\u00e1 sendo de R$ 500.<\/p>\n O impacto previsto por Motta com a libera\u00e7\u00e3o adicional de recursos \u00e9 de mais R$ 3 bilh\u00f5es na economia, al\u00e9m dos R$ 40 bilh\u00f5es previstos inicialmente com o saque limitado a R$ 500.<\/p>\n \u2014 H\u00e1 o compromisso de san\u00e7\u00e3o do presidente (Jair Bolsonaro) de que todas as contas que tiverem at\u00e9 um m\u00ednimo poder\u00e3o ter seus recursos liberados na totalidade \u2014 disse Motta.<\/p>\n A MP acabar\u00e1 a partir de janeiro com a multa de 10% sobre as demiss\u00f5es sem justa causa, criada em 2001 para ajudar a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o das perdas dos planos econ\u00f4micos. O texto permitir\u00e1 ainda que o FGTS financie im\u00f3veis com valores acima de R$ 1,5 milh\u00e3o , fora do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mais op\u00e7\u00f5es: Caixa estuda linha de financiamento habitacional com juros fixos, sem corre\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O deputado vai tamb\u00e9m estabelecer um limite ao subs\u00eddio do programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 teto para uso dos recursos do Fundo, e a MP vai limitar a 50% do resultado auferido pelo Fundo no ano anterior, para preservar seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n A MP foi editada em julho e recebeu 134 emendas. A inten\u00e7\u00e3o de Motta \u00e9 votar o texto na Comiss\u00e3o Mista na quarta-feira. Ele disse que quer acelerar os trabalhos para evitar \u201csustos\u201d e dar prazo para que o texto seja apreciado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado com tranquilidade. A MP perde a validade em 25 de novembro.<\/p>\n Governo quer fim do monop\u00f3lio da Caixa como operador do FGTS. Mudan\u00e7a foi inclu\u00edda na MP do Fundo ap\u00f3s acordo entre o Pal\u00e1cio do Planalto e o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":297478,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-297477","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/fila-na-caixa.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=297477"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297477\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/297478"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=297477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=297477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=297477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O Globo – Por Geralda Doca e Luciana Casemiro<\/strong><\/p>\n